Tribuna das Ilhas

“Portugal já está em condições de legislar sobre a rotulagem do leite”, congratulou-se recentemente o deputado do PS eleito pelos Açores, João Castro, numa interpelação ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, depois da autorização do Conselho de Ministros da União Europeia para tornar obrigatório que o leite e os produtos lácteos tenham nas embalagens a menção de origem portuguesa.

Durante a audição do ministro Capoulas Santos na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, João Castro lembrou que tal só foi possível por iniciativa do atual Executivo. Esta decisão é fundamental, frisou o deputado, que acredita que esta medida é crucial para o consumidor, sobretudo nos dias de hoje em que “trigo e joio facilmente se confundem”. “Há produtos que nada têm a ver com o leite, a disfarçar-se de leite na sua comercialização”, criticou o parlamentar socialista.

João Castro lembrou, todavia, que há algum pioneirismo. “Em bom rigor, Portugal torna-se no segundo Estado-membro, depois de França, a adotar este tipo de medidas”, observou, questionando o ministro Capoulas Santos sobre os próximos passos. “No âmbito deste trabalho sobre a rotulagem do leite, que avanços podemos esperar relativamente a este dossier?”, perguntou o deputado do PS eleito pelos Açores à Assembleia da República.

Depois da reunião de Conselho de Ilha que decorreu na passada semana e que tinha como ordem de trabalho o parecer sobre os planos regionais de investimento regionais, e sem que na altura tivesse sido tomada uma posição, aquele órgão consultivo já revelou as considerações que vai colocar ao Governo Regional.
Assim, e de acordo com um comunicado enviado às redações, “em termos gerais e após análise do documento, o CIF pronuncia-se favoravelmente quanto ao conteúdo do mesmo designadamente no que se refere às grandes linhas de orientação estratégica enunciadas entre as páginas 57 e 64 e posteriormente desenvolvidas e melhor explicitadas nas páginas seguintes. O CIF sublinha, no entanto, a necessidade de concretização efectiva dos propósitos anunciados e manifesta a sua preocupação relativamente às políticas de coesão social e territorial que devem ter como fim último o desenvolvimento de todas as ilhas e de todos os açorianos, evitando-se indesejáveis e injustas assimetrias regionais.”
Em relação ao Plano Regional Anual frisam que “tendo em consideração o observado em planos anteriores, o CIF constata que muitos dos objectivos não foram cumpridos relativamente à ilha do Faial, que outros vão transitando de ano para ano e que outros ainda desapareceram das intenções do Governo Regional. Nesta conformidade o CIF regista com preocupação as sucessivas baixas taxas de execução dos planos que tem vindo a apreciar, manifestando-se pela alteração desta situação de forma a concretizar as medidas que são objecto de planeamento.”
Como principais preocupações regista entre outras, “que são consignadas verbas de reduzido significado para investimentos do plano que aparentemente não permitem concretizar qualquer obra, designadamente a Grande reparação na EBI da Horta; a melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pescas do porto da Horta; a construção da 1ª fase do Edifício Intergeracional da Feteira; o Museu da Horta; a Trinity House – Núcleo das Comunicações – Museu da Horta e os Jardins da Casa Museu Manuel de Arriaga.
O Conselho também registou como preocupação a inexistência nos documentos em apreço de qualquer referência a investimentos considerados estruturantes para a ilha do Faial, designadamente a ampliação da pista do aeroporto da Horta e a 2ª fase da Variante à cidade da Horta, “bem como outros muito relevantes, como por exemplo as Termas do Varadouro, a remodelação da sede do Clube Naval da Horta e a reabilitação das Igrejas do Carmo e de São Francisco.”
O CIF constatou ainda que a ilha continua a não dispor de uma pousada de juventude e que existem dificuldades no que se refere à recuperação de diversos caminhos agrícolas.
Relativamente ao Porto da Horta o CIF manifesta grande preocupação considerando o último projeto apresentado e lançado a concurso. Sem prescindir da urgência e da necessidade das obras, “o aludido projecto poderá comprometer em definitivo todo o porto e as suas diversas valências, exigindo-se um estudo e reflexão profundos com a participação activa da entidade gestora dos portos, dos técnicos e de todos os operadores. A situação actual é muito preocupante no que se refere ao movimento das águas no interior do porto exigindo-se medidas corretivas eficazes, compatíveis com o reordenamento do mesmo.”
O CIF manifestou ainda a sua expectativa de que as verbas não desagregadas contemplem outras necessidades que na ilha do Faial tenham especial relevância recomendando-se ainda que seja apoiada a reparação do ginásio da Casa de Infância de Santo António.
MJS

A Vice-presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Graça Silveira, diz que “está atenta ao cumprimento da palavra dada pelo Governo Regional” relativamente à abertura de uma nova fase de candidaturas às medidas agroambientais para a agricultura, considerando “dramático” para ilhas como Pico, São Jorge, Flores ou Santa Maria a não disponibilização futura deste tipo de apoio comunitário.

