Numa conferência de imprensa realizada esta segunda-feira na cidade da Horta, o líder do PCP/Açores considerou que o Plano e Orçamento (PO) apresentado pelo Governo Regional para 2019 “não aposta na melhoria da qualidade de vida dos açorianos”.
Neste contexto, João Corvelo anunciou que o PCP pretende apresentar “um vasto conjunto de propostas tendo em vista a melhoria do documento” e garantiu que “não votará a favor deste orçamento se o Governo Regional dos Açores não estiver aberto a estas propostas” que considera como “fundamentais e estruturais para a economia açoriana”.
De acordo com o deputado das Flores, o documento “deixa claro” que o aumento do rendimento das famílias açorianas não está “nas preocupações, nem é prioridade” para o Governo Regional, nem para o Grupo Parlamentar do PS.
Como exemplo João Corvelo apresentou a recusa no aumento do acréscimo à Remuneração Mínima Mensal Garantida e o aumento do complemento de abono de família para crianças e jovens.
Por outro lado, e no que à redução das despesas que pesam no orçamento familiar dos açorianos diz respeito, o deputado observou que questões como “a redução da taxa mais elevada do IVA, dos elevados custos da eletricidade e a redução das taxas moderadoras na saúde, não constam das políticas propostas neste PO Regional”.
João Corvelo, apontou ainda que este documento não apresenta grandes alterações nas políticas de educação, salientando que numa altura em que a nível nacional se verifica a gratuitidade dos manuais escolares até ao ensino secundário “as famílias açorianas, são as únicas a nível do País que continuam a ter de suportar a totalidade dos custos dos mesmos porque a isso são condenadas pelo Governo Regional dos Açores”.
Já no que se refere às políticas de trabalho, o deputado entende que “nesta proposta se verifica uma clara tendência de manutenção e até aumento da precaridade laboral, de recusa do descongelamento de carreiras, nomeadamente na Função Pública e de não contagem do tempo de serviço em que as mesmas estiveram congeladas”, referindo-se neste caso aos professores.
Relativamente a este assunto o PCP acusa o Governo de adotar uma “política seguidista da intransigência do Governo da Repúblicas ao invés de seguir o exemplo da Região Autónoma da Madeira e chegar a uma situação negociada e aceite pelas partes quanto ao faseamento da recuperação do tempo de serviço”, sustentou.
Para João Corvelo, trata-se de uma proposta que “falha em traçar políticas de desenvolvimento e de coesão regional em diferentes áreas e carece de ser melhorada”, concluiu o deputado das Flores, eleito nas listas do Partido Comunista Português.