Tribuna das Ilhas

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O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) dos Açores promete não dar tréguas enquanto a Assembleia Legislativa Regional não legislar no sentido de fixar nas 35 horas semanais o horário de trabalho na função pública na Região, contrariando assim a aplicação das 40 horas determinada pela República. Prova disso foi a manifestação que juntou cerca de 30 pessoas esta segunda-feira junto à sede da Assembleia Regional, reunida em plenário durante esta semana. Para além da manifestação, o sindicato apresentou à presidente...

Os trabalhos da sessão plenária de outubro de 2013 começaram com a interpelação ao governo sobre a Duração e Organização do trabalho na Administração Pública Regional, apresentado pelo PPM.  Paulo Estevão considera que o aumento da jornada de trabalho conduz ao aumento do desemprego, desincentiva e cria inércia no âmbito da implementação de condições que possam aumentar a produtividade e “eternizará modelos e formas de produção dependentes de salários permanentemente baixos”.  Perante estes factos o deputado do PPM entende que...

Com o propósito de fazer debater a legislação regional a fixar o horário semanal na Região nas atuais 35 horas vai realizar-se, segunda-feira, um plenário extraordinário.  Este plenário foi convocado por todas as forças parlamentares.    De acordo com a nota de imprensa enviada às nossas redacções “considerando que o projeto de DLR “Período normal de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública Regional”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM está em audição pública até ao dia 19 de outubro e atendendo...

Começa hoje a reunião plenária do mês de outubro da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.  A agenda prevê duas interpelações ao Governo Regional sobre a lei das 40 horas na função pública e as dívidas do setor público empresarial. Os temas foram agendados por proposta do PPM, que pretende evitar o aumento da carga horária da Função Pública açoriana, e pelo PSD, que diz estar preocupado com o “endividamento galopante” das empresas públicas açorianas. Também o Bloco de Esquerda e a bancada da maioria socialista vão...