Tribuna das Ilhas

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02
novembro

IMAR - DOP Açores apresentam grandes concentrações de microplásticos

Escrito por Susana Garcia

Desde 2015 que o IMAR – Instituto do Mar do Departamento de Oceanografia e Pescas - DOP está a estudar a presença de plásticos e microplásticos no mar dos Açores.
Christopher Pham lidera o projeto científico LIXAZ, que acompanha a evolução do lixo na Região e ao Tribuna das Ilhas falou da importância que este estudo tem para o futuro.

Nas últimas décadas muito se tem falado nas questões ambientais. A palavra poluição passou a fazer parte do nosso quotidiano e é uma consequência do desenvolvimento das cidades e da Revolução Industrial, no século XVIII.
Até então, as preocupações ambientais centravam-se sobretudo na poluição atmosférica, na camada do ozono e no aquecimento do planeta, até que recentemente a presença de lixo, nomeadamente de plásticos e microplásticos no ambiente aquático passou a ser motivo de preocupação.
Tribuna das Ilhas teve conhecimento que o IMAR do DOP estava a desenvolver um estudo sobre a presença destas substâncias no mar dos Açores e foi ao encontro do responsável pela investigação Christopher Pham.
À nossa reportagem o biólogo adiantou que o projeto científico LIXAZ, financiado pelo programa operacional Açores 2020 (ACORES-01-0145-FEDER-00053), é a continuidade de outro projeto que teve início em 2015 designado por AZORILIT com vista a registar o lixo marinho nos Açores.
Segundo o investigador a necessidade de realizar um estudo sobre esta matéria surgiu quando a sua equipa se encontrava a monitorizar a atividade marinha existente no fundo do Banco do Condor.
O biólogo explicou que ao analisar as imagens captadas no local pelo ROV, “um equipamento que vai ao fundo do mar”, verificaram a presença de “linhas de pesca, garrafas e outros itens humanos” constatando que talvez seria importante registar também as quantidades de lixo encontradas e perceber o seu impacto meio marinho.
Depois, avança, “percebemos que seria interessante estudar também as quantidades que eram encontradas nas praias e aí começamos a desenvolver outras questões e outras investigações nomeadamente na área da ingestão por parte dos animais”, disse Christopher Pham.
O coordenador do projeto adiantou a este respeito, que o projeto não é apenas focado nos microplásticos, mas “engloba coisas maiores, mas estes constituem uma parte importante do trabalho”, salientou.
Neste sentido, Christopher Pham referiu que “basicamente pretendemos perceber a quantidade de plásticos que poluem o ambiente marinho. Não só no fundo do mar, mas também à superfície a boiar, nas praias e nos animais”, destacou.
No desenvolvimento deste projeto, para além dos três investigadores, que trabalham regularmente com Christopher Pham e dos estagiários que ao longo destes anos se juntaram ao projeto, a equipa conta com a parceria “fundamental” do Governo Regional, que ajuda na recolha de dados.
O biólogo do DOP explicou a este semanário como se desenvolve este projeto.
“Cada um dos componentes do projeto tem uma metodologia diferente de estudo, e envolve pessoas diferentes”, deu a conhecer.
No caso dos microplásticos existentes nas praias “que são os mais pequenos”, o responsável avançou que depois de observarem “as quantidades impressionantes existentes em algumas praias da Região” montaram um programa de monitorização com o apoio dos vigilantes da natureza.
“Desenvolvemos um protocolo de amostragem com eles que consiste em recolher seis amostras num quadrado em praias diferentes do arquipélago no mesmo dia, de cada mês”, desde 2016.
O biólogo deu a conhecer que nesse ano, ele e a sua equipa deslocaram-se a todas as ilhas do arquipélago, reuniram com os vigilantes da natureza, explicaram a metodologias e entregaram o material necessário à recolha de informação e “a partir daí eles perceberam como funcionava o sistema e todos os meses passámos a mandar um mail a dizer onde deve ser feita a amostragem e depois com a ajuda do Parque Natural das Ilhas é feita recolha dos dados”, esclareceu.
No que se refere à presença desta substância nos animais, o investigador, avançou que o estudo se foca essencialmente nos animais que arrojam à costa mortos, uma vez que é “mais fácil obter a amostra”, e em três espécies específicas, nomeadamente as tartarugas, os peixes e nos cagarros.
Neste caso, o biólogo referiu que conta com a colaboração da Rede de Arrojamento dos Cetáceos dos Açores (ARACA), da Direção Regional do Ambiente e do Mar (DRA e DRAM) e mais uma vez, dos vigilantes que vão recolhendo os animais.
“Cada vez que temos um animal morto, neste caso tartarugas, consoante o seu estado de decomposição, recolhemos o corpo e congelamos para depois fazer as necropsias e ver a quantidade de plástico que foi ingerido”.
De acordo com o cientista, outro animal muito importante para este estudo é o cagarro. Christopher Pham afirma que aproveitam a Campanha SOS Cagarro, que acontece em outubro para monitorizar a presença plásticos nesta espécie.
“Como se sabe existem algumas crias de cagarros que morrem sem nunca terem saído do ninho e nós, mais uma vez, com a ajuda do Parque Natural e dos vigilantes da natureza, recolhemos os corpos e fazemos análises para ver a quantidade de plásticos que eles apresentam no estômago”, deu a conhecer.
No que se refere aos peixes, o coordenador do LIXAZ avança que em colaboração com o programa Nacional de recolha de dados que mede os peixes em lota fazem a recolha de alguns estômagos para também analisar a quantidade de plásticos presentes.
