Tribuna das Ilhas

Foi aprovado esta semana, na sessão plenária de junho, duas propostas legislativas apresentadas pelo Governo Regional para a criação do Comissariado dos Açores para a Infância e para o estabelecimento de um regime jurídico para a atividade de Ama. Segundo nota informativa divulgada pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACs), a Secretária Regional da Solidariedade Social, durante o debate parlamentar, afirmou que o Comissariado para a Infância “é, sem dúvida, um projeto fundamental na afirmação da Autonomia regional e na assunção das responsabilidades constitucional e estatutariamente conferidas à Assembleia Legislativa". Para Andreia Cardoso este Comissariado “será um órgão dedicado à supervisão, avaliação e proposta de melhorias do trabalho desenvolvido por todos os agentes envolvidos na área da Infância na Região, na medida em que também assegurará a participação de todos os agentes”. De acordo com a mesma fonte, o Comissariado além das “funções de apoio direto e sequente avaliação do trabalho desenvolvido no arquipélago”, vai desempenhar também “um papel importante de sensibilização da comunidade, não apenas para os direitos das crianças, mas para o trabalho das comissões de proteção de crianças e jovens”, avançou a governante na sua intervenção em Plenário. Nesta sessão, a Assembleia Legislativa aprovou ainda “a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece um regime jurídico universal e transversal a toda a atividade das amas, quer as que estejam enquadradas em creches familiares, quer as que pretendam exercer a atividade a título privado”, lê-se. Nesse sentido, a proposta estabelece também “requisitos para o exercício da atividade e mecanismos de licenciamento e de fiscalização que garantam às crianças e às famílias os mesmos padrões de qualidade”, revela o GACs na informação disponibilizada à comunicação Social. A este respeito, a Secretária sublinhou que “com esta opção, não só se reforça a rede de amas, alargando o leque de oferta às famílias, como se estimula, por esta via, a criação do autoemprego”, refere a nota do GACs.

O Leite Terra Nostra acaba de receber o galardão de Good Dairy Commendation, por parte da Compassion in World Farming, pelo compromisso e trabalho desenvolvido no Programa Leite de Vacas Felizes. EN_GFAWA non-dated logoEN Good Dairy Commendation logo 2016Os Compassion Good Farm Animal Welfare Awards reconhecem empresas da indústria alimentar, que têm como política produzir e fornecer laticínios, ovos e carne resultantes de sistemas que respeitam o bem-estar dos animais. A distinção Good Dairy Commendation, atribuída pela primeira vez em Portugal, foi um reconhecimento pela política de produção sustentável de Terra Nostra, que garante que as vacas são alimentadas em regime de pastagem e apresenta as melhores práticas de produção leiteira - os mais rigorosos critérios de qualidade, sustentabilidade e bem-estar animal, através do Programa Leite de Vacas Felizes. A iniciativa conta com produtores certificados que deram vida ao primeiro Leite de Pastagem Terra Nostra lançado este ano, com o compromisso de “Fazer o Bem, bem feito”. Hélène O’Donnell, gestora do setor alimentar europeu, da Compassion in World Farming, comenta: “A Compassion in World Farming está satisfeita por atribuir a Good Dairy Commendation 2016 à Bel Portugal. Através do Programa Leite de Vacas Felizes, implementado nos Açores, a Bel fez do bem-estar animal uma parte integrante dos seus objetivos de sustentabilidade e melhorou a vida de milhares de vacas que produzem leite para a marca Terra Nostra. Estas vacas têm acesso a pastagens durante todo o ano e o seu bem-estar é monitorizado usando um extensivo protocolo de avaliação dos animais. Com Terra Nostra e o Programa Leite de Vacas Felizes, a Bel Portugal está também a dar aos consumidores a opção de escolherem níveis de bem-estar mais elevados, liderando o caminho em Portugal e mesmo na Europa”. “Este prémio é o reconhecimento de mais de 2 anos de trabalho no Programa Leite de Vacas Felizes, que visa ter o melhor leite garantindo a pastagem 365 dias por ano, uma iniciativa de cooperação com os nossos produtores de leite dos Açores.”, comenta Ana Cláudia Sá, Diretora Geral da Bel Portugal. “O resultado deste projeto é o mais recente lançamento do Leite de Pastagem Terra Nostra. Poder contar com mais esta chancela, para além do selo que já temos da Associação Portuguesa de Nutricionistas, reforça que estamos no caminho certo. Faz-nos querer continuar a fazer ainda mais e melhor!”, termina a responsável.

A policia Marítima do comando local de Vila do Porto autuou em flagrante delito uma embarcação de pesca dentro da reserva natural das Formigas. A autuação aconteceu ontem, dia 14 de julho de 2016, de madrugada, tendo a Policia Marítima surpreendido um barco de pesca costeira, com registo no porto de Ponta Delgada, quando este se encontrava a operar com artes de pesca na água. O barco de pesca infrator, quando foi surpreendido, encontrava-se em ocultação de luzes para dissimular a sua posição e tinha na água um palangre de fundo ainda preso ao barco. De acordo com o comunicado enviado às redações, ao aperceber-se da presença da Policia Marítima, cortou o cabo da arte e esta afundou-se. Por estar a iniciar a pesca ainda não tinha pescado a bordo. Aos primeiros alvores foram enviadas mais duas embarcações da Policia Marítima do comando local de Ponta Delgada, com mergulhadores do Grupo de Mergulho Forense da Policia Marítima, que realizaram vários mergulhos em zonas especificas dentro da reserva natural das Formigas, com o objetivo de identificar eventuais artes de pesca submersas e inventariar a eventual existência de restos de artes e outros detritos que possam vir a ser removidos daquela zona de reserva natural. O barco de pesca agora autuado em flagrante delito, incorre em várias infrações graves, nomeadamente pesca em local proibido e navegação em ocultação de luzes. Foi instaurado o respetivo processo contraordenacional, que irá decorrer os trâmites previsto na lei, sendo que incorre numa coima que de acordo com a legislação em vigor aplicável a esta matéria, pode chegar a um máximo de 37.500 €. A Autoridade Marítima tem vindo a desenvolver esforços e vai continuar empenhada na fiscalização dos recursos naturais e preservação do meio ambiente, fazendo cumprir a legislação em vigor, com o objetivo de combater as ações ilícitas e muitas vezes reveladoras de falta de civismo e insensibilidade ambiental, dentro das reservas naturais.

A Associação de Futebol da Horta já divulgou a data prevista de início das provas associativas para a próxima época. Assim, a 17 de setembro já começam a jogar os juniores. A 18 de setembro sobem ao relvado os séniores. No fim de semana seguinte iniciam as provas de iniciados e juvenis. Em outubro começam a jogar infantis e benjamins, traquinas e petizes. O Futsal também começa nas mesmas datas. A 24 e 25 de setembro jogam os séniores e os iniciados. Os infantis começam a 1 de outubro e os escalões de benjamins, traquinas e petizes a 8 de outubro.