Neste ano de 2018, vamos definir e negociar o próximo quadro financeiro plurianual, que determinará os objetivos, metodologia, financiamento e avaliação dos fundos europeus num período posterior a 2020, o que, obviamente, inclui o financiamento da Política Agrícola Comum europeia, a qual também se encontra em revisão.
Este será, assim, um ano decisivo para a agricultura europeia. Tendo sido nomeada a primeira responsável pela posição do Parlamento Europeu no que concerne aos fundos europeus agrícolas no pós 2020, apresentei ao Parlamento Europeu as linhas-mestras que entendo devam reger estes fundos, seguindo-se um período de negociações com os restantes grupos políticos, para tentarmos chegar a uma posição que possa ser amplamente aprovada em plenário. Para já, os indícios de que seja possível uma ampla maioria na Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural são consolidados. Recebi apenas 134 propostas de alteração ao projeto de relatório que redigi e que, de forma global, complementam a minha posição inicial, sem lhe alterarem a substância. Na própria discussão que marca o arranque destas negociações houve também um grande uníssono em torno do meu trabalho inicial, que foi amplamente elogiado.
Defendo, em primeiro lugar, a imperiosa rejeição da possibilidade levantada pela Comissão de haver uma redução do orçamento agrícola no pós 2020. A saída do Reino Unido da União Europeia vem causar importantes constrangimentos orçamentais que, apenas na dimensão agrícola, terá um impacto de 10 mil milhões de euros anuais. Sabemos, ainda, que existe um grande consenso na necessidade de se definirem novas políticas e instrumentos de segurança e defesa, o que exige orçamento próprio. Mas não podemos admitir que essas alterações provoquem qualquer redução no financiamento da Agricultura e, se necessário, poder-se-á, por exemplo, recorrer a um aumento do orçamento europeu por via do aumento das contribuições dos Estados-Membros, o que é perfeitamente possível sem causar qualquer impacto a nível de impostos aos cidadãos e às empresas europeias.
Propus, igualmente, a manutenção dos pagamentos diretos aos Agricultores, que são essenciais para que os consumidores tenham acesso a alimentos agrícolas de elevada qualidade a preços acessíveis, protegendo a essência da produção agrícola europeia, que nos distingue das restantes regiões do globo.
Rejeitei, ainda, qualquer regime de co-financiamento agrícola pelos Estados-Membros, protegendo, assim, a coesão agrícola europeia. Esta posição não colide com a possibilidade dos Estados-Membros poderem providenciar apoio suplementar, mas a hipótese aventada pela Comissão de um condicionamento, no primeiro pilar, a uma repartição do financiamento entre a União Europeia e os Estados-Membros prejudicaria os países com maiores constrições económicas, como é o caso de Portugal e, de forma mais específica, também dos Açores.
Apenas me é possível aqui descrever de forma muito genérica qual a minha posição de base nestas negociações que lidero. Defendo que a política agrícola comum deverá centrar-se na agricultura e no correspondente desenvolvimento rural, não podendo ser afeta a condicionamentos por outros setores de atividade ou áreas de intervenção.
Em 2018, entramos em força na defesa da Agricultura no Parlamento Europeu. Não obstante, não podemos escamotear a crise muito específica do setor na nossa Região, em especial nos laticínios. A Europa é uma força de influência, mas não explica tudo. Na Europa, o setor está a melhorar; aqui, os lavradores continuam de bolsos vazios. Preparemos o futuro, mas não olvidemos o presente.
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