Teve lugar na passada 5ª feira, a reunião de câmara onde foi apresentada a proposta de orçamento para o ano 2019. Na ordem dos 15 milhões de Euros, valor aproximadamente idêntico ao do corrente ano de 2018, o documento reflete, tal como refletia já anteriormente, os compromissos assumidos, e sufragados pela população no dia 1 de Outubro de 2017, cumprindo com os 9 eixos de intervenção, que constituíram o manifesto eleitoral.
No entanto, contrariamente ao que aconteceu no ano de 2018, os vereadores do PSD, que se haviam abstido, decidiram em 2019 votar contra o orçamento. Dizem alguns ser já o reflexo das orientações partidárias a que está agora sujeito Carlos Ferreira, na condição de Vice-Presidente do PSD Açores, que, contrariamente à bandeira anteriormente hasteada, tem de sujeitar-se aos interesses partidários, em vez de “Acreditar no Faial”, slogan bonito, mas que afinal não durou mais que um ano.
É certo que é um direito que assiste ao Vice-Presidente do PSD, Carlos Ferreira, votar contra o orçamento da Câmara Municipal da Horta, e lá terá as suas razões, nem que sejam apenas políticas, pois as que foram apresentadas em comunicado, não justificam, a meu ver, o voto contra, seja de quem for.
E não merece o voto contra pois este é um orçamento que defende as famílias, ao duplicar a percentagem de devolução de IRS, estabelecendo o IMI à taxa mínima e as reduções até 70€ no valor a pagar pelo IMI, que prevê a entrada para os quadros do município de cerca de 50 Recursos Humanos, que dá continuidade às obras há muito reclamadas da revitalização da nossa Frente Mar, que prevê a instalação de refeitórios adequados nas escolas de Castelo Branco e do Pasteleiro e de parques infantis nas escolas de Feteira e dos Flamengos.
Este é também o orçamento que dá continuidade às preocupações ambientais, persiste no empenho da recolha seletiva, na introdução da monda térmica no concelho, nos programas de sensibilização e educação ambiental. Um orçamento que assume a modernização energética da piscina municipal ou a elaboração de projetos de intervenção no banco de artistas, ou nos forte da Espalamaca, entre muitas e muitas outras ações, que em bom rigor, nada importam para o PSD e para os seus dirigentes políticos locais.
O que interessa para o PSD local são 5 áreas, claramente assumidas:
1- Rede Viária
2- Fundo de Investimento das Freguesias
3- Zonas Balneares
4- Desratização
5- Orçamento Participativo
1- Ao nível da Rede Viária, o PSD mente quando diz que as obras da Miragaia ou Ribeira Pequena, estavam já em obra no mandato anterior e que o Fundo Municipal criado não deu resultado. Primeiro porque nenhuma das obras estava em curso em 2017, segundo porque o Fundo Municipal para a rede viária foi criado neste ano de 2018, e até ao momento permitiu já o investimentos nas Ruas da Fernandega, Ramada e Rua da Igreja, e as intervenções em curso nas Ruas da Ribeira Pequena, Farrobim do Norte e Miragaia.
O que o PSD quer com a sua proposta de execução de 13km de estradas, é a maior das demagogias, desde logo porque as ruas não se consideram ao km, mas à sua real extensão. Por por outro lado, a execução de 13km de estrada, podem custar entre 2.5 e 3.0 milhões de euros. É esta a proposta do PSD? Que o Município contraia um empréstimo que atinge o valor da capacidade de endividamento e depois fique à mercê das condições de mercado que possam influenciar a gestão municipal? É que se for, para mim tem apenas uma classificação “Pirataria Política”.
Ao invés desta insane proposta do Vice-Presidente do PSD, o executivo previu a contração de um empréstimo moderado, na ordem dos 600mil euros que permitirá a intervenção no Caminho Novo (Ribeirinha), Grota do Jorge (Cedros), Canada da Faia (Feteira), Caminho do Farol (Capelo), Rua Ilha da Ventura (Angústias), Rua José Fialho (Conceição) e Rua Conselheiro Miguel da Silveira (Matriz e Conceição).
2- No que diz respeito ao Fundo Próprio das Freguesias, a proposta do PSD é a libertação de 100% do fundo, para utilização, pelas Juntas de Freguesia. Importa explicar, que o Fundo Próprio, instrumento não está previsto em qualquer legislação, e que em bom rigor, podia pura e simplesmente não existir. No entanto e em boa hora, foi criado pelo Município da Horta, sendo certamente o único da região e provavelmente do país. Aquando da sua criação, teve o propósito de estimular as freguesias a recorrerem a outras fontes de financiamento. Se a junta de freguesia fizesse uma candidatura a algum projeto, e que o mesmo fosse aprovado e tivesse direito a apoio financeiro, o valor em falta, para a concretização desse projeto, seria apoiado por esse fundo. Uma forma de estimular o desenvolvimento, recompensando quem procurasse esse investimento, e foram muitas as freguesias, que ao longo dos últimos anos usufruíram do fundo e permitiram um investimento superior a 700mil euros nas suas localidades.
