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O deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Corvelo, durante do debate de urgência, sobre a saúde, que decorreu ontem parlamento açoriano, afirmou que “em termos políticos gerais, o que tem caracterizado a ação dos Governos Regionais do PS na gestão do Serviço Regional de Saúde (SRS) tem sido uma constante e quase permanente intromissão política no plano técnico, na gestão, nos custos, na alocação de meios, criação e extinção de unidades, tomadas de forma casuística, sem estarem solidamente fundamentadas, sem discussão pública ou participação das comunidades e dos profissionais do sector”.
No entender do deputado “isto resulta não num sistema coerente e eficaz”, mas sim, “numa manta de retalhos” e num “SRS com duplicações e carências de meios e recursos, que se torna caro, ineficaz, que gera desigualdades sociais e geográficas no acesso, e que na prática, se torna ingerível”, reforçou.
Para Corvelo “esta situação tem sido agravada pela obsessão ideológica pelo modelo empresarial de gestão e pelo favorecimento ao sector privado, seja através de Parcerias-Público-Privadas (PPP), seja pelos “vales-saúde” que se limitam a desviar para os privados verbas que deveriam ser investidas na melhoria de qualidade do sistema público”, defendeu.
“A todas estas dificuldades somou-se ainda a imposição de taxas moderadoras, que são objetivamente barreiras socioeconómicas, inibidoras e injustas, ao direito fundamental ao acesso aos cuidados de saúde”, sublinhou ainda o deputado.
O deputado das Flores, aproveitou o debate para deixar algumas questões ao governo, nomeadamente em relação ao tempo médio de espera por cirurgias para colocação de próteses da anca e do joelho e que medidas pretende o Governo Regional implementar para as reduzir?
Por outro lado e em relação às cirurgias às hérnias discais e às cirurgias vasculares que segundo o deputado têm, na Região, “uma demora inaceitável”, Corvelo perguntou “o vai o governo fazer perante esta realidade?”
O deputado do PCP, denunciou ainda que “existem situações de sobrecarga de trabalho dos assistentes operacionais de hospitais e unidades de saúde, que são forçados a turnos de 16 horas, sem que tenham o respectivo descanso compensatório”, lembrando a este respeito, que “nem a utilização massiva e abusiva de trabalhadores em programas ocupacionais para suprir as carências de assistentes operacionais disfarça esta situação, que infelizmente se repete nos três hospitais públicos da Região”, disse.
Sobre este assunto, Corvelo questionou também o executivo “sobre se irá acabar com o abuso destes programas nas unidades de saúde da nossa Região, contratando efetivamente os trabalhadores necessários para as várias funções?”.
Ainda relativamente à saúde, o deputado defendeu que “a construção de um Serviço Regional de Saúde, público, sustentável, com qualidade, que dê segurança, exige uma profunda reformulação das políticas seguidas até aqui”.
Para o deputado “é necessário remover as barreiras no acesso à saúde, abolindo as taxas moderadoras e garantindo que o financiamento futuro, assegurado em quadro plurianual, tem de cobrir integralmente as despesas previstas e os investimentos planificados”, frisou.
Neste sentido, considerou como necessário “repensar a estrutura orgânica do SRS, nomeadamente mantendo e valorizando as Unidades de Saúde de Ilha e o seu papel, terminando as Parcerias Público Privadas (PPP), com o fim do modelo de gestão “Hospital Empresa” EPE, reduzindo a Saudaçor ao papel de central de compras, com um efetivo combate ao desperdício, e criando mecanismos claros e eficientes de coordenação entre as unidades de saúde e as administrações hospitalares”, sustentou.
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No âmbito do debate de urgência sobre o sector da Saúde realizado hoje no parlamento açoriano, Paulo Mendes, deputado do BE denunciou o incumprimento de medidas de apoio aos portadores da doença de Machado-Joseph que foram aprovadas pelo parlamento, nomeadamente, o acesso a ajudas técnicas de adaptação à habitação, o acesso a consultas de fisioterapia, a prioridade na marcação de consultas médicas, e o apoio à investigação sobre esta doença que tem particular incidência no arquipélago dos Açores, principalmente na ilha das Flores.
