Tribuna das Ilhas

A interpelação apresentada pelo grupo parlamentar do CDS-PP sobre as medidas e políticas aplicadas pelo Governo Regional (GR) em Educação, Ciência e Cultura aqueceram ontem o debate do primeiro dia de trabalhos da sessão plenária de Junho que está a decorrer na Horta.

As opiniões entre o GR e os partidos da oposição são divergentes no que às respostas ao insucesso escolar diz respeito. O tema chegou mesmo a provocar confrontos verbais entre os deputados açorianos, que obrigaram a uma intervenção da presidente da ALRAA, Ana Luís, que chamou a atenção dos deputados para os apartes e apelou à moderação da linguagem.

A interpelação arrancou com a intervenção de Félix Rodrigues, que questionou o secretário regional da tutela sobre as políticas de combate ao insucesso e ao abandono escolar, que considerou ser “um desafio social e político”, lembrando que “os dados dos Açores indicam que 43% de jovens adultos não concluíram os respetivos ciclos na idade certa”.

No entender do deputado do CDS-PP o “ insucesso escolar, ao fim de 18 anos de governação socialista, é resultado das políticas seguidas, com consequências sociais e económicas drásticas e dramáticas, como o aumento do desemprego e da pobreza na Região”.

A desadequação entre as aspirações dos alunos, as necessidades do sistema social, político, cultural e económico, o aumento da burocracia, na escola e no sistema educativo, a que os professores estão, cada vez mais sujeitos e a retirada dos alunos das escolas das freguesias, com ambientes mais familiares, para colocá-los em mega agrupamentos são, para o CDS, algumas das causas da atual situação.

Na Ciência o deputado criticou a decisão do secretário de cancelar o pagamento das propinas ligadas às bolsas de doutoramento. Além disso, Rodrigues não está satisfeito com o que considera ser a pouca abrangência da comissão consultiva ad hoc nomeada pela tutela para estabelecer a política para as ciências na Região, que inclui seis biólogos e uma cientista social.

Já na Cultura, o deputado apontou falhas no processo da construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo e quis saber para quando está prevista a abertura ao público do Antigo Hospital da Boa Nova e “quando será feita a reabertura da primeira fase das obras do Convento de Santo André, onde está parte do Museu Carlos Machado, em Ponta Delgada”, entre outros.

Em resposta, o secretário regional da Educação, Ciência e Cultura garantiu que, na área da Educação, no que se refere à requalificação e melhoramento do parque escolar, “o Governo cumpre e cumprirá o que foi o seu programa eleitoral”.

Na sua intervenção, deu exemplos de obra feita com o lançamento dos concursos, ainda este ano, das empreitadas das escolas básicas e integradas do Canto da Maia e dos Arrifes, em S. Miguel, e da secundária da Calheta, na ilha de S. Jorge, bem como as intervenções já concretizadas ou em fase final da Escola Básica e Integrada da Horta e das secundárias Domingos Rebelo, em Ponta Delgada, e de Velas, em S. Jorge, e ainda, os procedimentos necessários para os projetos das escolas básicas e integradas de Rabo de Peixe, Capelas e da Lagoa, em S. Miguel.

Na área da Ciência o secretário destacou a importância das II Jornadas da Ciência, que se realizam a 13 e 14 de junho, na Praia da Vitória, para a elaboração do Plano Regional para a Ciência.

No que se refere à Cultura revelou que, durante o mês de junho, serão divulgados os apoios aos agentes culturais, que este ano apresentaram “um número inédito” de candidaturas, num valor superior a 4,2 milhões de euros.

Da bancada do PSD, Judite Parreira fez notar que as dúvidas colocadas por Féliz Rodrigues continuavam por esclarecer. A deputada trouxe a questão do insucesso escolar novamente ao debate, pedindo ao governante informações sobre estratégias de combate ao problema, esperando que estas não passem pela redução de apoio no regime educativo comum, através da contratação de menos professores.

A deputada criticou as medidas tomadas na educação especial, onde os alunos foram “reavaliados numa pressa de os retirar do regime especial para o regime comum”, o que, no seu entender, prejudica os resultados escolares.

Parreira mostrou-se ainda contra a opção de juntar os alunos em mega escolas, política já rejeitada por outros países.

Já Catarina Furtado,acusou os partidos da oposição usarem o insucesso escolar como “bóia de salvação”. A deputada do PS lamentou que “haja partidos saudosistas do passado, quando não havia insucesso escolar, simplesmente porque a escola era só para alguns e todos os outros nem sequer a frequentavam; é esta a razão pela qual não havia insucesso escolar nesse período”.

 “O PSD e o CDS deviam indignar-se quanto ao encerramento de escolas no continente, onde constituem governo, e onde nos últimos dois anos esta coligação encerrou mais de 500 escolas e já tem anunciado o encerramento de mais 400 escolas”, acrescentou.

Já o BE, pelo deputado Paulo Mendes, criticou o facto de o GR não ter assegurado condições necessárias à participação dos bolseiros de investigação nas II Jornadas Científicas dos Açores, o que contraria as conclusões do grupo de trabalho criado após as Jornadas de Ciência do ano passado, que recomendavam ao GR que garantisse o apoio à realização e participação em reuniões científicas.

Visão diferente tem o socialista Paulo Borges, que entende que “os jovens da Região estão a responder aos novos desafios e os investigadores da Região vão responder aos novos desafios da Europa para a ciência e inovação e relação com as empresas”, destacando o aumento da produção científica nos Açores, em termos qualitativas e quantitativos.