Já quanto à quantidade de lixo que se encontra à superfície o biólogo avança que a monitorização é feita em colaboração com o programa POPA, que está relacionado com a pesca do atum. “Quando estão no mar os observadores vão registando os plásticos que encontram”.
“Nós temos estes programas a funcionar todos ao mesmo tempo com muita informação a ser recolhida sobre as quantidades existentes aqui para estudar os impactos que tem nos animais”, sustentou Christopher Pham.
O interesse por este tema tem vindo a aumentar, no entanto, ainda pouco se sabe sobre os efeitos que os plásticos, macroplásticos e microplásticos têm no ambiente aquático.
Perante este perigo ambiental, as entidades governamentais dos diferentes países estão a aplicar medidas com vista à redução da produção destes materiais que levam anos e anos a deteriorar-se e que são atualmente “uma das ameaças principais para os animais”, salientou o investigador.
Neste sentido, Christopher Pam destacou a “importância” da realização destes estudos, entendendo que este problema deve ser encarado como uma prioridade “devido às quantidades existentes”.
Para o investigador “os impactos são muito importantes uma vez que o plástico tem uma durabilidade muito grande, a sua degradação é lenta e afeta muitos animais pelo que tem grande impacto nos ecossistemas marinhos”, reforçou.
“O Governo percebeu que não tínhamos conhecimentos sobre as quantidades de plástico existentes na Região e criou medidas com vista a reduzir a utilização do plástico”, avançou o biólogo adiantando que “é necessário ter uma base para perceber as quantidades existentes agora para depois comparar com as existentes no futuro” de forma a “avaliar a eficácia das políticas que estão a ser aplicadas na redução do lixo, e termos uma ideia de qual é a maior ameaça para a Região tanto ao nível dos animais como para fazer um estudo sobre o impacto que o lixo tem em termos económicos”, frisou.
O investigador, explicou que esta “é uma área de investigação que está que está a ser implementada e por isso ainda existe poucos conhecimentos sobre os impactos diretos dos plásticos nos animais”, no entanto diz saber que “a ingestão por parte de algumas espécies faz com que eles não tenham espaço para outros alimentos, ficam com a sensação de estarem cheios e acabam por morrer”.
Neste contexto, adiantou que “isto são tudo suposições porque não temos dados suficientes para mostrar o impacto direto nos animais. Já existem estudos realizados em laboratório que demonstraram que os químicos associados ao plástico podem entrar nos tecidos dos animais e interferir com os processos hormonais e alterar a sua capacidade de reprodução e em geral na saúde do indivíduo com impacto também nos seus ecossistemas”, disse.
Questionado sobre qual a origem destas substâncias no arquipélago o biólogo sustenta que esta é uma questão para a qual gostaria de ter uma resposta.
“A maioria das coisas que encontramos são fragmentos. No entanto, sabemos que esses fragmentos estavam no mar há já algum tempo. Os itens entram no mar inteiros e vão-se degradando ao longo do tempo consoante o vento, o mar e as marés e vão ficando cada vez mais pequeninos”, explicou, garantido que “grande parte dos fragmentos encontrados nos Açores vêm de fora, porque nós estamos numa zona muito dinâmica e estamos mesmo no meio do Oceano e é pouco provável que seja de origem local”, até porque “grande percentagem são os fragmentos o que significa que vem de longe do atlântico”, explanou.
Christopher Pam avançou ainda que a sua equipa se encontra a colaborar com outros locais do mundo, com o objetivo de colocar os resultados regionais em contexto internacional. “Estamos a colaborar com estudos nas Canárias, na Madeira, França e com o Mediterrânio através de um projeto específico sobre as tartarugas. Há vários anos que tentamos ter comparações válidas com os nossos dados. Estamos também a trabalhar com um grupo de investigadores franceses, espanhóis, italianos e gregos para tentar comparar os resultados e ver o potencial das tartarugas como indicador de lixo”, deu a conhecer.
Quanto a resultados, o investigador diz ainda não poder avançar com dados concretos, adiantando que “estamos ainda a processar todos os dados, temos valores por algumas praias. Sabemos que há praias que acumulam muito mais do que outras. Por exemplo, em Porto Pim encontramos algumas vezes, muitas quantidades, em casos extremos, após tempestades de sul, já encontramos mais de 6mil partículas por metro quadrado” e que “a Praia da Areia no Corvo é uma das que mais partículas acumula”.
“A nível dos animais, as tartarugas têm um nível de ingestão bastante alta e os cagarros juvenis cerca de 90% apresenta plástico”. Isto numa amostra de cerca de 500 indivíduos que “já é significativa”, referiu o biólogo.
O coordenado do LIXAZ, revelou que ainda estão a estudar os dados recolhidos, “mas já fomos considerados como uma zona do Atlântico que acumula muito lixo. Mesmo globalmente sabe-se que esta parte do Atlântico tem muita concentração de plástico. E já fomos designados pela ilha plástico”, concluiu.
Nas últimas décadas a poluição marinha por plásticos tem vindo a ser uma ameaça crescente para a vida marinha. Todos os anos, uma parte muito significativa dos plásticos da indústria e dos consumidores são libertados no ambiente, estimando-se que cerca de 10% dos plásticos produzidos terminem nos oceanos e mares. 

