Tribuna das Ilhas

O deputado do PS eleito pelos Açores na Assembleia da República João Castro congratulou-se pela preocupação recente do PSD com o POSEI, o Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (RUP).Em causa a discussão de um projeto de resolução que visa reforçar uma intervenção do Governo junto da União Europeia, no sentido de “ adequar o POSEI às necessidades das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no sentido de reforçar a sua aplicação, abrangência e dotação financeira”.

O insular lembrou na comissão de Agricultura que se trata de “uma luta e um objetivo que o Partido Socialista tem defendido de forma intransigente ao longo dos tempos” e que o atual Governo vem sensibilizando a União Europeia para a “importância do POSEI e para a necessidade das propostas, que esta vier a apresentar, serem acompanhadas de um reforço de medidas e de um envelope financeiro alargado”.

Por isso, e se à partida os socialistas concordam com a proposta do PSD, João Castro não deixou de notar as incongruências daquele partido quando é Governo ou Oposição. “Há pouco mais de um ano, o PSD integrava o Governo que negociava o atual quadro comunitário”, lembrou, frisando que tal incluía também o Programa POSEI.

“Apesar de ter entregado a pasta da agricultura ao CDS, o PSD não se pode dirimir das suas responsabilidades e obrigações com que agora parece estar preocupado”, apontou. “Ou seja, não poderemos deixar de sublinhar que a presente iniciativa passa um atestado de incumprimento ao CDS, o mesmo é dizer ao anterior governo, do qual o PSD fazia parte”, prosseguiu.

O Secretário Regional da Saúde garantiu hoje, em Ponta Delgada, que não houve nenhuma violação de base de dados do Serviço Regional de Saúde durante o período em que esteve exposto um ficheiro com dados de 230 mil utentes no servidor da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo.

”Todas as bases de dados que são utilizadas no Serviço Regional de Saúde estão seguras em servidores próprios da Saudaçor”, assegurou Rui Luís.

O titular da pasta da Saúde, que foi ouvido na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa, salientou que a divulgação daquela informação foi originada por um erro de procedimento.

“O que ficou aqui demonstrado foi que a Saudaçor tinha um contrato de prestação de serviços com um engenheiro informático para elaborar a nova aplicação de reembolsos do Serviço Regional de Saúde e que, ao fazer o 'download' para o seu computador, dada a dimensão do ficheiro, o colocou no domínio da ARS do Alentejo e inadvertidamente esqueceu-se de apagar esse ficheiro”, afirmou.

Nesta audição, em que estava acompanhado pela Presidente da Saudaçor, o Secretário Regional assegurou que teve conhecimento da situação a 9 de março, através da revista Exame Informática, acrescentando que foram logo acionados todos os procedimentos para remover o ficheiro, apurar responsabilidades e rescindir o contrato com o fornecedor.

“Consideramos que é grave, é crime, a divulgação de dados de terceiros e, a 16 de março, enviamos este processo para o Ministério Público para que sejam apuradas as responsabilidades criminais” frisou Rui Luís em declarações aos jornalistas.

Na sequência desta notícia, também o Ministério da Saúde determinou o apuramento de responsabilidades e a ARS do Alentejo assumiu a utilização indevida do ficheiro no seu sítio na Internet.

Na Comissão de Agricultura da Assembleia da República, reunida hoje, o projeto de resolução do PSD sobre o POSEI, que quer a União Europeia a melhorar a aplicação, a abrangência e a dotação financeira dos programas POSEI para os Açores e para a Madeira, mereceu a concordância dos partidos políticos presentes (PS, BE e CDS/PP), pelo que o projeto irá a Plenário para votação.

O deputado social democrata eleito pelos Açores, António Ventura considera que a concordância conseguida “é muito importante, porque envolve a Assembleia da República numa imprescindível reivindicação junto da União Europeia (UE) para que os programas POSEI, numa próxima revisão, sejam ajustados às necessidades das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.

O deputado evidencia que “a força institucional do Parlamento Nacional é fundamental para o continuado reconhecimento de que o POSEI é um programa que contribui para a coesão europeia das Regiões Ultraperiféricas, na medida em  que identifica e valoriza a especificidade destas Regiões”.