Sobre este assunto deputado Paulo Mendes, defendeu que“as unidades de saúde de ilha devem ser instruídas no sentido de garantir o acesso às ajudas técnicas de adaptação à habitação a que os doentes de Machado-Joseph têm direito, mas que tem sido, por vezes, negado, devido a diferentes interpretações em cada unidade de saúde de ilha”, afirmou.
A titulo de exemplo Mendes referiu que “a fisioterapia para doentes de Machado-Joseph está suspensa na ilha das Flores há quatro anos, por falta de fisioterapeutas”, aproveitando a ocasião questionar para “quando é que o Governo Regional pretende resolver esta falha, salientando que “não se trata de um luxo”, mas de uma necessidade.
O deputado alertou ainda para o facto de não estar a ser cumprida a prioridade destes doentes no acesso a consultas de outras especialidades.
Relativamente à investigação sobre a doença de Machado-Joseph, o deputado lamentou que “a equipa de investigação médica que se tem deslocado periodicamente às Flores – apesar de toda a sua dedicação – não receba qualquer apoio da Região”.
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Num Debate de Urgência sobre Saúde, suscitado pelo CDS-PP, Artur Lima apontou alguns dos problemas que afetam atualmente o Serviço Regional de Saúde (SRS).
Numa análise aos principais problemas da saúde na região, no âmbito dos trabalhos parlamentares que estão a decorrer esta semana na Horta, o CDS apontou baterias às listas de espera, às “tricas” entre unidades de saúde, à referenciação hospitalar, às imposições administrativas para poupar em material clínico e à obrigação, por falta de verbas, de colocar os doentes internados a comprarem os seus próprios medicamentos.
No que se refere às listas de espera para cirurgias, que Lima indica como um “problema muito sério”, lembrou que o CDS-PP “já deu, por diversas vezes, o seu contributo construtivo”, por isso não compreende, nem aceita que “o Governo não faça uso efetivo e total dos instrumentos ao seu dispor como foram o Vale Saúde e agora o SIGICA”.
“É inadmissível que com um novo quadro legal regulamentado ainda não haja resposta para situações que potencialmente podem colocar em risco a vida dos doentes”, afirmou Lima.
“Atualmente os nossos hospitais não realizam e desenvolvem exames pedidos pelos centros de saúde, porque, alegadamente, as Unidades de Saúde de Ilha não pagam; e os doentes padecem! E, há casos, em que padecem de doenças graves para os próprios e para a família em que por falta de entendimento entre o Centro de Saúde e o Hospital não se realizam os devidos exames chegando ao extremo de se por em causa a saúde pública, negligenciando o tratamento atempado e eficaz de determinadas patologias”, denunciou.
Lima delatou ainda que “hoje temos hospitais sem medicamentos para os doentes, obrigando, muitas vezes, os internados a recorrerem às farmácias para adquirir os remédios do seu bolso. Hoje temos unidades de saúde que, por imposição administrativa da SAUDAÇOR, recebem produtos e materiais clínicos de duvidosa qualidade, atendendo-se apenas ao preço, numa demonstração de total desprezo pelo conforto e sofrimento dos doentes”, afirmou.
Por outro lado, Artur Lima salientou também que “continuam as dificuldades acrescidas para os Açorianos residentes em ilhas sem hospital”, apesar de o anterior titular da pasta da Saúde ter anunciado o fim do sistema de referenciação hospitalar.
Em síntese, no decorrer do debate e dirigindo-se ao novo titular da pasta, Lima apelou à “coragem” do secretário para resolver este tipo de problemas, tendo sempre por base que “os doentes dos Açores merecem melhor e mais saúde, mas, sobretudo, merecem o respeito pela sua condição de doente, concluiu.
