Esta sexta-feira assinala-se o dia nacional do mar. Este dia constitui uma oportunidade para reflectirmos sobre os desafios e as oportunidades para a governação dos mares. Portugal, muito por força da Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores, tem a 3.º maior ZEE da União Europeia e a 11ª do mundo. A agenda dos Oceanos é assim um tema da maior importância para o nosso futuro. Sendo, claro está, uma questão regional e nacional mas acima de tudo uma questão global. É que a saúde dos oceanos tem impactos globais, desde logo, no aquecimento global.
Temos diante de nós uma estrada longa e sinuosa sendo que o sucesso no final desta estrada está longe de estar garantido. Os sucessos alcançados com o “Acordo de Paris sobre o clima” de 2015 e com a agenda sobre os “objetivos de desenvolvimento sustentável” das Nações Unidas merecem realce. No entanto, também nos deparamos com obstáculos políticos de natureza e prognóstico pouco claros. Como é o caso, daqueles que não reconhecem que o planeta mudou por causa da ação humana, e que essas mudanças, se não forem urgentemente e eficientemente mitigadas, afetarão o futuro de nossa civilização tal como a conhecemos. A política de negação é um crime contra o planeta.
O que estamos enfrentando em termos de aquecimento global, acidificação dos oceanos, perturbação dos ciclos de nitrogênio e fósforo, afeta a capacidade de auto-regulação da Terra e dos seus mares e oceanos. Por tudo isso, a sustentabilidade não pode ser, como tenho referido, uma ideia de marketing. Tem que ser um compromisso que deve levar muito a sério os diferentes e contrastantes níveis de desenvolvimento entre regiões e países. É que os que têm maior risco de deterioração das condições ambientais são precisamente os menos desenvolvidos. Como é o caso, dos estados insulares em desenvolvimento e outras regiões arquipelágicas que enfrentam ameaças especiais. São, estes, os mais vulneráveis aos riscos oceânicos e costeiros.
A comunidade cientifica e uma parte significativa da comunidade política internacional estão bem conscientes desses desafios. Tanto assim é que as Nações Unidas proclamaram a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030), impulsionando a criação de uma agenda a ser apresentada na 75.ª Assembleia Geral das Nações Unidas em 2020 que tem como objetivo apoiar os esforços para reverter o ciclo de declínio da saúde dos oceanos e reunir as partes interessadas nas questões dos oceanos em todo o mundo numa estrutura comum que garantirá que a ciência oceânica possa apoiar plenamente os países na criação de melhores condições para o desenvolvimento sustentável do oceano.
O certo é que enquanto precisamos de fortalecer muitos aspectos da governança e dos acordos globais, ajudamos a elevar nacionalismos e novas formas de nepotismo. A batalha pelo Planeta vale a pena, é uma batalha para melhorar o sistema de governança global, inspirado e liderado pelo conhecimento científico.