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02
novembro

Casa de Infância de Santo António - MultiOpticas Faial apoia instituição na remodelação de quartos do lar de acolhimento

Escrito por Susana Garcia

Na passagem dos 160 anos de existência, a Casa de Infância de Santo António (CISA) vai ver remodelados três quartos do lar de acolhimento.
O apoio parte da MultiOpticas do Faial e inclui ainda a entrega de equipamento informático ao centro de estudos da instituição e uma palestra motivacional que conta com a presença do atleta Paralímpico Jorge Pina.
Esta incitativa conta ainda com a presença de Ricardo Guedes.

A MultiOpticas através do seu franquiado da ilha do Faial, Paulo Matos, vai apoiar a Casa de Infância de Santo António, que alberga neste momento 10 jovens entre os 13 e 17 anos.
A iniciativa vai decorrer nos dias 16 e 17 de novembro e contempla a inauguração de três quartos remodelados no lar de acolhimento, a entrega de equipamento informático ao centro de estudos da instituição e uma palestra motivacional a cargo do atleta Paralímpico Jorge Pina a que se segue um lanche oferecido pelo Continente da Horta.
Paralelamente a esta actividade, a MultiOpticas irá realizar também rastreios visuais às jovens que frequentam o lar de acolhimento e oferecer óculos graduados às mesmas em caso de necessidade.
Inserida ainda nesta iniciativa de solidariedade social, e aproveitando a presença do atleta Paralímpico Jorge Pina e de Ricardo Guedes, terá lugar no dia 17 de novembro a inauguração do Centro Municipal de Marcha e Corrida da Ilha do Faial, inserido no Parque Vitorino Nemésio, seguida por uma prova de trail de 6 Km e uma caminhada de 5 Km organizada pela Azores Trail Run®.
A Comitiva Oficial presente nestes 2 dias será composta pelo Presidente da Câmara Municipal da Horta (CMH), José Leonardo Silva, Rui Borges, CEO da GrandVision Portugal que detém a MultiOpticas, de Paulo Matos, franquiado da MultiOpticas no Faial e de Francisco Cunha, Diretor do Continente da Horta.
Na nota de divulgação desta iniciativa a MultiOpticas do Faial, salientou que a CISA fundada em 1858, é uma instituição que dispõe de valências de creche, Jardim de Infância, Escola do 1º ciclo e lar de acolhimento, com capacidade máxima de 23 crianças, e destacou o trabalho da instituição “em substituição da família natural, na formação destas crianças/jovens, tendo em conta a sua idade, as atitudes, os valores, os comportamentos e o desenvolvimento físico, cognitivo, linguístico, social e emocional”.
Paulo Matos, franquiado da MultiOpticas da ilha do Faial, enaltecendo a importância desta iniciativa, referiu que “a caminho dos dois anos de atividade na ilha do Faial, entendemos ser a altura de darmos um pouco mais de nós a esta sociedade, que desde o primeiro dia, de forma tão acolhedora, nos recebeu”, disse, acrescentando que “foi com esta consciência, e em estreita colaboração com o Masterfranchising, que nos propusemos remodelar três quartos do Lar de Crianças e Jovens da CISA, que alberga hoje 10 jovens adolescentes”.
Para Paulo Matos, trata de “uma instituição que conta com mais de século e meio de existência, de enorme relevância no contexto local e regional”.
Com esta iniciativa solidária, o empresário espera “conseguir retribuir, nem que seja apenas de forma simbólica”, a fidelidade dos clientes, “porque sem eles, nada disto seria possível”, sustentou.
Nesta iniciativa a MultiOpticas do Faial, para além da CMH, conta ainda com o apoio do Peter Café Sports, Restaurante Genuíno, Azores Trail Run®, Continente da Horta, Associação de Desportos da Ilha do Faial, Clube Independente de Atletismo Ilha Azul e Serviço Desporto Faial, bem como das Tintas CIN, ChupaChups, SAPA, Azoris Faial Garden Hotel, e Rafael Construções.