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Maioria dos partidos subscrevem projetos de resolução para estudar abstenção nos Açores e reforma da Autonomia
Escrito por SGO Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou esta quarta feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) dois projetos de resolução que visam a criação de uma Comissão para a Reforma da Autonomia e a realização de um estudo sobre a abstenção eleitoral nos Açores.
Segundo o Grupo Parlamentar do PS/Açores (GPPS/A) os projetos a ser debatidos e votados ainda na sessão plenária que está a decorrer esta semana na Horta, resultam dos contatos mantidos pelo Partido Socialista com as restantes forças políticas com assento parlamentar desde o início da legislatura e foram subscritos por todos os partidos da Oposição, com exceção do PCP, no caso da realização de um estudo científico sobre a abstenção.
Na nota enviada às redações o GPPS/A congratula-se com o facto de ter sido possível “agregar vários partidos no desígnio comum de reformar o sistema autonómico e de combater a elevada abstenção eleitoral verificada na Região”, acrescentando que, desta forma, o partido cumpre assim um dos compromissos que “assumiu a este propósito no início da legislatura”.
No entendimento do GPPS/A, a participação de todos os partidos com assento parlamentar sempre foi considerada fundamental para a concretização plena dos objetivos em causa.
No projeto de resolução, os partidos solicitam que o parlamento solicite à Universidade dos Açores um estudo sobre a abstenção eleitoral na região. De acordo com o documento o estudo, a ser desenvolvido através de parcerias com especialistas, deve incluir, entre outros aspetos, informação sobre a abstenção nos Açores nos últimos 40 anos e estar concluído no prazo máximo de um ano.
No que se refere ao projeto de resolução que visa criar uma comissão parlamentar eventual para a reforma da autonomia, que foi subscrito por todos os partidos com assento no parlamento regional, pretende que seja realizado o “levantamento, diagnóstico, sistematização e consensualização, dum conjunto de medidas jurídico-normativas e político-institucionais, designadamente nos âmbitos da organização política/sistema de governo; do sistema eleitoral e da participação cívica e política; da organização territorial e das relações intra-poderes e na consolidação e reforço do Adquirido Autonómico”.
Segundo o documento, a comissão deverá apresentar uma proposta que, “na sequência do estipulado na alínea anterior, identifique as principais matérias e normas que devam ser objeto de intervenção política”.
Na prossecução dos seus objetivos, a Comissão deverá, entre outros, “fomentar o debate público e a auscultação das entidades públicas e privadas que possam contribuir para a realização dos seus objetivos, deliberar sobre o pedido de contributos técnicos a entidades públicas ou privadas de reconhecida idoneidade e ainda analisar e debater os contributos técnicos provenientes de entidades públicas ou privadas que possam colaborar na realização dos seus objetivos”.
A Comissão para a Reforma da Autonomia é composta por 13 deputados, sendo 7 do PS, 2 do PSD, 1 do CDS/PP, 1 do BE, 1 do PCP e 1 do PPM e deve no prazo de um ano, a contar da data da sua constituição, apresentar ao Plenário o respetivo relatório.
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PSD/Açores lamenta posição do Governo em relação à ampliação da pista do Aeroporto da Horta
Escrito por SG/PSD-AçoresNum comunicado, enviado às redações, os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial, lamentaram, que o Presidente do Governo Regional persista em “não fazer parte da solução na grande reivindicação da ilha – a ampliação da pista do aeroporto da Horta”, acusando o executivo de continuar “a arranjar desculpas para não avançar com aquele investimento”.
No comunicado, Carlos Ferreira e Luís Garcia lembraram o Presidente do Governo que, “recentemente, o Governo da República anunciou investimentos no aeroporto de Lisboa, igualmente gerido pela mesma empresa privada. Nos outros aeroportos geridos pela mesma entidade privada é possível realizar investimentos públicos, só no aeroporto da Horta é que não é”, referem os social democratas.
