Tribuna das Ilhas

Realizou-se segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 a primeira reunião do Conselho de Ilha da Ilha do Faial.

Da ordem do dia, para além da análise da situação sócio economica da Ilha do Faial e das transferências para a CMH ao abrigo da Lei das Finanças Locais, foi ainda eleita a mesa para o ano corrente que continua a ser presidida por Guilherme Marinho Pinto, uma vez que não houve quaisquer lista a concorrer.

A eleição decorreu pacifica e ordeiramente, tendo sido registados 11 votos a favor e um branco.

Do primeiro ponto da ordem de trabalhos sobressaiu a conclusão de que “O Faial tem sido uma das ilhas dos Açores mais afectadas pela crise.”

Os conselheiros do Faial verificaram a situação sócio-económico da ilha ao nível das pescas, produção leiteira, turismo e construção civil e chegaram à conclusão que a maioria dos indicadores económicos apresenta dados negativos.

Humberto Goulart, representante da Câmara do Comércio e Indústria da Horta foi o primeiro a intervir para alertar para o facto dos comerciantes já registarem percas dramáticas, sobretudo no que ao volume de vendas diz respeito. Ainda neste sector, outra das preocupações manifestadas e que, de certo modo foi transversal a todos os sectores analisados está relacionado com o facto da banca não emprestar dinheiro, o que dificulta os investimentos.

José Agostinho, lavrador, presidente da CALF, e conhecedor dos lacticínios deixou uma mensagem positivista “é preciso empenho para que as coisas melhorem. O sector ainda não está numa situação tão dramática como os outros, mas com o aumentos dos custos fixos, se não aumentarmos os lucros o cenário pode alterar-se”.

Para aquele responsável, a realidade é bem diferente no sentido de que “neste momento a CALF exporta e recebe toda a matéria prima que produz” e adianta “não temos problemas de comercialização, temos problemas de produção, porque os nossos animais estão sobre-aproveitados.”

O conselheiro Carlos Faria veio a terreiro explicar o porquê da apresentação dos dados indicadores e, verdade seja dita, a conclusão mais pertinente é de que não existem dados anteriores a 2009, pelo que “os dados apresentados não podem representar uma tendência.”

Apesar da insuficiência de dados a opinião unânime é de que o Faial, no contexto Açores, atravessa um periodo complicado.

Opinião esta corrobada por António Ávila, conselheiro da área dos produtores agrícolas, que revelou que, e, cinco anos, a redução foi de quase 2 milhões de euros, sobretudo no que concerne ao abate de animais fora do Faial.

Para António Ávila há que apoiar a área da diversificação agrícola, área que tem 109 projectos em fase de candidatura.

Também Evaristo Brum da CCIH e construtor, reafirmou as necessidades e dificuldades que o sector da construção atravessa, não por falta de vontade das pessoas em fazerem as suas casas mas “pela banca ter fechado a torneira”.

“Grande parte dos indicadores aqui apresentados dão ideia errónea da realidade. Parece-nos que o grande problema é de financiamento de economia” – a afirmação foi do  presidente da Câmara Municipal da Horta  que diz ainda que “a receita para este prognóstico, passa por encontrar uma terapêutica que perspective o dia de amanha melhor do que o dia de hoje.”

João Castro sublinhou no entanto que os pedidos de apoio de cariz social à CMH aumentaram na ordem dos 50% pelo que “a CMH tem tentado centrar a acção em dotar-se de recursos para actuar em situações de emergência social, porque só assim

conseguiremos manter o equilibrio e a capacidade de usufruir daquilo que a terra tem para dar”.

Terra Carlos, concentrou a sua análise nos dados sobre o desemprego e emprego e a ideia que sobressai é de que estás preocupado com o facto de não existirem dados oficiais mais actualizados sobre esta matéria. Reconhece todavia que em termos absolutos, no que ao número de inscritos no centro de emprego diz repeito não é um número elevado, todavia, no contexto Açores, “a nossa maior preocupação vai para o aumento dos pedidos de rendimento mínimo. Resta saber qual a tendência seguinte”.

No que ao sector da pesca diz respeito, os dados revelam um decréscimo de rendimento de 11%, e de menos 27% nas capturas: “perante isto concluiu-se que há menos matéria prima, logo é preciso avançar com medidas que contrariem a delapidação de stocks.

Também o conselheiro Luis Bruno defende que é preciso criar riqueza, e deixou no ar a questão “quando vamos ter novo matadouro na ilha do Faial?”.

O primeiro ponto da ordem de trabalhos, que ocupou mais de metade da reunião ficou-se pela manifestação de preocupação por parte dos conselheiros sobre a situação do Faial sem que qualquer medida tivesse sido tomada ou sem que se perspective qualquer medida mais concreta.

“O objectivo da mesa de conselho de ilha não era apresentar qualquer relatório mas sim fazer uma primeira abordagem sobre a situação socio-económica do Faial que, na nossa opinião fazia todo o sentido perante as dificuldades que vivemos para que outras abordagens, e quiçá propostas de medidas se possam seguir” – afirmou aos jornalistas Guilherme Marinho Pinto, já depois de eleito.

