Tribuna das Ilhas

O Vice-Presidente do Governo anunciou hoje que o salário mínimo nos Açores vai ser aumentado para 584,85 euros a partir de 1 de janeiro, o que representa um acréscimo de 28 euros e 35 cêntimos por mês.

Sérgio Ávila sublinhou que este valor representa mais 5% do que aquele que foi acordado a nível nacional (557 euros).

Para o Vice-Presidente, este é “um incremento muito significativo” do salário mínimo, “o que é um contributo para que as pessoas que têm um menor nível de rendimento tenham um ganho real em termos de remuneração mensal”.

Sérgio Ávila revelou também que, tal como foi acordado a nível nacional, as empresas regionais verão reduzidas as suas contribuições para a Segurança Social, o que “permite às empresas acomodar mais facilmente” este aumento do salário mínimo.

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas assegurou na passada semana que o Governo dos Açores vai continuar, em 2017, a investir na qualificação das infraestruturas de apoio às explorações agrícolas no Faial, anunciando a construção do caminho agrícola estruturante no novo Perímetro de Ordenamento Agrário Cedros/Salão.

João Ponte anunciou ainda investimentos na eletrificação de salas de ordenha e no prolongamento da rede de abastecimento de água à lavoura na Lombega.

O Secretário Regional falava na inauguração da empreitada de construção e beneficiação do Caminho Agrícola CS2 – Caminho do Ribeiro/Almanços, localizado no Perímetro de Ordenamento Agrário da Feteira/Castelo Branco.

Este caminho agrícola, com 1.120 metros de extensão, beneficia duas dezenas de explorações e uma superfície agrícola de 560 hectares, tendo sido dada particular atenção, nesta empreitada, à drenagem pluvial com a construção de valetas e poços sumidouros.

O caminho agrícola vem possibilitar melhores condições de trabalho aos agricultores e uma redução dos custos de exploração, com o objetivo final de aumentar a rentabilidade das explorações inseridas nesta área de elevado potencial agrícola.

A infraestrutura agora inaugurada, num investimento de 165 mil euros, integra-se na estratégia de atuação da IROA, que, em 2016, promoveu o desenvolvimento sustentado das zonas rurais, incentivando a modernização e diversificação da agropecuária, contribuindo para a melhoria da competitividade da produção regional e elevando a qualidade do trabalho dos agricultores da Região.

“Este é mais um contributo que damos na melhoria das condições para a agricultura e para os lavradores trabalharem, à semelhança do que tem sido feito em todas as ilhas dos Açores”, afirmou João Ponte.

O Secretário Regional salientou que, “só nos últimos quatro anos, foram investidos cerca de oito milhões de euros na área das infraestruturas, em caminhos agrícolas, no abastecimento de água e na eletrificação das explorações e, nomeadamente na ilha do Faial, foram investidos nos últimos quatro anos cerca de meio milhão de euros nesse tipo de investimentos”.

“Este é um investimento que queremos continuar no futuro porque é importante para o desenvolvimento do setor, para a melhoria das condições de trabalho dos agricultores e, sobretudo, para a melhoria do seu rendimento”, afirmou João Ponte.

O Aeroporto da Horta no âmbito do programa de Responsabilidade Social e Sustentabilidade da ANA – Aeroportos de Portugal SA, à semelhança dos anos anteriores e no espírito da quadra natalícia, procedeu à entrega de donativos a instituições de carácter social que exercem as suas meritórias atividades no Faial, decidindo o apoio a 3 projetos distintos e relevantes para a ilha:

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Faial

Pela perda de 2 ambulancias nos ultimos 2 anos - uma delas num acidente fatal - sem que as mesmas tivessem sido repostas ou recuperadas.

Associação dos Amigos do Hospital da Horta

Pelo voluntariado no Hospital em apoio de pessoas que recorrem aos serviços hospitalares. A ajuda, o carinho, a atenção são dispensados independentemente da origem, idade, estado ou necessidade do utente, que normalmente encontram conforto num momento de maior fragilidade.

SOS Conceição

Pelo apoio a familias e pessoas da freguesia da Conceição, por uma associação sustentada no voluntariado dos residentes na freguesia.

Paralelamente a esta intervenção social e ainda enquadrado na época natalícia, o Aeroporto da Horta promoveu um concurso direcionado às escolas do primeiro ciclo da ilha do Faial, alusivo à interpretação pelos alunos do tema o “Aeroporto da Horta e o Natal” expressada em forma de desenho, constituindo o prémio numa visita ao aeroporto da Turma do trabalho eleito.

Os 103 desenhos das escolas do Ensino Básico/ Jardim de Infância de Castelo Branco, Capelo e Praia do Norte, António José de Ávila e Flamengos apresentados a concurso surpreenderam de forma surpreendente a organização, não só pela adesão mas essencialmente pela qualidade dos trabalhos entregues os quais encontram-se expostos até 10 de janeiro na escadaria de acesso à sala de embarque do aeroporto, onde poderão ser visitados pelo publico em geral. O júri do concurso constituído por 20 elementos, trabalhadores de várias entidades e empresas com atividade aeroportuária e passageiros, elegeu o trabalho do aluno do 3º Ano Julião Silva da EB/JI António José de Ávila como o desenho vencedor, distinguindo ainda mais 9 trabalhos apresentados a concurso.

s deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores à Assembleia da República classificaram como “muito bem-sucedidas, para os Açores, no particular, e para Portugal no geral”, as negociações sobre as possibilidades de pesca, para 2017, no Conselho Europeu de Ministros das Pescas, que decorreu em Bruxelas no passado dia 13 de dezembro.