Apesar de considerem “positivo” o anúncio do Presidente do Governo Regional de que vai propor a alteração das obrigações de serviço público nas ligações aéreas entre o arquipélago e o continente, com o objetivo de tornar mais atrativas as rotas que estão sujeitas a essas obrigações, nomeadamente a do Faial, do Pico e de Santa Maria, referindo que, “por essa via, se poderá haver outras companhias e outros voos que possam servir o aeroporto da Horta”, os deputados defende que, “se o objetivo é, como afirma o Presidente do Governo, tornar a rota da Horta mais atrativa e garantir mais voos, mais oferta e mais passageiros, seguramente que isso aumenta a necessidade de uma pista com melhores condições de operacionalidade. Ou seja, a alteração das obrigações de serviço público não substitui nem diminui a necessidade de ampliação da pista do nosso aeroporto. Bem, pelo contrário”, afirmam.
Os deputados sublinham ainda que as últimas declarações do Presidente do Governo Regional sobre a matéria “provam o que sempre temos vindo a dizer, que neste processo falta o essencial, que é a vontade e a decisão política do Governo Regional para avançar com um investimento que é estruturante. Essa vontade política não se vislumbra nas declarações e na atuação do Governo Regional e do PS”, sustentam.
Os deputados do PSD/Açores reafirmam que o Governo Regional “deve assumir a liderança política do processo, procurando constituir uma parceria com o Governo da República e com a empresa concessionária, com vista à concretização da ampliação da pista do aeroporto, recorrendo também a fundos comunitários”, concluem.
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Relatório de monitorização do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia entregue na Assembleia
Escrito por SG/GACSO relatório de monitorização do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, elaborado no âmbito dos procedimentos para a aplicação da portaria que cria este sistema, já deu entrada na Assembleia Legislativa.
A informação foi avançada pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACS), na sequência da publicação da portaria, publicada a 14 de dezembro em Jornal Oficial que entrou em vigor a 1 de janeiro, adiantando ainda que “os hospitais do Serviço Regional de Saúde devem agora proceder à atualização das listas de espera cirúrgica”.
“Segundo o relatório, nos termos da portaria n.º111/2016, os hospitais devem ainda apresentar, até 31 de março, um plano de otimização dos tempos cirúrgicos nos blocos operatórios que resulte na diminuição dos tempos das listas de inscritos para cirurgia”, revela o GACS.
De acordo com a mesma fonte, “o Secretário Regional da Saúde encarregou a Saudaçor de iniciar o processo de análise de mercado para implementar o Vale Saúde, desde o levantamento dos atos cirúrgicos, à resposta existente nos serviços públicos e privados”.
“O novo sistema vai permitir a atualização e agilização das listas de inscritos para cirurgia dos hospitais da Região, através de uma gestão mais otimizada do bloco operatório e dos tempos cirúrgicos, de forma a diminuir os tempos de espera, garantindo maior fiabilidade da informação”, revela o GACS.
Este novo sistema integrado permite ainda que, quando o hospital de origem do utente não tiver capacidade de resposta para realizar a cirurgia, o utente possa ser transferido para outro hospital do Serviço Regional de Saúde que tenha disponibilidade.
“Caso se verifique dificuldade de resposta entre hospitais da Região, é acionado o Vale Saúde, em conformidade com a ordem de prioridade da lista de inscritos”, avança ainda o GACS.
Com esta portaria, é também aprovado o novo modelo do Vale Saúde, que permite aos utentes do Serviço Regional de Saúde a realização da intervenção cirúrgica numa entidade prestadora, sendo garantia para esta do respetivo pagamento e só pode ser utilizado para a realização da cirurgia proposta ou equivalente.
O montante do Vale Saúde, segundo a portaria, corresponde ao valor do ato cirúrgico a realizar, acordado na convenção celebrada com as entidades prestadoras.
A implementação deste novo sistema permitirá a redução das listas de espera em cirurgia.
Para a aplicação deste modelo é criada a Unidade Central de Gestão de Inscritos em Cirurgia dos Açores e também as Unidades Periféricas de Gestão de Inscritos para Cirurgia, integrada na Saudaçor.
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janeiro
O Presidente da Câmara Municipal da Horta, solicitou ao Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, uma audiência para tratar de assuntos relacionados com a ampliação da pista do Aeroporto da Horta.
