<a href="http://188.93.230.40/~tribunad/" title="tribuna,ilhas,jornal,semanário,açores,faial,horta">Tribuna das Ilhas

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15
março

Sessão Plenária de Março - Vitor Fraga garante revisão das Obrigações de Serviço Público para as 'gateways' da Horta, Pico e Santa Maria

Escrito por SG

No debate das propostas de Orientações de Médio Prazo, do Plano Anual e do Orçamento da Região para 2017, que está a decorrer na Horta, no âmbito da sessão plenária de março, o secretário Regional dos Transportes e Obras Públicas, defendeu “a notória a necessidade” de incrementar a “eficiência e potenciar as acessibilidades instaladas” ao nível dos transportes aéreos.

Neste contexto, salientou que tais ações passam, “pela promoção de uma revisão das Obrigações de Serviço Público para as 'gateways' da Horta, Pico e Santa Maria”, de forma a torná-las mais atrativas, bem como “continuar a dotar o Grupo SATA dos instrumentos necessários para a sua contínua afirmação nacional e internacional, sem perder o sentido do seu verdadeiro objeto social, que é o de servir sempre e cada vez melhor os Açores e os Açorianos”.

Por outro lado, avançou o governante “pugnaremos pela conclusão do processo das Obrigações de Serviço Público de carga aérea entre a Região Autónoma dos Açores e o continente, dando igualmente seguimento ao processo de certificação da Base das Lajes para uso civil permanente”, afirmou.

Ainda ao nível dos transportes aéreos o governante destacou a “construção do novo terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes”, e as “intervenções necessárias à melhoria da operacionalidade e segurança dos aeródromos regionais”.

No domínio dos transportes marítimos, o titular revelou a intenção do executivo “dar continuidade ao serviço de transporte de passageiros e viaturas interilhas” e proceder ao “lançamento do concurso público destinado à aquisição do primeiro de dois navios, adequados à prestação desse serviço”.

Em relação às infraestruturas portuárias, o titular da pasta avançou que o governo do Açores, tendo em vista “aumentar a segurança e eficiência operacional”, irá lançar “os procedimentos das empreitadas de requalificação do porto da Horta, uma vez que o concurso anteriormente lançado ficou deserto, da construção da rampa para navios RO-RO e ferry e obras complementares de abrigo do porto de Pipas e da segunda fase das obras no Porto de Ponta Delgada”, bem como das “obras do Porto da Casa, do Porto das Poças, do Porto das Velas e da rampa RO/RO do Porto da Calheta” e do “projeto do terminal de passageiros de São Roque do Pico”.

De acordo com o governante o Plano para 2017, ao nível das infraestruturas portuárias e aeroportuárias, prevê “um investimento de 38,5 ME e de 41ME para a prestação do serviço público de transporte aéreo e marítimo”.

No que se refere aos transportes terrestres, Vítor Fraga, revela que é intenção do Executivo Regional, “potenciar uma maior intramodalidade e intermodalidade”, neste contexto avança que o governo vai “reorganizar a rede de transportes públicos terrestres e melhorar as infraestruturas de apoio”, de forma a “continuar a assegurar os serviços de transporte regular coletivo de passageiros, o sistema de passe social e a realização de ações e campanhas de prevenção e segurança rodoviária”.

Já em matéria de obras públicas o governante adiantou que “no decorrer de 2017 estão previstas um conjunto de intervenções em todas as ilhas, de forma a responder às necessidades mais prementes que se colocam ao nível das estradas”.

“Destaco assim o investimento de cerca de 14 milhões de euros ao nível da qualificação das vias terrestres, onde está incluída a conclusão de todos os procedimentos em curso, por via dos circuitos terrestres de apoio ao desenvolvimento, bem como a requalificação de algumas das estradas regionais”, na qual, entre outras, se destaca a reabilitação e beneficiação da Estrada Regional entre Ribeira do Cabo e o Largo Jaime de Melo, no Faial.