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02
novembro

Associação de Futebol da Horta - Academia FIFA decorre no Faial de 12 de novembro a 13 de maio

Escrito por Flávia Taibo

A AFH anunciou esta segunda-feira a abertura das inscrições para a Academia FIFA para os escalões sub12, sub13 e sub14 femininos. Este projeto tem início no próximo dia 12 de novembro e estende-se até 13 de maio.
Os treinos do Centro de Treinos de Futebol Feminino decorrerão às segundas-feiras das 17h30 às 19h00 no Complexo Desportivo Manuel de Arriaga.
Segundo uma nota de imprensa do Gabinete Técnico da AFH, esta Academia visa a formação de uma seleção distrital do escalão sub14 e o aumento do número de participantes do sexo feminino.
Adicionalmente, a Academia FIFA pretende criar “mecanismos de captação e recrutamento para que daqui a três anos surja a seleção sub17 da AFH em futebol feminino”, lê-se na nota.
Para alcançar este objetivo, a Academia FIFA conta com a parceria de autarquias e do desporto escolar, ambicionando levar a modalidade a raparigas de todas as ilhas sob a égide da AFH.

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02
novembro

Ciclismo - JF da Matriz e a Associação de Ciclismo dos Açores promovem “Rampa da Matriz 2018”

Escrito por Flávia Taibo

Numa organização conjunta da Junta de Freguesia da Matriz (JFM) e da Delegação do Faial da Associação de Ciclismo dos Açores vai decorrer já amanhã a primeira edição da prova de ciclismo “Rampa da Matriz 2018”.
A concentração dos ciclistas terá lugar no Largo Duque D’Ávila e Bolama, pelas 15h15, seguindo-se depois a subida da Rua Eduardo Bulcão. A prova com uma extensão de 200m é disputada em duas mangas.
Segundo a nota de imprensa da JFM, esta prova visa “promover a atividade desportiva e hábitos de vida saudável e homenagear figuras desta freguesia que se destacaram em várias modalidades desportivas”.
Neste contexto, o troféu da prova que se inicia este ano, vai homenagear a título póstumo o antigo desportista e autarca desta freguesia Antero Gonçalves.

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02
novembro

Plano e Orçamento Municipal para 2019 - Câmara apresenta orçamento no valor de mais de 15 milhões de euros

Escrito por Flávia Taibo

José Leonardo Silva apresentou na passada sexta-feira as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2019 que foram entregues para aprovação, esta segunda-feira, na Assembleia Municipal da Horta.
Num valor superior a 15 milhões e meio de euros, o orçamento prevê intervenções em várias áreas de preocupação dos faialenses e de melhoramento do concelho.

