Nuno Avelar
março
Programa Empreende Açores apoiou desempregados na criação de 52 novas empresas
O Vice-Presidente do Governo revelou hoje que, no âmbito do programa Empreende Açores, um projeto inovador a nível nacional, foi apoiada e acompanhada a criação de 52 novas empresas por pessoas em situação de desemprego, “transformando situações problemáticas em novas oportunidades de negócio”.
Sérgio Ávila frisou que este programa “permitiu a pessoas numa situação de desemprego, através da conjugação de formação, do acompanhamento do início da atividade empresarial e do sistema de incentivos, criar as suas empresas e criar emprego”.
O Vice-Presidente falava aos jornalistas em Ponta Delgada, onde visitou um dos 25 projetos já executados, um investimento de 180 mil euros na área da restauração que criou sete novos postos de trabalho permanentes no âmbito do subprograma Empreende Jovem.
Para o governante, além da “formação específica na área empresarial” que é facultada aos desempregados, é da "maior importância" o acompanhamento que é dado à implementação dos novos negócios.
Sérgio Ávila destacou a atual dinâmica e rejuvenescimento do tecido empresarial açoriano, comprovados pela apresentação de 507 novos projetos privados ao novo sistema de incentivos Competir+, que representam 204 milhões de euros de investimento privado.
Considerando o balanço positivo do programa e destacando a coragem e capacidade de empreendedora dos promotores dos projetos de investimento, o Vice-Presidente do Governo anunciou a sua continuidade em 2017.
Sob a designação 'Empreendo o Meu Negócio', vai manter a mesma metodologia, aumentando o período de formação para 80 horas e reforçando a articulação com a Rede de Incubadoras de Empresas dos Açores.
No âmbito do Empreende Açores, foram realizadas 18 ações de formação, abrangendo 289 formandos, tendo sido criadas 52 novas empresas.
As empresas criadas recorreram a diversas medidas disponibilizadas pelo Governo dos Açores, nomeadamente ao Microcrédito, ao apoio à Criação do Próprio Emprego – CPE Premium e ao sistema de incentivos Competir+.
As áreas com maior adesão foram os serviços (30%), o comércio (20%), a restauração (19%) e o turismo (15%).
O programa Empreende Açores, desenvolvido pela Vice-Presidência do Governo em parceria com a CRESAÇOR, contempla três fases.
Numa primeira fase, as ações de formação com uma carga horária de 60 horas, durante as quais são ministradas matérias no âmbito das atitudes empreendedoras e competências de gestão, culminando no desenvolvimento de um plano de negócios.
Na segunda fase e por um período de até seis meses, o acompanhamento para aprofundamento do modelo de negócio, procura de fontes de financiamento e criação da empresa.
Quanto à terceira e última fase, durante 12 meses, envolve o apoio no âmbito da gestão do negócio com o objetivo de contribuir para o sucesso das empresas na sua fase de implementação.
março
A Direção Regional da Cultura, através do Museu do Vinho, recebe quinta-feira, 23 de março, pelas 21h30, a primeira visita da Enoteca Itinerante, iniciativa dinamizada pelo município da Madalena.
A Enoteca, tendo em vista dar a conhecer à população do Pico o mundo da vitivinicultura, levará às quintas-feiras, por toda a ilha, os melhores vinhos nacionais, em provas comentadas por enólogos de renome e produtores locais.
A partida por esta incursão ao mundo da vitivinicultura será dada na próxima semana, com uma prova de vinhos comentada pelo enólogo Francisco Antunes, da Adega Quinta da Bacalhôa, Marco Faria, da Curral Atlantis, e José Leonardo, da Adega A Burraca.
Até ao final de junho, a Enoteca Itinerante levará a todas as freguesias do concelho da Madalena e às sedes de concelho da ilha do Pico o melhor da vitivinicultura portuguesa, democratizando o acesso a este universo de conhecimentos, com provas de vinhos comentadas e curiosidades sobre enologia.
A promoção do vinho, das vinhas e das mais intrínsecas tradições locais é crucial para o município da Madalena, 'Cidade do Vinho 2017', que será ao longo deste ano o principal núcleo da vitivinicultura em Portugal, acolhendo inúmeros eventos.
março
Agricultores açorianos apresentaram 236 candidaturas à Ajuda à Redução da Produção de Leite
A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas registou 236 candidaturas de agricultores açorianos à Ajuda à Redução da Produção de Leite, da Comissão Europeia, referentes aos dois primeiros períodos de redução, ou seja, de outubro a dezembro de 2016 e de novembro de 2016 a janeiro de 2017.
Estas candidaturas implicaram uma redução efetiva 1,8 milhões de litros de leite no primeiro período e de quase 700 mil litros no segundo período.
A ilha com maior número de candidaturas foi São Miguel, com um total de 121 nos dois períodos e uma redução efetiva de 1,15 milhões de litros de leite.