Por sua vez, Paulo Estevão firmou que “o GR não conseguiu alterar o paradigma da educação nos últimos 18 anos” e denunciou que os resultados escolares mostram que os Açores estão a regredir, defendendo que o retrocesso no sistema educativo não é culpa dos alunos nem das famílias. Estevão considera que é a formação dos professores que está a falhar.

A questão do possível encerramento da creche “O Castelinho”, na Horta, veio a debate na sessão plenária do mês de junho, que hoje teve início da Horta, trazida pelo deputado do PCP Aníbal Pires, no decorrer da interpelação do grupo parlamentar do CDS-PP, sobre Educação, Ciência e Cultura.

Pires colocou a questão ao secretário regional com base na denúncia da Direção da creche “O Castelinho”, de que o Governo Regional (GR) vai, a partir de setembro, cortar os apoios atribuídos àquela instituição particular de solidariedade Social, e também o faialense Jorge Costa Pereira, da bancada do PSD, interpelou Luiz Fagundes Duarte sobre o assunto. Em resposta, o governante disse apenas que “não está nada decidido” no que diz respeito a esta questão, revelando que está agendada para amanhã uma reunião entre a tutela e a Direção da instituição, onde participará também a secretária regional da Solidariedade Social e os pais dos alunos. 

O secretário lembrou que “O Castelinho” vai para obras em breve e os alunos têm de ser deslocados. Neste contexto a Secretaria da Educação colocou à disposição a Trinity House, quando a Escola Básica e Integrada (EBI) da Horta passar para as novas instalações. O governante referiu ainda que a tutela colocou à disposição do “Castelinho” os espaços de recreios e desportivos na nova EBI. 

Costa Pereira não ficou satisfeito com o esclarecimento do secretário e questionou o governante sobre as instruções que foram dadas à EBI da Horta para disponibilizar três salas nas novas instalações para receber a valência de Jardim de Infância. O deputado laranja, mencionou ainda,  que a presidente do Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA) veio à Horta para reunir com a Direção da Instituição e falou, “sem outro termo, do encerramento da valência do Jardim de Infância” da instituição.

Lúcio Rodrigues da bancada parlamentar do PS, veio esclarecer que, em sede de Plano e Orçamento, foi apresentada na Assembleia Regional uma proposta de Resolução do CDS-PP no sentido de se ceder a Operating Room, na Trinity House, à Associação dos Amigos da Horta dos Cabos Submarinos, no sentido de criar um núcleo museológico. Na altura, recorda o deputado, foi afirmado pelo secretário e pela bancada do PS que o museu só poderia avançar depois da segunda fase da obra da EBI estar concluída, o que incluía a remodelação do edifício do “Castelinho”.

Considerando a proximidade deste edifício à EBI, o deputado defendeu que “no futuro podem ser criadas sinergias, no sentido de as infraestruturas serem rentabilizadas ao máximo”. Lúcio Rodrigues defendeu a inclusão da valência de Jardim de Infância na nova EBI, aberta a toda a população.

Indo de encontro à política do PS que defende o ensino público, Lúcio afirma que  “a verdade é que se a escola nova tem condições para receber alunos do Jardim de Infância, não vai fechar as salas”,  entendendo que isso acontecer  “não significa o encerramento da valência de Jardim de Infância do  “Castelinho”, salienta.

Na passada terça-feira, decorreu nos Paços do concelho, a cerimónia de assinatura dos protocolos de cooperação desportiva, cultural e filantrópica com o movimento associativo do concelho.

O Presidente da Câmara Municipal da Horta (CMH), José Leonardo, após a assinatura referiu a importância destes protocolos “como forma fundamental de inclusão social”.

A CMH este ano protocolou com cerca de 51 entidades, um acréscimo de 15 entidades em relação ao ano passado e o investimento é de cerca de 217 mil euros, um acréscimo de cerca de 31% em relação a 2013.

José Leonardo salientou que estes protocolos “não são uma despesa, mas sim um investimento”.

Um dos protocolos foi celebrado com o Fayal Sport Clube e segundo o presidente do clube, Celestino Lourenço, “a prioridade é a formação dos atletas e na conjuntura atual estes protocolos com a CMH tornam-se uma ajuda indispensável”.

A Casa do Povo dos Flamengos também protocolou com a CMH. No final, em declarações aos jornalistas, o seu presidente afirmou que “esta parceria servirá para apoiar o grupo de teatro, o centro de convívio de idosos e para melhoria das instalações, verbas pequenas mas que  não conseguimos angariar através dos sócios por isso a tentativa de angariar através de entidades oficiais”. 

Arrancam hoje os trabalhos da sessão plenária de Junho. Educação, Ciência e Cultura, é o primeiro tema a ser discutido e surge através de uma interpelação do CDS-PP ao Governo Regional.

O regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca nos Açores,  a criação de medidas e apoios destinados à preservação do Património Baleeiro, Sistemas de Incentivos para a Competitividade Empresarial “Comppetir+”  e a “Rede Açoriana de Ninhos de Empresas”  são os principais temas desta sessão plenária de junho da Assembleia Legislativa dos Açores.

Neste plenário que decorre até Sexta-feira os deputados vão ainda aprovar a “Atribuição de Insígnias Honorificas Açorianas” que serão condecoradas no Dia dos Açores, que este ano se celebra a 09 de junho e cujas cerimónias oficiais decorrem no concelho do Nordeste, na ilha de São Miguel.

Acrescentado à ordem de trabalhos os deputados vão debater sobre o Pedido de Urgência, com dispensa de exame em Comissão,  e o Projeto de Resolução que recomenda ao Governo Regional “que tome as medidas necessárias e urgentes para que a Porto de Abrigo prossiga as suas funções enquanto organização de produtores e demais competências que lhe estão reconhecidas”, apresentados pela Representação Parlamentar do PCP.