Após reunir com a direção da Associação de Jovens Agricultores Picoenses, no âmbito das Jornadas Parlamentares dos populares, que se realizam na ilha do Pico, Graça Silveira achou “estranha” esta tentativa do Governo socialista de não abrir mais fases de candidatura às medidas agroambientais e frisou também “não perceber” como é que o executivo vai conseguir arranjar o dinheiro para as pagar.

“Uma preocupação dos agricultores das ilhas mais pequenas são as medidas agroambientais. Há duas semanas, o Governo disse que não abria mais estas medidas em 2017. Depois, perante uma grande contestação do setor, o Governo acabou por recuar nesta decisão e disse que ia tentar arranjar verbas a

de outras medidas que não tivessem uma taxa de execução a 100%, mas, não percebemos onde é que se podem ir buscar estas verbas, até porque todas as outras medidas estão com taxas de execução acima dos 80 ou 90%. A realidade é que não há dinheiro, para além de que todo este processo demora imenso tempo até chegar a Bruxelas e conseguir uma autorização comunitária e as candidaturas a este apoio começam já na próxima semana”, denunciou.

Neste sentido, salientou, “obviamente que o CDS está atento ao cumprimento da palavra que o Governo deu relativamente à abertura das candidaturas a estes apoios, para ver se as ilhas mais pequenas vão ou não ficar prejudicadas com esta indefinição do Governo Regional”.

Outras matérias que preocupam os agricultores, especialmente no Pico, onde existe a maior percentagem de produtores de carne IGP (Indicação Geográfica Protegida) prendem-se com a valorização do produto, nomeadamente através da melhoria da rede de frio e congelação existente na ilha e com a rede de transportes. Os Deputados do CDS-PP assumiram o compromisso de defender “um investimento rápido e eficaz na construção de uma boa rede de frio e congelação na ilha”, de modo “a que os produtores possam abater os animais e conservar a carne quando for melhor para eles e não quando o mercado precisar”, bem como, lembraram, que “há muito que defendem a alteração do atual modelo de transporte marítimo de carga entre os Açores e o Continente”, como forma de “permitir aos nossos produtores que possam exportar os seus produtores com mais valias e a melhores preços”. Graça Silveira acentuou ainda que o CDS continua a defender, “porque faz falta”, a aquisição de um avião mini cargueiro para facilitar a exportação e as trocas comerciais entre as ilhas, mas principalmente entre os Açores e o exterior da Região.

Foram assinados na manhã de segunda feira, nos Paços do Município, protocolos de cooperação com as escolas do Faial para a organização do desfile de Carnaval dos estabelecimentos de ensino do concelho.

 O desfile está agendado para o próximo dia 23 de Fevereiro e são esperadas mais de 1700 crianças nas ruas da cidade a partir das 10h30.

Na ocasião José Leonardo Silva, presidente da Câmara Municipal da Horta frisou que “sem as sinergias com as nossas instituições não é possível promover um evento deste tipo.”

O tema do desfile deste ano está relacionado com os Territórios Sustentáveis, tema que tem sido debatido e discutido por todo o mundo. 

Já há alguns dias que a rua por detrás do Cemitério do Carmo (Rua Manuel Joaquim Dias), está condicionada.

Um problema com um aqueduto obrigou a CMH a uma intervenção que, com o mau tempo que se verificou a seguir, fez com que ocorresse uma deslocação de areias e consequente abatimento da estrada.

A irregularidade do piso tem provocado desagrado por parte da população. Tribuna das Ilhas conversou com o vice-presidente da autarquia no sentido de saber o que estava planeado acontecer naquela artéria citadina. Luís Botelho adiantou-nos que neste momento a CMH está a aguardar disponibilidade por parte da Tecnovia para corrigir as irregularidades da estrada.