Em relação a 2016, Portugal conseguiu, para o próximo ano, um aumento de 11% dos Totais Admissíveis de Captura (TAC), correspondendo a mais de 120.000 toneladas. “É  um valor recorde” declarou o deputado do PS/Açores, João Castro, lembrando que “o último melhor resultado data de 2005, ano em que o valor atingiu as 116.000 toneladas”.

Na sua intervenção, a propósito da audição da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, no âmbito da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o parlamentar do Partido Socialista destacou o aumento de quotas, em espécies como o Tamboril (+54%), bacalhau (+5%), biqueirão (+18%), raia (+10%), lagostim (+5%) ou carapau (+7%).

Apesar de reconhecer a descida de 1,5% da quota da pescada, “esta é muito inferior ao inicialmente previsto que era um corte de 34%”, frisou o deputado destacando que foram salvaguardados “os principais recursos explorados pela frota portuguesa, como os pequenos pelágicos, como a sardinha, o carapau e a cavala, mas também, os recursos demersais, de maior valor económico, como o polvo, a pescada, a gamba o choco e também o goraz, que, face aos esforços desenvolvidos, viu mantida a sua quota”.

Para além de registar com especial satisfação o facto de as regiões autónomas integrarem a delegação nacional liderada pela Ministra do Mar, “corrigindo a prática de governos anteriores” João Castro enalteceu “a manutenção da quota do goraz para os Açores nas 507 toneladas”, face a uma proposta, da Comissão Europeia, que previa reduções, nesta espécie, de 12% em 2017 e 12% em 2018, em relação à quota deste ano.

“O ponto de partida era muito desvantajoso e preocupante, realçando ainda mais os resultados obtidos”, disse João Castro.

“Os pescadores e armadores veem assim recompensados os esforços de não captura, de algumas espécies, promovendo a recuperação dos recursos” especificou, congratulando-se “com os resultados obtidos, não só do ponto de vista socioeconómico, mas também, do ponto de vista da sustentabilidade das espécies, visto que se suportam em estudos científicos, independentes e fundamentados”.

Caros Açorianos

A época do ano que vivemos constitui, para a generalidade das pessoas, uma oportunidade para reencontrar os seus entes queridos, para reunir as famílias e para demonstrar aos amigos o quanto valorizamos a sua amizade. É também uma época de solidariedade, em que olhamos de uma forma especial para aqueles que são menos afortunados do que nós, vítimas da doença, da pobreza, do desemprego ou de qualquer forma de abandono e de violência e que carecem da nossa atenção e do nosso apoio.

É extraordinário mas, sem dúvida, gratificante que, no meio da azáfama em que se transformou a vida moderna, com o dia-a-dia das pessoas dividido entre inúmeros afazeres, ainda seja possível encontrar tempo para cultivar os valores da família, da amizade e da solidariedade. Quando tantas sombras surgem no horizonte, vindas de paragens mais ou menos distantes, é um importante sinal de esperança e de confiança na Humanidade verificar que esses valores continuam vivos em tantos corações e que muitos são ainda capazes de grandes gestos de generosidade.

Saúdo, pois, muito especialmente, todos aqueles que, nos mais diversos sectores de atividade, contribuem com o seu trabalho, com o seu empenho, com o seu tempo ou com a sua generosidade para construir uma sociedade mais responsável, mais justa e mais fraterna para com aqueles que se encontram numa situação de fragilidade. E fazem-no, permitam-me que o acentue, em nome de valores, que afirmam com coragem, não se submetendo a um relativismo que alguns pretendem impor de forma redutora e exclusivista.

Este é também um tempo de balanço, em que se encerra um ciclo e se inicia outro.

No plano político nacional e regional, na sequência das eleições presidenciais e do início de funções do atual Presidente da República, tomei posse para um novo mandato como Representante da República‒ o que naturalmente muito me honrou, pela confiança em mim depositada, e me honra todos os dias enquanto servidor público.

Continuarei ao serviço de Portugal e dos Açores, com o mesmo espírito que sempre me animou: promover a unidade e a solidariedade entre todos os portugueses; incentivar o relacionamento institucional entre os órgãos de soberania e os órgãos de governo próprio da Região; garantir a participação destes nos processos de decisão nacionais; estabelecer um clima de confiança recíproca e de diálogo na resolução de problemas comuns à República e à Região e fortalecer os laços de cooperação entre a Administração Estadual e a Administração Autónoma.

É através dessa cooperação que se reforçam mutuamente as capacidades de ambas, postas em conjunção e com o mesmo objetivo unitário: promover o progresso e o bem-estar de todos os portugueses.