A ilha Terceira apresentou 96 candidaturas, mas que implicaram uma redução efetiva superior, num total de 1,28 milhões de litros.
As ilhas Graciosa, São Jorge, Pico e Faial apresentaram as restantes 19 candidaturas, que implicaram, no seu conjunto, uma redução de cerca de 150 mil litros.
A Ajuda à Redução da Produção de Leite é apurada por um período de três meses relativamente ao mesmo período do ano anterior.
O regulamento foi aprovado a 8 de setembro de 2016 pela Comissão Europeia como resposta às perdas económicas significativas para os produtores de leite devido aos efeitos conjugados do fim das quotas leiteiras, do embargo russo aos produtos lácteos da União Europeia e à retração dos mercados internacionais.
março
PSD acusa "governo de recusar extinção de empresa pública que levaria a poupança para a Região"
O PSD/Açores considera grave a insistência do Governo regional em manter em funcionamento a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitações e Infraestruturas (SPRHI), empresa pública cuja extinção levaria a uma poupança para os cofres da Região.
De acordo com o Tribunal de Contas, a extinção da SPRHI “proporcionaria uma poupança na ordem dos 228,5 milhares de euros, valor correspondente, em 2014, aos gastos com as remunerações e honorários dos órgãos sociais”, ou seja, do Conselho de Administração, de nomeação política, “para além das importâncias relativas a outros encargos de estrutura”.
Face à recomendação do Tribunal de Contas e ao compromisso assumido pelo PSD/Açores na campanha para as eleições regionais de 2016, o grupo parlamentar do PSD/Açores apresentou, em sede de discussão Orçamento para 2017, uma proposta de alteração que visava a extinção da SPRHI, proposta que acabou chumbada pelo PS.
António Vasco Viveiros considera que a recusa do PS em viabilizar a proposta do PSD/Açores “representa a continuação de uma política que tem sido orientada para o reforço do peso da administração pública e do setor público empresarial na economia, o que condiciona negativamente o tecido empresarial regional”.
Para o deputado social-democrata açoriano, “sem a inversão desse paradigma”, seguido pelo Governo regional e pelo PS, “dificilmente encontraremos o caminho que possa contribuir para o crescimento económico sustentado dos Açores”.
A SPRHI foi criada com o objetivo único de ser utilizada como veículo de financiamento, sendo o seu passivo, de acordo com as contas de 2015, superior a 170 milhões de euros e os créditos sobre o Governo dos Açores na ordem dos 120 milhões de euros.
Além disso, as competências desta empresa do setor público empresarial regional sobrepõem-se a diversos departamentos governamentais nas áreas das Obras Públicas e Comunicações, da Habitação e da Educação.
“A SPRHI, S.A. foi assim o veículo utilizado para viabilizar financeiramente a realização de um conjunto de obras públicas que caberiam originariamente aos departamentos do Governo Regional com competência nas áreas das estradas, habitação e educação, prática que se traduziu na desorçamentação da correspondente despesa”, escreve o Tribunal de Contas.
António Vasco Viveiros reforça que a extinção da SPRHI, além da poupança, representaria também uma “maior transparência” no funcionamento da Administração Regional e a diminuição do número de nomeações políticas pelo executivo regional, defendendo a integração dos trabalhadores desta empresa nos respetivos departamentos da Administração Pública.
março
Governo dos Açores fixa prazo de candidaturas para apoio a situações de grave carência habitacional
O Governo dos Açores, através de um despacho normativo hoje publicado em Jornal Oficial, fixou entre 1 de abril e 30 de junho o prazo de candidaturas à vertente do programa Famílias com Futuro dedicada à resolução de situações de grave carência habitacional.
O prazo agora fixado visa mitigar os constrangimentos que se colocam aos serviços instrutores das candidaturas no que respeita à determinação das candidaturas prioritárias em função dos critérios de hierarquização e pontuação estabelecidos para o efeito, tornando o processo mais célere e, dessa forma, promovendo a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos.
São prioritariamente instruídos os processos de candidatura que configurem situações de maior gravidade, designadamente agregados familiares sem local para habitar ou que habitem espaços sem condições mínimas de segurança ou salubridade, assim como agregados familiares que incluam portadores de deficiência, crianças e idosos, sendo ainda conferida primazia a situações em que a necessidade decorra de casos de violência doméstica.
A vertente de resolução de situações de grave carência habitacional concretiza-se através do arrendamento apoiado de habitações adquiridas ou construídas pela Região ou pelo subarrendamento de habitações arrendadas pela Região no mercado imobiliário.
Os interessados que desejem obter informações e apresentar candidaturas podem fazê-lo através dos serviços da Direção Regional de Habitação e serviços de ilha, dos postos da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) ou ainda através do Portal do Governo Regional dos Açores.