Decorreu na passada sexta-feira, nos Paços do Concelho, a apresentação do Plano e Orçamento da Câmara Municipal da Horta (CMH) para o ano de 2019, no valor de 15.528.315,00 euros, mais 100 mil euros que no ano de 2018.
Na ocasião, o Presidente da CMH salientou a importância que a auscultação realizada às entidades municipais nas variadas áreas de intervenção como a Proteção Civil, os Assuntos do Mar, a área social e a educação, como também à Câmara do Comércio e Indústria da Horta e às representações políticas com assento na Assembleia Municipal da Horta teve na elaboração da proposta agora entregue.
“Essa auscultação está plasmada neste documento com o intuito de nós termos um plano que respeite os nossos compromissos assumidos com os faialenses”, afirmou José Leonardo Silva.
Segundo o autarca o Plano e Orçamento (PO) para 2019 defende as famílias, duplicando a percentagem de devolução de IRS para 10% e estabelecendo o IMI à taxa mínima e as reduções até 70€ no valor a pagar pelo IMI, consoante tenham 1, 2, 3 ou mais dependentes a seu cargo e estabiliza o emprego, aumentando e melhorando os recursos humanos da autarquia através da integração de trabalhadores sem vínculo adequado e de progressões e valorizações na carreira dos trabalhadores.
A nível da comunidade e da cidadania, adiantou o edil, estão incluídos no documento vários projetos de prevenção contra as dependências, promoção da igualdade, divulgação de medicinas alternativas e de segurança e proteção, assim como a criação do Orçamento Participativo Escolar 2018-2019 e a conclusão do projeto do Passeio Pedonal do Porto Pim, vencedor do Orçamento Participativo da Ilha do Faial de 2016.
Na área da educação, o PO estipula a instalação de refeitórios escolares adequados nas escolas de Castelo Branco e do Pasteleiro e de parques infantis com maior segurança nas escolas de Feteira e dos Flamengos. Ainda nesta área estão incluídos projetos como a Escola Azul, Escolas + Equipadas, o HLP Tech Fest, as Jornadas da Juventude Empreendedora e a entrega de bolsas de estudo e de mérito aos jovens faialenses.
No que ao ambiente diz respeito, o documento introduz a monda térmica no concelho, continua com a recolha seletiva e promove programas de sensibilização e educação ambiental.
Quanto ao desporto será aberto o Centro Municipal de Marcha e Corrida, com a promoção do Trail Run, a atividade física em centros de convívio e atl’s do concelho.
A nível da cultura, está orçamentada, entre outros, a Semana do Mar, o apoio de 50% da formação dos músicos das filarmónicas, as comemorações dos 100 anos do NC4 e a publicação dos 300 anos do Voto Municipal ao Santo Cristo.
O documento prevê ainda investimentos e intervenções ao nível de infraestruturas como a conclusão da primeira unidade da frente mar, a reabertura do Mercado Municipal, a modernização energética da piscina municipal, a construção de um reservatório de água nos Flamengos e o apoio à construção do novo quartel dos bombeiros.
Está também previsto neste PO a intervenção na rede viária municipal, nomeadamente em arruamentos de várias freguesias, através do fundo de investimento de estradas criado pelo Município e de um empréstimo no valor de 600 mil euros devidamente aprovado e autorizado.
Na área da pecuária e da agricultura, de acordo com o documento apresentado, a CMH irá apoiar a Cooperativa de Lacticínios do Faial com o Centro Empresarial e com a Feira Açores, investir na desratização e candidatar-se à Rede Internacional de BioRegiões em parceria com a TryBio.
No relacionamento com as Freguesias, o PO aumenta as transferências entre administrações para sustentar o apoio a sedes, valorizando as suas delegações de competências e reestrutura o fundo próprio de investimento, de acordo com a negociação feita com todas as Juntas, para, por um lado, continuar a cooperar no pagamento do IVA não elegível nas candidaturas e, por outro, intervir em áreas específicas para aumentar a capacidade de meios e de intervenções a nível local.
A nível do turismo será criado um Roteiro de Arte Sacra que inclui a Torre do Relógio, o Império dos Nobres, a Igreja do Carmo e a bateria de Costa da Espalamaca, após a sua intervenção. Será também elaborado um projeto de recuperação do Banco de Artistas com a criação da Casa da Baía, um museu da história da Baía da Horta.
Outros projetos e iniciativas incluem a intervenção nas zonas balneares, a entrada gratuita de residentes nos parques de campismo durante os meses de junho e setembro, com exceção de dias de festa, isenções do Parque Empresarial, novos minibus de ligação à zona industrial, “O Ambi volta à escola” e a esterilização dos animais do canil municipal.

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02
novembro

Concurso Município do Ano Portugal 2018 - Horta é uma das cidades finalistas

Escrito por Tribuna das Ilhas

O Município da Horta é um dos finalistas do concurso “Municípios do Ano, Portugal 2018” promovido pela Universidade do Minho que visa reconhecer o trabalho e as boas práticas dos municípios portugueses.
A cidade da Horta é ainda candidata ao prémio de distinção regional na categoria Município do Ano Regiões Autónomas 2018.

A cidade da Horta apresentou a sua candidatura ao concurso “Municípios do Ano, Portugal 2018” assente no projeto de cariz ambiental “Ecoquiosque da Semana do Mar”, que estabeleceu a utilização de eco copos em vez de 150 mil copos descartáveis durante este evento.
Para José Leonardo Silva, presidente da Câmara Municipal da Horta (CMH), “esta nomeação reflete todo o esforço que tem sido desenvolvido pelo Município na área ambiental. É para nós extremamente importante apostar em políticas de promoção do concelho sustentáveis”, lê-se numa nota de imprensa do Gabinete de Comunicação.
Este concurso é promovido pela Universidade do Minho, através da sua plataforma UM-Cidades, e visa “reconhecer e premiar as boas práticas em projetos implementados pelos municípios com impactos assinaláveis nas vilas, cidades e no território, na economia e na sociedade, que promovam o crescimento, a inclusão e/ou a sustentabilidade, colocar na agenda a temática do desenvolvimento integrado dos territórios, focada no papel e ação dos municípios e dar visibilidade e reconhecer, em diferentes categorias, realidades diversas que incluam as cidades, mas também os territórios de baixa densidade nas diferentes regiões do país”, lê-se na plataforma online.
Para participar os 35 municípios a concurso tiveram de apresentar um projeto de “uma iniciativa (evento, produto, serviço, programa, infraestrutura, equipamento, ação de sensibilização) que tenha produzido um impacto positivo significativo ao nível do território e/ou da economia e/ou da sociedade, e que tenha sido implementado após 1 de janeiro de 2016”.
Após a apresentação das candidaturas cabe agora ao júri avaliar e encontrar os nove municípios a atribuir distinções regionais e o prémio Município do Ano 2018.
O Município da Horta concorre na categoria Município do Ano Regiões Autónomas 2018 contra a Madalena do Pico, a Ribeira Grande, em São Miguel, e a Vila da Praia da Vitória, na Terceira.