O encontro teve lugar na manhã de terça feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, à margem dos trabalhos parlamentares de janeiro.
No final da reunião José Leonardo Silva, adiantou aos jornalistas que solicitou a esta audiência para dar a conhecer ao Presidente do Governo a evolução dos trabalhos realizados pelo grupo criado pela Câmara Municipal da Horta para estudar a ampliação do aeroporto que tem em “vista produzir um documento técnico”, que será depois entregue às diversas entidades, nomeadamente ao Presidente do Governo, à ANA e ao Governo da República.
A este respeito o autarca elogiou o trabalho que está feito em regime de voluntariado, pelo grupo, “sem quaisquer custos para a autarquia” que conta com a colaboração de “nomes nacionais” como é o caso do ex presidente do LENEC e de um professor universitário ligado ao INAC que, estão “dar alguma assessoria na criação do documento”, revelou.
José Leonardo avançou a este respeito que “neste momento já esta a ser feito um estudo de impacto ambiental e geotécnico no local”.
O presidente do executivo camarário, adiantou ainda que esta audiência surge também na sequência do encontro de Vasco Cordeiro com o Primeiro Ministro, António Costa, “que recolocou novamente o Aeroporto da Horta na agenda da política a nível nacional”, referiu.
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Deputados do PS na Assembleia da República querem ‘simplex’ do reembolso das passagens aéreas
Escrito por SG/PSOs deputados do Partido Socialista eleitos pelos Açores e pela Madeira à Assembleia da República apresentaram esta semana um projeto de resolução que exige a simplificação do procedimento de reembolso das passagens aéreas.
Segundo nota informativa do partido enviada às redações, “os deputados sugerem a realização do procedimento de forma eletrónica, a criação de uma base de dados que contenha o registo de todos os elementos necessários ao reembolso e que preveja como forma de pagamento as transferências bancárias”.
“Identificámos vários constrangimentos no atual procedimento, como as longas filas de espera nos CTT, a obrigatoriedade de apresentação de diversos documentos que se repetem a cada pedido, e o pagamento do reembolso apenas em numerário”, destacaram Carlos César, Lara Martinho e João Castro, da parte do PS Açores, que consideram o processo desajustado aos nossos tempos.
De acordo com a mesma fonte, “o Projeto de Resolução salienta que a obrigatoriedade de apresentação de requerimento de forma presencial obriga à deslocação do beneficiário a um posto de correios, gerando um dispêndio de tempo e aumento de custos com essa deslocação que poderiam ser evitados”, a esta situação, “acresce que, a apresentação da longa lista de documentos comprovativos de elegibilidade e respetiva verificação é um processo moroso, que adensa as filas nos postos dos CTT e causa transtornos tanto para os beneficiários como para os CTT”.
No entender dos deputados, “existem documentos gerados eletronicamente que já contêm vários elementos identificadores do beneficiário, motivo pelo qual se torna redundante a sua apresentação caso se possa aproveitar essa informação electrónica”. Por outro lado, consideram que “está apenas previsto o pagamento do subsídio em numerário, facto que poderá acarretar desconforto dos beneficiários, que, em regra, têm que se deslocar posteriormente a uma instituição de crédito para procederem ao depósito do montante”, observam.
“Estamos convictos de que estas e outras dificuldades podem ser ultrapassadas através da realização deste procedimento de forma eletrónica, do aproveitamento da informação eletrónica disponibilizada em momento anterior e da disponibilização de outros meios de pagamento como por exemplo transferência bancária para o NIB indicado pelo beneficiário”, reforçaram os deputados socialistas na recomendação feita ao Governo.
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Sessão Plenária de Janeiro - Parlamento chumba recurso da decisão da presidente adiar parlamento
Escrito por SGNesta primeira sessão plenária de 2017, o deputado do PPM apresentou também um recurso à decisão da presidente do parlamento dos Açores, que adiou por uma semana os trabalhos parlamentares, devido ao luto nacional decretado com a morte de ex-Presidente da República Mário Soares.