António Ventura menciona que “o POSEI é uma via legislativa que mantém a dimensão ultraperiférica da UE e, na sua vertente agrícola, suporta o meio rural e as suas agriculturas locais perante a condição arquipelágica e a dupla-insularidade”.

O parlamentar afirma que “é preciso assegurar desde já que supostas alterações ao POSEI, por parte da Comissão Europeia, sejam no sentido de reforçar a aplicação, a abrangência e a dotação financeira dos programas”.

Para António Ventura, “os programas POSEI devem evoluir para uma abrangência que inclua a investigação, os transportes, a diversificação agrícola e uma maior flexibilização das suas medidas, evitando os sucessivos rateios nos apoios pagos aos agricultores”, refere.

Na Comissão de Agricultura, António Ventura referiu que “o POSEI, no caso dos Açores, pode traçar linhas vermelhas para o preço do leite pago ao produtor”.

Para isso, o parlamentar quer que o artigo 349.º do Tratado seja mais utilizado, “dotando-se de alcance jurídico, institucional e politico para a devida integração das RUP´s, refletindo as dinâmicas da solidariedade e da subsidiariedade”.

O deputado do PSD/Açores adianta mesmo que UE se encontra num momento “de grandes incertezas quanto às suas políticas futuras e respetivos financiamentos”, mas que os programas POSEI “são intocáveis, a não ser para melhorá-los”.

“O POSEI não tem de estar alinhado com a PAC pós 2020, por ter uma singularidade muito própria”, acrescenta o deputado, que responsabiliza o Governo da República pelo futuro do POSEI: “o Governo está agora mandatado pelo Parlamento para realizar um trabalho persistente em prol dos Açores e da Madeira”.

António Ventura recorda que “os programas POSEI, desde o seu nascimento, passando pelo presente e com uma visão estratégica, traduzem-se num mecanismo de compensação e equilíbrios económicos e sociais que interessa dar a maior relevância na politica local, nacional e europeia”.

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, questionou, esta terça-feira, o Governo Regional sobre o caso de uma doente oncológica reincidente, da ilha do Pico, que não está a ser seguida por qualquer especialista na doença no Hospital da Horta.

Num requerimento entregue no Parlamento Açoriano, Artur Lima quer saber “porque motivo não tem o Hospital da Horta especialistas na área da oncologia” e “porque motivo foi iniciado um tratamento oncológico sem que a utente tenha sido vista por um médico especialista”, reportando-se à denúncia pública que a própria doente fez através de declarações proferidas à RTP/Açores.

Em causa, recorde-se, está a denúncia pública da doente, no Telejornal da RTP/Açores, no passado dia 5 de abril, dando conta da demora na realização de exames e da falta de acompanhamento especializado no Hospital da Horta, na sequência do surgimento de um segundo gânglio depois de dois anos em tratamentos de radioterapia no Continente para ultrapassar um linfoma diagnosticado em 2014.

“Em janeiro deste ano, após conclusão do primeiro tratamento, foi diagnosticado um segundo gânglio. Entre o surgimento deste novo gânglio, a realização de uma biópsia e a consulta com os resultados das análises passaram três meses. Os tratamentos a esta reincidência oncológica foram iniciados no Hospital da Horta por enfermeiros, sem que alguma vez a utente tenha sido vista por qualquer especialista”, denuncia o Líder Parlamentar popular, acrescentando que “não foi garantida à utente qualquer previsão para ela ser seguida por um médico especialista”, sendo que “depois da denúncia pública do seu caso, via RTP/Açores, é que o Hospital da Horta se apressou a anunciar a disponibilização de um especialista em medicina interna para acompanhar esta doente do foro oncológico”.

Assim, para além de querer saber porque motivo não há especialistas oncologistas no Hospital da Horta e porque foi iniciado um tratamento sem que a doente tenha sido vista por um especialista, o Presidente da bancada Parlamentar democrata-cristã quer saber “quem prescreveu o tratamento a ministrar à doente”, “porque motivo não foi a utente deslocada para outra unidade de saúde do Serviço Regional de Saúde com condições ao nível das especialidades para lhe ser prestado um atendimento condigno” e “para quando está prevista a deslocação de um médico especialista em oncologia ao Hospital da Horta”.