 

Horta volta a apresentar candidatura ao programa “Município Amigo do Desporto”

O Município da Horta voltou a apresentar candidatura a Município Amigo do Desporto 2019, galardão que detém desde 2017.
O Programa “Município Amigo do Desporto” constitui um grupo de boas práticas e de formação em relação ao modelo de intervenção dos municípios nas práticas de atividades físicas e no desenvolvimento desportivo assim como dos resultados obtidos pelos municípios portugueses.
Combater o sedentarismo, considerado já a doença do milénio, através da promoção da prática física e apoiando o associativismo desportivo, é fundamental para o Município da Horta, que tem vindo a dinamizar múltiplas iniciativas e projetos neste âmbito.
Assim, as políticas e práticas de promoção desportiva do Município têm sido, “alvo de uma exaustiva análise, tendo por base diferentes critérios, nomeadamente a organização e o planeamento desportivo, as instalações e organizações existentes, os eventos e programas dinamizados, as preocupações no concerne à sustentabilidade ecológica, as parcerias estabelecidas, bem como o cumprimento da legislação e implementação de estratégias de marketing e comunicação”, refere a nota remetida às redações pela CMH.
A entrega dos galardões decorrerá no próximo dia 29 de novembro. 

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02
novembro

Tratamento de resíduos de origem animal - PSD/Açores quer reposição da equidade dos preços

Escrito por Flávia Taibo

Numa nota enviada à comunicação social, os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial salientam a injustiça dos preços pagos pelos empresários faialenses para o tratamento dos resíduos de origem animal que é muito superior ao das outras ilhas.
Carlos Ferreira e Luís Garcia explicam que “o valor de 500 euros por tonelada, que passou a ser cobrado em junho no Faial” é muito elevado, referindo existir “ilhas em que o valor cobrado é de 74 euros e uma ilha em que o preço é de 50 euros, ou seja, dez vezes menos que o valor que se pratica no Faial”.
Segundo os deputados “este aumento de 428 euros (+594%), face aos 72 euros que eram cobrados anteriormente, teve que ser aprovado pela ERSARA, entidade reguladora tutelada pelo Governo Regional (GR), que estará ainda a avaliar uma proposta de aumento do custo de tratamento daqueles resíduos no Faial para 650 euros por tonelada”.
“Se tal medida vier a ser aprovada constituirá um novo aumento de 30% face aos 500 euros já praticados. E mais de 900% face aos 72 euros/tonelada cobrados até ao passado mês de junho”, frisam os sociais-democratas.
Apesar de compreenderem os custos da entidade gestora do centro de processamento de resíduos, Carlos Ferreira e Luís Garcia criticam “a colossal diferença de preços entre ilhas”, assim como “os riscos de motivar práticas alternativas que vão violar a lei”.
“Para além de se criar uma situação de flagrante desigualdade empresarial, que poderá causar efeitos nefastos à economia faialense, já que esta incidência dos elevados custos nos preços a pagar pelo consumidor pode aumentar ainda mais o já elevado custo de vida da população faialense”, entendem os sociais-democratas.
Os deputados defendem que o “Governo Regional não pode manter-se alheio à procura de soluções, até porque tutela a ERSARA, que aprovou os preços praticados”, apelando “à intervenção da tutela nesta situação, de forma a promover equidade numa matéria que é delicada”.
Para os deputados faialenses, o GR deve estudar “uma solução que respeite a viabilidade financeira da entidade gestora do centro de processamento de resíduos do Faial e as condições contratuais constantes do concurso realizado”, acautelando ainda, “e de forma equilibrada, os interesses do tecido empresarial local e a própria população”.
Neste sentido, Carlos Ferreira e Luís Garcia solicitam que o Executivo apresente o calendário preconizado para a implementação dessas novas medidas e pretendem saber se o estudo das mesmas já está em curso. 

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02
novembro

Congresso PSD/Açores - Alexandre Gaudêncio pretende união dos militantes para vencer eleições em 2020

Escrito por Susana Garica

O PSD/Açores esteve reunido no passado fim de semana em Congresso para aclamar como novo líder do partido Alexandre Gaudêncio. Nas listas apresentadas para os vários órgãos do partido houve consenso entre as duas candidaturas que tinham disputado a liderança, mas assistiu-se a uma profunda remodelação dos seus elementos. Nesse Congresso o faialense Carlos Ferreira foi eleito vice-Presidente do PSD/Açores.