Sobretudo, continuarei a promover o amor de todos os Açorianos pela Pátria Portuguesa e pela sua própria Terra.

            Não abdicarei de honrar a dignidade e o prestígio do cargo que ocupo e das competências que lhe são inerentes, as quais exercerei dentro dos estritos limites consignados na Lei Fundamental, que constitui base segura e indiscutível ‒ porque aprovada pelos representantes eleitos do povo português ‒ da legitimidade do cargo de Representante da República.

Aliás, é a mesma Constituição que representa também a base segura e indiscutível da defesa da autonomia político-administrativa das regiões autónomas e dos Açores em particular, autonomia que uma prática de mais de 40 anos tem permitido cimentar e reforçar, com resultados muito positivos.

Ainda recentemente realizaram-se eleições legislativas regionais, que decorreram num clima de grande serenidade e respeito mútuo, próprio de um sistema democrático consolidado.

Delas emergiu uma maioria absoluta na Assembleia Legislativa, conferindo ao novo governo por ela apoiado um claro mandato para, num quadro de estabilidade política, prosseguir políticas de desenvolvimento que as condições socioeconómicas da Região exigem. Nessas políticas de desenvolvimento deverão ser concentrados, com determinação, todos os esforços, motivando e mobilizando para tal as entidades públicas e a sociedade civil açorianas.

O sistema eleitoral vigente e a vontade expressa dos açorianos ditaram também que a Assembleia Legislativa tenha preservado uma composição multipartidária, com a oposição democrática a integrar vários partidos de diferentes quadrantes políticos. Todas essas forças partidárias têm, na medida da sua dimensão, um papel relevante a desempenhar e uma indeclinável responsabilidade no desenvolvimento da autonomia. É importante sublinhar, neste domínio, que é à Assembleia Legislativa, órgão máximo na Região, que compete, nos termos constitucionais e estatutários, efetivar a responsabilidade política do Governo Regional, tutelando a sua atividade e fiscalizando a oportunidade e o mérito dos seus atos.

Felicito todos os deputados eleitos e todos os membros do novo governo recém-empossados, em especial a Senhora Presidente da Assembleia Legislativa e o Senhor Presidente do Governo Regional, formulando votos de um mandato profícuo e pleno de realizações.

Infelizmente, nas últimas eleições, o grau de abstenção foi demasiado elevado, confirmando uma tendência que se vem desenhando. Essa abstenção persistente indicia uma falta de interesse dos cidadãos pela política e uma falta de confiança nas instituições públicas, que é preciso inverter.

A responsabilidade por essa inversão cabe sobretudo aos educadores da juventude, aos próprios responsáveis políticos, aos órgãos de comunicação social e às muitas instituições da sociedade civil açoriana. É um problema de todos e em cuja resolução todos, responsavelmente, nos devemos empenhar, tanto mais que, nos dias que correm, as redes sociais proporcionam a cada cidadão, individualmente, amplas possibilidades de interação na esfera pública e de difusão de mensagens de carácter político.

A emergência da democracia portuguesa em 1974/76, fonte e origem da autonomia nos Açores, trouxe consigo a ideia da participação ativa de todos os cidadãos, através do seu voto, da sua intervenção cívica, da constituição de partidos e do exercício de outros direitos políticos, como, por exemplo, o direito de petição.

Essa participação e a forma como é exercida constituem um índice da maturidade e do grau de desenvolvimento de uma sociedade. Deve ser esclarecida, responsável e ter como regra de ouro o respeito pelos direitos dos outros, nomeadamente pela sua liberdade de manifestarem opiniões diferentes ou de fazerem as suas escolhas.

Para que os cidadãos se sintam motivados a participar no processo político é essencial que tenham confiança nos governantes e nas instituições públicas – no fundo, que se sintam “identificados” com eles e com a sua forma de estar na política e na vida.

Os políticos têm uma responsabilidade particular, porque devem dar o exemplo. Cabe-lhes a função de instituir um clima de liberdade e confiança saudável, sem constrangimentos, suspeições ou ataques pessoais, e de permitir o escrutínio da sua integridade e da ausência de conflitos de interesses. São estas, condições essenciais para que, com transparência, se desenvolva uma relação de confiança e proximidade com os cidadãos eleitores.

Os órgãos de comunicação social, por seu lado, devem reger a sua atividade por elevados padrões de exigência quanto ao esclarecimento da verdade dos factos, de forma objetiva, garantindo um contraditório sistemático e um pluralismo de opiniões. É decisivo que seja encorajado um debate de ideias robusto e desinibido, sem balizas pré-definidas e sem a pressão do politicamente correto, mas que seja realizado num quadro de tolerância, respeito mútuo e civilidade, evitando um sectarismo ou bairrismo primário, um espírito clubista ou um preconceito exclusivista.

A terminar, reafirmo a minha disponibilidade para, com total abertura, receber todos aqueles que, independentemente de ocuparem posições institucionais, julguem que a minha intervenção possa ser útil.

A todos os açorianos – aqui nos Açores, no continente ou na diáspora – formulo sinceros votos de um Ano Novo pleno de felicidade e esperança.

                  Pedro Catarino