O governante destacou ainda o “investimento de cerca de um milhão de euros na sinalização horizontal em estradas de todas as ilhas dos Açores”, dando seguimento ao trabalho desenvolvido no âmbito da rede viária do arquipélago.

“O Plano para 2017, ao nível dos Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas assume um investimento global de mais de 156 ME”, concluiu Vítor Fraga.

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15
março

Sessão Plenária de Março - Governo lança concurso para financiamento de projetos de investigação científica

Escrito por SG

No debate sobre o Plano e Orçamento Anual (PO), que está a decorrer esta semana no parlamento açoriano, na Horta o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou que o governo lançou um concurso para o financiamento de projetos de investigação científica, que alinhados com a Estratégia de Especialização Inteligente dos Açores (RIS3), representam um montante estimado de 2,9 milhões de euros para três anos.

Segundo o governante no âmbito deste concurso, que se assemelha ao lançado em 2015 já se encontram financiados 22 projetos, que correspondem a cerca de 34 contratos de trabalho qualificado, assim como a atribuição de seis bolsas de pós-doutoramento em contexto empresarial e até 12 bolsas de doutoramento.

A este respeito, o Secretário Regional, destacou a aposta do Governo dos Açores “na regularidade e previsibilidade” do lançamento destes concursos para que “as instituições e os investigadores desenvolvam o seu trabalho com normalidade”, disse.

Na área das Pescas, Gui Menezes referiu que está previsto para 2017 um investimento superior a 26 milhões de euros, destacando alguns investimentos em infraestruturas de apoio às pescas, como a obra de requalificação do Entreposto Frigorífico das Velas, em São Jorge.

Na sua intervenção o titular da pasta sustentou que a valorização dos produtos da pesca “continuará no centro da ação” do Executivo açoriano, através de iniciativas como a marcação do pescado nas lotas do arquipélago, que já arrancou a título experimental em todas as ilhas .

Nesta área, informa o titular da pasta, o Governo dos Açores vai promover “um maior envolvimento dos profissionais do setor na comercialização de pescado e em atividades complementares à pesca que tragam alternativas de rendimento, como a pesca turismo”, anunciando, neste contexto a redução das taxas para esta atividade.

Ainda no que se refere às Pescas, o governante salientou também os apoios aos investimentos privados em aquacultura, referindo que existem neste momento 12 projetos em fase de avaliação.

No que respeita aos Assuntos do Mar, de acordo com Menezes o investimento é de 13 milhões de euros destinados à gestão e requalificação da orla costeira. Já no campo da monitorização e ação ambiental marinha, o governante garantiu que será dada continuidade ao Programa Estratégico para o Ambiente Marinho dos Açores, com uma verba de 544 mil euros, acrescentando que, este ano, “será apresentada formalmente a Estratégia Regional para o Mar, bem como o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores”.

O PO para 2017 nas áreas das Pescas, Assuntos do Mar e Ciência e Tecnologia atinge um valor global superior a 59 milhões de euros, confirmou o secretário.

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15
março

Sessão Plenária de Março - Plano e Orçamento Anual para 2017 disponibiliza 79 milhões de euros para educação, cultura e desporto

Escrito por SG

Mais de 79 milhões de euros vão ser investidos nas áreas da educação, cultura e desporto, no âmbito do Plano e Orçamento para 2017, anunciou o Secretário Regional da Educação e Cultura (SREC) na sessão plenária que está a decorrer na Assembleia Legislativa, na Horta.

No arranque do debate parlamentar Avelino Meneses, revelou que na área da educação, além das obras nas escolas Canto da Maia, em S. Miguel, e da Calheta, em S. Jorge, o Executivo açoriano prevê avançar com a empreitada da escola das Capelas, bem como aumentar as dotações para beneficiação e reabilitação de instalações escolares, “um investimento a reforçar ainda mais a médio prazo, uma vez concluído o parque escolar da Região”, disse.