O recurso que foi apresentado ao final da tarde do primeiro dia de trabalhos do parlamento açoriano, viria a ser chumbado. Desde logo o PSD, CDS-PP e PPM discordaram com o adiamento, mas o PS, BE e PCP, que apoiavam a decisão de Ana Luís, confirmaram a sua posição em relação a este assunto e votaram contra o recurso apresentado pelo PPM.
Estevão apresentou o recurso por considerar que a decisão de adiamento é “irregular e ilegal”. “Este recurso tem como objetivo impedir que esta situação possa constituir um precedente que não foi formalmente contestado. Pretendemos salvaguardar os mecanismos da decisão democrática do nosso parlamento e impedir o triunfo da ilegalidade e arbitrariedade”, afirmou o deputado.
André Bradford, do PS/Açores, foi em defesa de Ana Luís, considerando que a posição do PPM não é mais do que uma “birra político-parlamentar”.
Zuraida Soares, do BE e João Corvelo do PCP, também apoiaram a decisão da presidente da Assembleia. A líder do BE acusou o PPM de estar a fazer “uma tempestade num copo de água” e “um aproveitamento político”, sustentando que “olhar para uma figura como Mário Soares numa perspetiva mesquinha e pautada por agendas é não perceber a dimensão de valores como a liberdade, a democracia e o Estado de Direito”.
Para Artur Lima, do CDS-PP o regimento do parlamento não dá a Ana Luís o direito de adiamento, defendendo a este respeito que se tratou de uma “decisão política, unilateral e autocrática”.
Sobre este assunto António Marinho manifestou que a decisão da presidente não foi a mais correta tendo em conta que não procurou encontrar “entendimentos e consensos”.
Ana Luís lamentando “a dimensão que este assunto tomou e que em nada dignifica” o parlamento, defendeu que “os efeitos práticos deste adiamento são nenhuns, como são aliás os efeitos práticos deste recurso”.
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Plenário Janeiro - Resultados do sistema educativo marcam primeiro dia dos trabalhos parlamentares
Escrito por SGA sessão de perguntas ao Governo dos Açores sobre os resultados do sistema educativo preencheu o primeiro dia dos trabalhos parlamentares de janeiro da Assembleia Legislativa Regional.
A sessão requerida pelo deputado do Partido Popular Monárquico (PPM), Paulo Estêvão, teve em vista debater os resultados do programa PISA e os rankings das escolas do ensino básico e secundário.
O PISA (sigla em inglês) é um Programa Internacional de Avaliação de Alunos, da responsabilidade da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), dirigido a alunos de 15 anos, entre o 7.º e o 12.º ano ao qual Portugal aderiu em 2000.
No decorrer da sessão de perguntas Paulo Estêvão, acusou as políticas educativas do executivo açoriano de serem "um desastre", lembrando que os Açores estão em "último lugar" em Portugal no âmbito dos testes PISA contrariando a média nacional.
Em resposta, o Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou, que a implementação do ProSucesso - Açores pela Educação é "convitamente" a resposta do Governo dos Açores para a promoção do sucesso escolar.
O titular da pasta da Educação considerou que "sobrevalorizar os resultados do PISA e sobrevalorizar a hierarquização dos rankings escolares quando, propositadamente, se ocultam os melhores resultados do TIMSS e os excelentes resultados do TIMSS Advanced é uma prova de desrespeito pela comunidade educativa dos Açores, pelos alunos que estudam, pelos professores que ensinam, pelas famílias que acompanham e pelos dirigentes que regulam as escolas".
Avelino Meneses recordou que a estratégia do Governo dos Açores para promover o sucesso escolar foi construída de acordo com a estratégia europeia para a educação e formação, a denominada Europa 2020, que tem como principal objetivo aumentar o sucesso escolar a todos os níveis e em todos os ciclos de ensino, assim como reduzir a taxa de abandono precoce da educação e da formação dos jovens dos 18 aos 24 anos".
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