Houve alguma junta de freguesia que não ativou esse fundo? Certamente que sim, especialmente as que nunca se candidataram a nenhum projeto, ou que se tendo candidatado, deixaram perder essas candidaturas pela falta de entrega de documentação seja em 2016, 2017 ou 2018.
No entanto, antes mesmo da reunião preparatória com o PSD, o PS havia já proposto às juntas a disponibilização de 25% do fundo para utilização, através de um protocolo especifico, a aplicar numa obra cuja definição passou pela concordância das duas entidades, juntas e Município, tendo todas as juntas proposto obras, e aceite o valor. Não obstante esta abertura, traduzida na libertação de 25% do valor do fundo, e em reunião de Câmara a maioria socialista assumiu a disponibilidade para aumentar esse valor para 33%, demonstrando, como já havia feito na disponibilização de 25%, a sua vontade de corresponder à recomendação aprovada na Assembleia Municipal, disponibilizando um total de 33% para aplicação nas obras acordadas com as juntas de freguesia.
3- Relativamente às Zonas Balneares é proposto que seja contemplada em orçamento uma verba para apoio à construção de uma Piscina.
Apesar de tal pretensão estar expressa no Plano e Orçamento, importa referir que o PSD volta a faltar à verdade quando refere a falta de vontades políticas, para aprovação do projeto, quando a verdade é bem outra, o que faltou para a aprovação do projeto foi uma coisa bem mais simples, e foi, desta vez, assumida pelo vereador Estevão Gomes na reunião de Câmara, e que a seu tempo, estou certo, ele assumirá publicamente.
Não obstante a valia da proposta, outras questões se podem colocar. Porque não a execução de uma piscina na freguesia dos Cedros, aliás fazia parte do manifesto do PS àquela freguesia. Podia ter sido essa a proposta do PSD, talvez se justificasse mais, por se localizar no lado norte da ilha, onde o acesso ao mar é mais difícil, ou porque não o investimento na freguesia de Pedro Miguel, pois está, com o apoio do Município, a fazer importantes melhorias na sua zona balnear, ou até mesmo na freguesia dos Flamengos, a única sem acesso direto ao mar, e refiro apenas estas, para não me acusarem de ser defensor das freguesias cujos Presiden-tes de Junta são do PS, que me parece ser motivo de desconsideração do PSD, pois nunca apresentou nenhuma proposta relativa às freguesias que não têm presidentes da sua cor política.
4- No que diz respeito à desratização o PSD acusa a Câmara Municipal de ausência de organização e planeamento, quando, na verdade, a responsabilidade de tratamento desta temática envolve as juntas de freguesia, o Município e o Governo Regional, dando-se cumprimento às regras e determinações das autoridades regionais, e sobretudo quando se prevê em delegação de competências uma verba para, independentemente da distribuição de mais de 5 mil kg de raticida pelas juntas de freguesias da ilha do Faial, poderem as juntas atuar mais diretamente, estranhando-se sim que algumas juntas do PSD tenham, perante tal problemática, pedido a transferência de verba dessa rubrica para outras.
5- Relativamente ao Orçamento Participativo, está prevista a execução da obra no ano 2019 e foi explicado ao PSD que o atraso do arranque da obra se ficou a dever à necessidade de receção de todos os pareceres, e aprovações por parte das entidades competentes, procedimentos administrativos que nunca colocaram em causa a execução do projeto.
Avaliadas as 5 áreas propostas pelo PSD, facilmente se constata que todas mereceram a melhor atenção por parte do PS, estando contempladas na proposta de Plano e Orçamento para 2019, o que parece não ter sido suficiente, uma vez que em comunicado afirma que “... só dará o seu aval aos documentos em causa se os mesmos corresponderem às condições apresentadas.”
Ou seja, ou é como o PSD quer, ou vota contra, assumindo esta sim uma clara atitude de autoritarismo e prepotência, desvalorizando o percurso feito pelo PS, no sentido de corresponder às 5 preocupações do PSD, demonstrando que, sem ter o poder de governar já exibe estas más características, imagine-se se voltar a ter a responsabilidade de governar a Câmara Municipal.
Como pediu há dias José Leonardo, deixem-no trabalhar, e dar cumprimento ao que a maioria da população validou nas urnas no dia 1 de Outubro de 2017.
Temos pela frente um bom plano e orçamento, que defende as pessoas e reforça a boa gestão financeira do executivo, não é um jogo, não é uma brincadeira, e não devia ser uma arma de arremesso e muito menos servir de demonstração da sede de poder que o PSD ostenta. É algo muito sério e importante para todos os Faialenses, contrariamente, o PSD prefere fazer do orçamento municipal, uma arma política, prejudicando o desenvolvimento do Faial e os Faialenses, que escolheram este orçamento, e que agora, não o podem ver cumprido pelo voto contra do PSD….……....As atitudes ficam com quem as tomam!