O PSD/Açores esteve reunido em Congresso em Vila Franca do Campo que consagrou como líder Alexandre Gaudêncio, o mais jovem líder do PSD/Açores, que é também cumulativamente o mais jovem Presidente de uma Câmara Municipal de Portugal.
A entrada no congresso por parte do líder demonstrou uma imagem de unidade no Partido, pois fez-se acompanhar de Duarte Freitas, que deixou oficialmente a liderança. Mota Amaral apareceu na primeira fila da reunião magna dos social-democratas, depois de não ter comparecido no último congresso do PDS/Açores. E também Pedro Nascimento Cabral foi chamado por Alexandre Gaudêncio para que ambos apresentassem uma lista única ao Conselho Regional do Partido.

Alexandre Gaudêncio pretende a unidade do partido

Na abertura do congresso, Alexandre Gaudêncio afirmou acreditar que o PSD/Açores pode chegar ao Governo em 2020 e para isso conta com todos os congressistas e militantes do partido, não esquecendo que cabe aos açorianos escolher, por isso cada cidadão é importante. “Devolver o PSD aos Açores é a causa”, mas feito “com os militantes e para os militantes”, pois “envoltos num espírito de cooperação podemos falar a uma só voz para derrubarmos o nosso verdadeiro adversário: A governação do partido socialista nos Açores e devolver as vitórias ao PSD/Açores”.
Por outro lado, salientou que “Vasco Cordeiro deve ser responsabilizado pela gestão danosa em várias áreas” e que os Açores merecem “uma democracia com mais pujança”.

Reformar o Sistema Regional de Saúde é prioridade caso seja eleito em 2020

No seu discurso de encerramento Alexandre Gaudêncio salientou que os açorianos estão a ser confrontados com “enormes dificuldades” no acesso aos cuidados de saúde, pelo que pretende uma maior proximidade dos serviços de saúde, visando rentabilizar as instalações, “não obrigando os açorianos a deslocarem-se para outras áreas fora da sua residência”.
Manifestando-se contra o “desmantelamento de muitos centros de saúde” para concentrar nos hospitais os exames de diagnóstico, Alexandre Gaudêncio pretende dotar aquelas estruturas com equipamentos e meios humanos para “voltar a dar dignidade às pessoas”.
O novo líder do PSD/Açores defendeu a formação de unidades de saúde familiares, constituídas por médicos, enfermeiros e pessoal administrativo com as quais o SRS deve celebrar contratos com objetivos, a par do cheque consulta e o cheque cirurgia para todos os doentes que ultrapassem o tempo máximo de resposta garantido o que está legislado.
Propôs também a colocação de assistentes sociais nos quadros das escolas públicas para colmatar problemas sociais “muito graves”, a par da transição da burocracia dos professores para os serviços administrativos.
Outra dos objetivos do líder social-democrata é o aumento da remuneração complementar, que não é atualizada desde 2012, e fazer regressar aos Açores os cerca de cinco mil jovens que emigraram na última década.
Para além da aposta no empreendedorismo através da revisão dos programas de estágio e integração dos jovens e da iniciativa legislativa para corrigir os preços dos combustíveis, Gaudêncio defendeu a criação de uma entidade independente e imparcial que proceda ao recrutamento e seleção dos dirigentes superiores da administração pública regional.
Por fim, no capítulo dos transportes, Alexandre Gaudêncio quer que o Governo dos Açores pague o que deve ao grupo SATA.

Faialense Carlos Ferreira eleito Vice-Presidente do PSD/Açores

Nas eleições para os vários órgãos do partido, que decorreram na manhã de domingo, assistiu-se a uma completa renovação dos seus membros, tendo sido eleito, entre outros, para a Comissão Politica Regional do PSD/Açores como Vice-Presidente o deputado regional faialense Carlos Ferreira.
Trata-se do único social-democrata faialense a fazer parte do órgão mais importante do partido a nível regional. 

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02
novembro

Reforma da Autonomia - PS/A entrega propostas legislativas para debater no Parlamento Açoriano

Escrito por Susana Garcia

No total foram seis as propostas legislativas que o Partido Socialista (PS) dos Açores, vai apresentar a debate no parlamento açoriano no âmbito da Reforma da Autonomia.
As propostas já foram entregues na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) através do Grupo Parlamentar do PS/Açores (GPPS/A) e têm em vista, segundo Vasco Cordeio, a “melhoria do sistema de autogoverno”.

