Tribuna das Ilhas

Utilizei o direito potestativo de requerer a inquirição, enquanto membro da Comissão Eventual de Inquérito ao Sector Público Empresarial Regional e Associações Sem Fins lucrativos Públicos, do Presidente do Governo Regional a respeito das suas responsabilidades políticas no processo de falência do Grupo SATA.
Sento-me, desde há 10 anos, a poucos metros das bancadas do Governo Regional e do Grupo Parlamentar do PS. Ao longo destes anos participei em mais de 100 plenários mensais no Parlamento dos Açores e em inúmeras reuniões nas diversas comissões parlamentares e na Conferência de Líderes. Li e analisei grande parte das intervenções parlamentares, das entrevistas e dos artigos de opinião escritos pelos meus adversários políticos. Acredito que conheço, de forma muito razoável, os argumentos e o comportamento padrão dos mais relevantes políticos do PS/Açores. Passei milhares de horas a observá-los.
Vasco Cordeiro tem características que o distinguem claramente de outros dirigentes do PS/Açores. Uma das mais relevantes é a forma como tenta controlar os tempos políticos Procura, de forma muito insistente, o momento mágico da máxima eficácia na decisão política. Desenvolveu, nesse âmbito, um comportamento verdadeiramente obsessivo.
Outro aspeto a considerar no seu processo de decisão é a atenção que coloca na comunicação oral e escrita. Pesa, com grande detalhe, cada palavra e frase das decisões políticas em que se envolve pessoalmente. A sua obsessão com minudências burocráticas, impróprias do seu nível de decisão política, retira-lhe capacidade para observar - com maior amplitude estratégica e celeridade tática - as questões políticas que tem de enfrentar.
Mas a sua principal fragilidade reside na sua apetência pelas “grandes jogadas”. Desenvolveu um gosto instintivo para “subir a parada” nos momentos em que se encontra mais pressionado do ponto de vista político. Existem dezenas de exemplos deste tipo de comportamento. Ainda recentemente decidiu, numa das suas típicas jogadas de póquer, retomar a iniciativa política no caso da recuperação do tempo de serviço dos docentes. Quando sente que está pessoalmente colocado em causa ou que se arrisca a ser ultrapassado em termos estratégicos, Vasco Cordeiro atira as fichas todas para cima da mesa.
O caso da sua presença na Comissão de Inquérito é apenas mais um exemplo deste tipo de comportamento. Desafiei-o publicamente quando o chamei à Comissão de Inquérito. Estou convencido que Vasco Cordeiro pensou que eu não estava realmente à espera que ele se apresentasse pessoalmente na Comissão. Muito provavelmente achou que eu estava apenas a preparar o caminho para lamentar e criticar a sua recusa em se deslocar presencialmente à Comissão.
Como faz quase sempre neste tipo de situações, Vasco Cordeiro decidiu subir a aposta e apresentar-se pessoalmente na Comissão de Inquérito. Devo dizer, com total honestidade, que não fiquei surpreendido. O Presidente do Governo Regional agiu exatamente como eu tinha previsto que agiria.
Muitos esperavam, pelo que vi publicado em alguns artigos de opinião, que Vasco Cordeiro fosse submetido aos famosos “momentos Mortágua”. Que fosse vítima de um interrogatório entre o burlesco e o inquisitorial. Da minha parte Vasco Cordeiro merece todo o respeito pessoal e institucional. Não é nenhum corrupto. Cometeu erros políticos graves que prejudicaram o equilíbrio financeiro do Grupo SATA. Mas é apenas isso que está em causa.
Assim, não me lancei num sangrento ataque apache contra o meu interlocutor. Não vi nisso nenhum tipo de vantagem. Optei por fazer-lhe um conjunto limitado de perguntas, antecedidas de uma contextualização longa. Tranquei, em primeiro lugar, a minha narrativa. Só depois avancei para as perguntas.
Num primeiro momento, centrei-me na origem do problema. Perguntei-lhe por que razão deixou que as dívidas do Governo Regional ao Grupo SATA (que chegaram muito perto dos 50 milhões de euros, tendo mesmo a soma das dívidas das entidades públicas à empresa superado os 60 milhões de euros) aumentassem, de forma ininterrupta, entre 2010 e 2015? Mais importante ainda, perguntei-lhe por que razão mandou realizar rotas para a Europa tremendamente deficitárias, exatamente no período em que o Governo Regional acumulava maiores dívidas em relação à SATA? Finalmente, perguntei-lhe se reconhecia ter cometido erros, nomeadamente o facto de ter destruído o frágil equilíbrio financeiro da empresa, provocando uma espiral de dívidas e de resultados negativos?
Depois, passei a questionar as estratégias de superação da falência técnica em que colocou a empresa. Disse-lhe que não percebia o seu aval a um “Plano de Negócios” para a SATA que se revelou uma verdadeira pantomina. Logo a seguir referi o completo fracasso do processo de privatização parcial da SATA Internacional, assim como a surrealista atitude de negação adotada pelo Governo Regional nessa questão.
De forma instrumental, no terreno dos procedimentos burocráticos, questionei-o nos seguintes termos: Por que razão criou enormes obstáculos ao trabalho da Comissão de Acompanhamento do referido processo de alienação de capital, nomeadamente através da frequente utilização de estratégias e práticas dilatórias? Por que razão o parecer jurídico referente ao hipotético carácter vinculativo da proposta apresentada pela Icelandair, datado de dia 5 de novembro de 2018, apenas foi entregue à SATA no dia 27 de novembro do mesmo ano? Quem o mandou colocar na gaveta durante 22 dias e com que propósito?
Vasco Cordeiro não respondeu, de forma satisfatória, a nenhuma destas questões. A verdade é que Vasco Cordeiro subestimou os efeitos devastadores da sua intervenção inicial na empresa. Desequilibrou-a gravemente no início da sua gestão e não tem revelado capacidade política para inverter a situação.
A sua voluntariosa presença na Comissão de Inquérito constituiu, do ponto de vista tático, um enorme erro político. Eu pretendia, sobretudo, sublimar e sinalizar a sua responsabilidade política pessoal. Pretendia desenhar um atalho que direcionasse a opinião pública açoriana para a origem do problema da SATA: A presidência do Governo Regional. Vasco Cordeiro ofereceu-me a sua “selfie”, que os jornais divulgaram amplamente no dia seguinte. Presumo que terá ficado satisfeito. Eu também fiquei.