As transferências de verbas para a CMH ao abrigo da Lei das Finanças Locais voltou a estar em cima da mesa, com João Castro a reiterar o que havia dito no mesmo dia de manhã, a quando a assinatura dos protocolos de delegação de competências para com as juntas de freguesia.

O Edil reclama a verba em falta, alegando que faltam cerca de 500 mil euros referentes aos meses em falta de 2009 e 2010.

Os funcionários da junta de Freguesia da Ribeirinha encontraram na manhã de terça-feira uma cria de uma foca-cinzenta no porto da freguesia.

De acordo com Nelson Sousa, presidente da Junta de Freguesia, foram contactados os vigilantes da natureza e o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores que, no âmbito da rede de Arrojamentos de Cetáceos dos Açores, se encarregaram de proceder à análise da situação e estabeleceram uma estratégia para a sua recuperação.

Frederico Cardigos, Diretor Regional dos Assuntos do Mar, revelou ao Tribuna que “é normal arrojarem focas nos mares dos Açores, sendo esse um eventual resultado das populações robustas nos sítios de origem.”

Segundo Frederico Cardigos,  o animal “parece estar em boas condições, sem traumatismos aparentes” embora esteja “um pouco debilitado” provavelmente por falta de alimento.
A foca encontrada esta terça-feira no Faial já foi observada pelos cientistas do Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores, devendo ser encaminhada de avião, com transporte gentilmente cedido pela SATA, para o Centro de Reabilitação de Animais Marinhos, em Quiaios, na Figueira da Foz.

Desde 2002, foram encontradas nos Açores treze focas, de diferentes espécies. A informação sobre o registo de focas no arquipélago, desde 1582 até Agosto de 2008, está publicado num artigo da revista cientifica “Mammalia”, da autoria da bióloga e investigadora da Universidade dos Açores, Mónica Silva, em parceria com Cristina Brito (Universidade Nova de Lisboa), Sara Vanessa Santos (Direção Regional do Ambiente dos Açores) e João Pedro Barreiros (Univ. Açores).

«Este é o segundo exemplar desta espécie encontrado neste Inverno», afirmou, recordando que, no final de Dezembro, outra foca cinzenta deu à costa na ilha Graciosa, mas acabou por falecer devido aos ferimentos que apresentava.

Foram assinados na manhã de segunda-feira os protocolos de delegação de competências entre a Câmara Municipal da Horta e as trezes freguesias do Concelho.

No total são 693 mil euros que a autarquia vai transferir para as juntas de freguesia, menos 15 mil do que no ano passado.

Disponíveis ainda estão 74 mil euros de verbas ao abrigo do PRORURAL aos quais as Juntas se podem candidatar.

Estas verbas destinam-se a ajudar as juntas de freguesia a fazer face a despesas como: conservação e limpeza de bermas, valetas e caminhos, remendagens, gestão e conservação de equipamentos, delegações administrativas, projecto de animação desportiva e cultural, férias desportivas e férias fixes, rectificação de muros em perigo para a via publica, segurança rodoviária, zonas balneares, entre outros.

“Este tipo de protocolos assumem grande importância para a promoção do desenvolvimento económico da realidade freguesia, para a valorização cultural e social de cada comunidade”, afirmou João Castro, presidente da CMH, que adiantou ainda que só “através das parcerias é possível intervir em mais áreas e, consequentemente dar uma melhor resposta àqueles que são os anseios das populações”.

O autarca acredita que o investimento do Município nas delegações de competências nas juntas de freguesia tem dado os seus frutos, reflectindo-se no próprio trabalho das autarquias que anualmente apresentam planos de actividades cada vez mais ambiciosos, construídos a pensar nas necessidades das instituições da sua localidade e priorizadas de acordo com os problemas mais prementes da sua freguesia”.

Apesar do momento ser se regozijo para as juntas, João Castro aproveitou para alfinetar o governo da república acusando-o de “atacar propositadamente o poder local e as suas competências”.

Castro defendeu que “a reforma do Poder Local carece de mais uma reforma para que se possam encontrar sinergias para que possa ser melhorado”, isto falando a propósito das transferências das verbas de IRS para as autarquias.

O edil adiantou ainda que a CMH já recebeu as verbas de 2011 mas ninguém fala dos meses em falta de 2009 e 2010: “a república está em incumprimento para com a lei das transferências para a CMH e é preciso que paguem o que devem”.

Na primeira reunião pública de 2012 da Câmara Municipal da Horta foram discutidos diversos assuntos de interesse para o concelho que geraram alguma polémica entre os vereadores presentes, como é o caso do projecto de reordenamento do parque de estacionamento da Avenida Vasco da Gama. Nesta reunião os vereadores do PSD surpreenderam o executivo camarário com uma chamada de atenção para a falta de segurança dos serviços municipais.