O GPPSA entregou na passada sexta-feira, à Comissão Eventual de Reforma da Autonomia (CEVERA), seis propostas legislativas no âmbito da chamada Reforma da Autonomia para debate no parlamento açoriano.
Segundo o Presidente do PS/Açores “são propostas que pretendem passar à letra de lei, que pretendem concretizar, aquelas que são as posições do PS em relação a esta matéria e em relação à melhoria do nosso sistema de autogoverno”, afirmou.
Vasco Cordeiro que falava numa conferência de imprensa para apresentação das iniciativas, salientou que apesar da Comissão ter deliberado prorrogar o prazo para entrega das propostas, “o PS tem o seu trabalho pronto e espera agora o contributo dos outros partidos para que seja possível que a nível do nosso Parlamento esse trabalho se desenvolva e concretize de forma efetiva”, defendeu.
De acordo com uma nota emitida pelo GPPSA as propostas entregues incluem, “um projeto de resolução que pretende promover uma Revisão Constitucional, três antepropostas de lei, uma das quais referentes à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa dos Açores, outra para o Parlamento Europeu e ainda mais uma para Reinstalação do Tribunal da Relação dos Açores e dois decretos legislativos regionais, relacionados com os Conselhos de Ilha e com as iniciativas legislativas populares”.
A apresentação das propostas foi feita pelo Deputado Francisco Coelho, coordenador do grupo de trabalho interno do PS/Açores, que contou com a participação de 12 juristas e que durante o último ano concretizou as propostas socialistas.
Num comunicado, Francisco Coelho defendeu que “o PS/Açores, ao longo da sua história, imprimiu sempre a sua marca decisiva na configuração e aperfeiçoamento jus-institucionais e políticos de consolidação da Autonomia”.
O deputado lembrou que desde 2015 que o PS/Açores “vem pugnando por um novo e consensualizado ímpeto reformista, ao nível da participação política e do exercício da cidadania; da reforma institucional da Autonomia”, reforçando a posição do partido para extinção do cargo do Representante da República.
Francisco Coelho, referiu que as propostas agora apresentadas resultam do “envolvimento do Partido Socialista, nos seus congressos e demais órgãos regionais, num debate vivo e participado”, destacando ainda a importância da “constituição duma Comissão Eventual, que se tem debruçado especificamente sobre a reforma da Autonomia”, salientou.
Para o deputado as seis iniciativas, “cinco legislativas e uma resolutiva, versam aquilo que devem ser as traves-mestras dessa reforma”.

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02
novembro

FundoPesca - Pescadores não podem ser prejudicados por incumprimento dos armadores, defende António Lima

Escrito por Flávia Taibo

António Lima entende que os ºpescadores não podem continuar a ser prejudicados no acesso ao FundoPesca porque os armadores não cumprem a obrigação de garantir um seguro de trabalho.
Deste modo, o Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar uma proposta de alteração para proteger os pescadores.

Na passada semana, o BE anunciou que vai apresentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) uma proposta para proteger os pescadores que de momento são prejudicados no acesso ao FundoPesca quando o armador não cumpre a sua obrigação de garantir a existência de um seguro de trabalho e acusa o Governo Regional (GR) de fechar os olhos a esta situação, tendo em conta que possui “dados que permitem perceber situações de incumprimento”.
Perante esta situação, o BE vai propor “que a penalização pela ausência de seguro – a perda de acesso ao FundoPesca – passe a ser aplicada apenas ao responsável pela situação de incumprimento, que é o armador”, lê-se na nota de imprensa enviada às redações.
O BE entende que “a atual legislação é duplamente penalizadora porque, em caso de incumprimento desta responsabilidade que é dos patrões, os pescadores perdem, não só a proteção que o seguro confere em caso de acidente, mas também o acesso ao FundoPesca”.
Recorde-se que o FundoPesca - Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores é um apoio do GR que compensa os pescadores pelos dias de trabalho perdidos por falta de condições para ir ao mar, sendo as condições meteorológicas adversas o principal motivo para a sua atribuição.
O partido alerta ainda que “o seguro de trabalho é obrigatório para todas as profissões, mas assume particular importância numa profissão de risco como a pesca”, pelo que é necessário ter uma fiscalização atenta, no sentido de garantir a segurança destes profissionais”, defende o BE.
Neste sentido, o deputado do BE entende que o GR deve ter “um papel mais ativo, uma vez que tem na sua posse dados que permitem concluir que existem muitos pescadores sem seguro: bastaria cruzar os dados relativos ao número de tripulantes de cada embarcação e o número de seguros para a mesma embarcação”.
Adicionalmente, e no âmbito do Plano de Reestruturação do Sector da Pesca, que está em vigor, os esquerdistas vão propor ainda que “seja atribuído um apoio específico aos pescadores que ficarem desempregados no seguimento do abate da embarcação em que trabalhavam”.
É de referir que o Plano em vigor estipula apenas um apoio ao armador, deixando a tripulação sem qualquer apoio.
Estas propostas serão feitas no âmbito do debate do Plano e Orçamento dos Açores para 2019, e foram apresentadas na semana passada numa reunião com o Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores.

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