O governante, anunciou ainda, o reforço das verbas com a Ação Social Escolar, nomeadamente através de projetos para aquisição de equipamentos e tecnologias didáticas e pedagógicas, como garantia do desenvolvimento do ProSucesso - Açores Pela Educação, plano integrado de promoção do sucesso escolar, que teve início no ano letivo de 2015/2016.

Para a cultura, o investimento global será de 13 milhões de euros. Avelino Meneses, avançou a este respeito, que se aguarda o visto do Tribunal de Contas relativo ao Museu Francisco Lacerda, em S. Jorge, para que, em conjunto com o núcleo museológico de Vila do Porto e o Ecomuseu do Corvo, o Governo concretize “o propósito de dotar todas as ilhas dos Açores de uma instituição museológica de qualidade”, revelou.

Na sua intervenção o secretário Regional da Educação destacou, ainda o aumento superior a 380 mil euros, integralmente suportado pelo do orçamento regional, das verbas destinadas ao desporto, cujo investimento em 2017 atingirá os 10 milhões de euros.

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14
março

Sessão Plenária de Março - Açorianos reconhecem retoma da economia como solução na criação de emprego e competitividade

Escrito por SG

No decorrer do debate do Plano e Orçamento para 2017, o deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, (GPPS), Francisco César, defendeu que os Açores têm os “impostos mais baixos do País”, que as finanças públicas são reconhecidas como “saudáveis” e que o desemprego diminui consecutivamente.

Neste contexto anunciou que o GPPS, vai apoiar as propostas do Governo Regional para os próximos tempos, lembrando que “essas foram também as propostas escolhidas pelos Açorianos.

“O Partido Socialista teve a maioria eleitoral, não por uma eleição realizada há 20 anos, mas por uma eleição realizada há menos de 5 meses”, disse Francisco César.

Dirigindo-se à oposição Francisco César afirmou que: “se não dão o beneficio da dúvida ao Partido Socialista e ao seu Governo, no seu trabalho, pelo menos que deem o benefício da dúvida aos açorianos que maioritariamente nos escolheram”.

O deputado garantiu que da parte do GPPS a resposta aos desafios passa pelas propostas consagradas no Plano, que no seu entender, vão contribuir para: “Aumento do emprego; Aumento da competitividade empresarial; Diminuição da precariedade laboral; Continuação do apoio ao rendimento das famílias – por forma que possam enfrentar as dificuldades; Reforço do combate à pobreza…”, defendeu.

Por sua vez também o deputado socialista Carlos Silva reforçou a importância do crescimento da economia que, em 2016, alcançou “o nível mais alto de crescimento económico dos últimos sete anos”.

Carlos Silva destacou ainda “o aumento da população empregada, nos Açores, nos últimos quatro anos, em mais de 8 mil pessoas, o que contraria, os argumentos apresentados por alguma oposição, que teima em puxar a Região para baixo”, sustentou.

Esta posição foi reforçada na intervenção da deputada Graça Silva. A deputada defendeu que “o Plano ora analisado exprime o empenho constante do Partido Socialista na procura de mais e melhores caminhos. É um Plano que dá continuidade à estratégia de um governo que cumpre, com os trabalhadores, que cumpre com os pensionistas, que cumpre com as açorianas e os açorianos”.

A administração pública e o poder local também vieram ao debate pela voz do deputado Francisco Coelho que considerou como fundamental prosseguir nos Açores “uma política de contínua melhoria da gestão e eficiência administrativas”, mantendo “a valorização dos equipamentos coletivos, bem como a dignidade e motivação dos trabalhadores da Administração Pública”, pois só assim, no seu entender, será garantida “a contínua melhoria da prestação dos serviços sociais impostergáveis, cada vez com mais qualidade e melhor acessibilidade a todos os cidadãos”, concluiu.