A reunião decorreu na tarde da passada quinta-feira, na freguesia da Praia do Almoxarife, no âmbito do programa “Presentes no Concelho”. Antes do início da reunião, no período reservado a intervenção do público, Lúcio Rodrigues, presidente da Junta anfitriã aproveitou para agradecer a presença dos membros da autarquia na freguesia e felicitar pelo sucesso do projecto “Presentes no Conselho”, que, no seu entender, “está bem consolidado na ilha”: “este projecto é, acima de tudo, mais uma demonstração da proximidade que o poder local tem junto das suas freguesias”, disse.

Antes da análise dos pontos a discutir, o vereador José Leonardo aproveitou para apresentar um voto de congratulação pela inauguração do Centro de Aditologia da Horta, no dia 15 de Janeiro de 2012, que vem dar uma resposta no tratamento das toxicodependências. Este voto foi aprovado por unanimidade.

Depois de aprovados por unanimidade os requerimentos a solicitar isenção de taxas para a realização de bailes de Carnaval por parte de algumas freguesias, foram a votos três ofícios. Um desses ofícios dizia respeito a uma moção remetida pela Assembleia Municipal de Évora, que propõe que sejam as empresas de telecomunicações a assumir o pagamento da taxa de direitos de passagem, e não os consumidores. A vereação mostrou-se unanimemente solidária com esta moção. Outro ofício, apresentado pelo SINTAP, pede o apoio da autarquia na queixa apresentada por este sindicato ao Provedor de Justiça no que diz respeito aos cortes no subsídio de férias e de Natal aos funcionários públicos. Este voto de solidariedade foi aprovado, com uma abstenção do vereador do PSD Paulo Oliveira. Por fim, foi aprovado por unanimidade um ofício da Assembleia de Freguesia dos Flamengos que remetia um voto de congratulação pela construção da creche dos Flamengos, a que José Leonardo não foi alheio a manifestar a sua inteira satisfação, referindo ser um projecto de grande importância não só para a freguesia mas para todos os faialenses.

Em cima da mesa esteve ainda a análise do ofício do Conselho de Ilha referente ao voto de protesto pelo cancelamento da obra de ampliação da Pista do Aeroporto da Horta, que remete a responsabilidade não só para o Governo da República mas também para o Governo Regional, voto este que foi aprovado por unanimidade.

Reordenamento da praça de táxis da Vasco da Gama

O projecto de reordenamento do parque de estacionamento na Avenida Vasco da Gama, nomeadamente da Praça de Táxis existente em frente ao Clube Naval da Horta (CNH), apresentado pela Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (SRCTE) foi o assunto mais debatido nesta reunião, com a apresentação, por Paulo Oliveira, de duas soluções alternativas.

Este assunto já tinha sido falado na última reunião e foi adiado pois, no entender vereador laranja, aquele espaço deveria contemplar uma zona para os transeuntes com vista para o mar.

O projecto elaborado pela Secretaria propõe que o estacionamento existente por cima do CNH seja eliminado para dar lugar à praça de táxis. A praça existente avançaria um pouco com o prolongamento do passeio até à zona onde existiu a bomba da Shell, que seria separada da via por uma lágrima (como se vê na figura). Neste projecto apenas se perdem três estacionamentos.

No que diz respeito às alternativas apresentadas por Paulo Oliveira, a praça recuaria um pouco mais e, no estacionamento existente por cima do CNH, seria colocada uma estrutura semelhante à existente por cima das casas de banho públicas no Canto da Dona Joana. Nesta alternativa perdem-se seis estacionamentos.

O vereador socialista Filipe Menezes contrapôs a proposta de Oliveira alegando que, depois de conversações com os taxistas, estes preferiram o projecto inicial. No entanto, para que a questão ficasse resolvida, o presidente da Câmara referiu que seria feita uma recomendação para que no projecto apresentado pela SRCTE fosse acrescentada a possibilidade de se colocar uma estrutura de contemplação do mar, de acordo com o projecto de Oliveira e mediante a disponibilidade financeira existente.

Posto isto, o projecto foi aprovado, embora com a abstenção do vereador laranja.

Falta de Segurança dos serviços municipais

O final da reunião ficou marcado pela denúncia de Paulo Oliveira relativamente à falta de segurança dos serviços municipais.

O vereador laranja surpreendeu o Executivo camarário com um conjunto de fotografias que demonstram como os funcionários municipais executam a poda da trepadeira do muro existente em frente aos Paços do Município.

Paulo Oliveira chamou a atenção para a falta de segurança com que os funcionários executam os trabalhos, sem condições de segurança nem equipamento. Ora, a chamada de atenção não caiu bem aos vereadores da maioria socialista. Perante as acusações, José Leonardo referiu que aceitava a chamada de atenção porque, de facto, se verificava a inexistência de condições de segurança, no entanto não gostou do tom acusatório de Oliveira, garantindo que o Executivo camarário se preocupa com a salvaguarda da integridade física de todos os seus trabalhadores.

Transferências das verbas ao abrigo da Lei das Finanças Regionais

Antes de encerrada esta reunião, João Castro fez um ponto da situação das transferências das verbas ao abrigo da Lei das Finanças Regionais na Participação Variável do IRS, informando os vereadores de que a autarquia recebeu uma transferência referente ao ano de 2011, encontrando-se em falta as verbas referentes a 2009/2010, que ascendem a meio milhão de euros.