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15
março

Sessão Plenária de Março - Reforçada verba destinada ao apoio aos idosos

Escrito por SG

No âmbito do debate do Plano e Orçamento Anual para 2017 (PO), que está a decorrer esta semana na sede do parlamento açoriano, na Horta, a Secretária Regional da Solidariedade Social anunciou, um reforço de cerca de 22% para apoio aos idosos, salientando que esta área de intervenção está no "topo das prioridades” do Governo dos Açores.

Segundo Andreia Cardoso, com o montante previsto de 13 milhões de euros, o PO 2017 “aposta, inequivocamente, na garantia das condições técnicas e de conforto” e garante a continuidade do investimento de respostas especializadas e de proximidade, destinadas a este público-alvo.

De acordo com a governante, ainda no que ao apoio aos idosos diz respeito, a proposta contempla igualmente a manutenção de “medidas como o Complemento para a Aquisição de Medicamentos e de medidas promotoras de um envelhecimento ativo, como é o caso do programa Meus Açores, Meus Amores”.

No que se refere ao apoio ao Público com Necessidades Especiais, o investimento será na ordem dos 30%, montante que será investido na criação de equipamentos e novas valências, de que é exemplo o Centro de Apoio à Deficiência, e através da sensibilização de potenciais empregadores, a par da promoção de aquisição de competências por parte deste público, revelou a governante.

Andreia Cardoso garantiu que o governo com esta proposta garante ainda o contínuo investimento na requalificação e alargamento da rede de respostas sociais, para a área da Infância e Juventude uma vez que prevê um reforço de medidas potenciadoras de prevenção e proteção das crianças e jovens de toda a Região.

Em matéria de Habitação, a verba prevista, anunciou a secretária, é de 22,6 milhões de euros que incidirá particularmente sobre as famílias em situação de maior vulnerabilidade, com a maior percentagem do orçamento destinado a esta área a assegurar a continuidade de “programas estruturantes”, como o programa Famílias com Futuro ou os acordos de colaboração com as autarquias para o realojamento de famílias em situação de carência habitacional, avançou.

Reafirmando a determinação do Governo dos Açores, a Secretária Regional garantiu que o Executivo persistirá “no constante aperfeiçoamento das medidas e na busca por novas estratégias”.

O Plano e Orçamento da Região para 2017 prevê, na área da Solidariedade Social, uma verba que ascende a 64 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 8% face ao Plano do ano anterior.

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14
março

Sessão Plenária de Março - Plano e Orçamento 2017 um documento “sem ideias” e “sem rumo” para o desenvolvimento defende o CDS/PP

Escrito por SG

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, no arranque do debate parlamentar do Plano e Orçamento da Região para 2017, que hoje teve início na Horta, considerou que o documento não apresenta “ideias” e que “não se consegue encontrar definido um rumo, nem sequer um objetivo, para o desenvolvimento da Região”.

Na sua intervenção, Lima salientou que, o CDS vai apresentar propostas de alteração aos documentos, na área da saúde através do “CIRURGE - Plano Urgente de Cirurgias – um plano para realização de cirurgias extra SIGICA e Vale Saúde, visando o combate imediato às listas de espera das especialidades mais críticas e na área social através do aumento em 10% o complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens.

Lima anunciou ainda a “criação do Orçamento Participativo da Região, facultando aos cidadãos o poder de decisão direta sobre a utilização de verbas públicas”.

Segundo o Líder Parlamentar do CDS/PP, os populares partem para “esta discussão, como sempre, aliás, sem pré-anúncios de votos, nem dogmas que nos impeçam de ver melhoradas as políticas públicas regionais. Primeiro analisamos; depois debatemos; por fim decidimos” e prometem que vão exigir que o governo cumpra o que prometeu.

“Há uma coisa que não podemos deixar de exigir: que o Governo e a maioria que o suporta, dêem cumprimento ao que prometeram e cumpram com aquilo que aprovaram nesta Assembleia. Estamos aqui para debater, frontal e abertamente; Criticaremos, mas proporemos alternativas; Queremos Dar Valor aos Açores. Assim queira a maioria e o seu Governo”, concluiu.

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