Tribuna das Ilhas

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, acusou o Ministro da Agricultura de “fugir” do debate sobre as contribuições dos produtores de leite para a Segurança Social, que analisou a proposta social democrata de redução dessas contribuições “em 50% durante 3 meses”, avançou.

O parlamentar considerou “inaceitável” que, perante um setor que está em crise prolongada, “o Governo falte ao debate, falte à chamada. E dê, assim, um sinal de desinteresse”.

“Esta era uma boa oportunidade para o Sr. Ministro dizer o que tem para o setor, porque desconhecemos”, referiu António Ventura, lembrando que, nos últimos meses, “não existe uma única noticia no site do Ministério da Agricultura sobre alguma reunião com representantes do setor do leite ou lacticínios. Em suma, o Ministro fugiu, escondeu-se”, afirmou.

O deputado frisou que a iniciativa do PSD pretende “reduzir a contribuição dos produtores de leite para a Segurança Social em 50%, por 3 meses. Já a seguir o CDS apresentou uma proposta para 6 meses, e depois o PS e o PCP apresentaram, apressadamente, outras propostas”.

Segundo António Ventura, “a proposta do PS - de 12 meses a uma redução de 25% - é uma emboscada, porque amarra os produtores a um imposto alto e por muito tempo. Ou seja, é o próprio Governo a criar as dificuldades aos produtores de Leite”, critica

“Com esta proposta, o PS está a prever que o Governo vai ser incapaz de governar para o setor nos próximos 12 meses. Está mesmo a admitir o prolongado falhanço do Governo nesta área”, considerou o deputado.

“E até a ausência do Governo foi para tentar que o assunto não seja mediático. Mas entenda o Governo que não é por fazer de conta que não existe um problema que ele vai deixar de existir”, adiantou António Ventura.

“Senhores Deputados, isto não é nenhuma “feira do gado” de quem oferece mais, trata-se de pessoas e dos seus rendimentos”, alertou o social democrata.

António Ventura defende que a proposta do PSD “é responsável e é o modo sério de governar. A proposta do PSD significa avaliar as dificuldades dos produtores de leite, para poder legislar de acordo com essas dificuldades. Aliás, importa recordar que o anterior Governo - PSD/CDS - isentou os produtores dessa contribuição”, lembrou.

Refira-se que, não tendo havido votação, os projetos desceram à Comissão de Agricultura.

A depressão é uma doença mental que afeta mais de 350 milhões de pessoas. Resulta de uma interação complexa de fatores sociais, psicológicos e biológicos. Quando não é diagnosticada a tempo e não se tomam as medidas necessárias para o seu tratamento, esta doença pode ter consequências graves e levar a um desfecho fatal (suicídio).

Esta doença envolve episódios depressivos recorrentes, perda de apetite, falta de interesse, energia e motivação para fazer atividades sociais, ansiedade, perturbações frequentes do sono, sintomas de culpa e baixa autoestima.

Embora existam tratamentos eficazes contra esta doença, estima-se que menos de metade das pessoas deprimidas recebem esses tratamentos. Em causa estão a falta de profissionais de saúde treinados para fazer um diagnóstico eficaz ou uma avaliação imprecisa e o estigma social associado aos transtornos mentais. Os doentes mais velhos negam muito frequentemente ter sintomas de depressão o que dificulta o diagnóstico da doença. Por outro lado, a semelhança entre os sintomas de depressão com os de demência conduz, muitas vezes, a um diagnóstico tardio.

Na população mais sénior, os programas de prevenção têm demonstrado ser eficazes, recorrendo a uma combinação entre acompanhamento psiquiátrico (como ativação comportamental, terapia cognitivo-comportamental e psicoterapia interpessoal) e programas de exercícios e estimulação de uma vida ativa.

Com o tratamento adequado, a pessoa deprimida pode recuperar a satisfação com a vida e o nível de independência nas atividades básicas da vida diária.

Este ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) está a promover uma campanha sobre depressão, com o lema “Vamos conversar”. A iniciativa, integrada nas comemorações do Dia Mundial da Saúde, reforça que existem formas de prevenir a depressão e também de a tratar, mas que conversar abertamente sobre a doença é o primeiro passo para reduzir o estigma associado à depressão.

Para mais informações:

O PSD e o CDS são responsáveis pelas dificuldades do processo de ampliação da pista do aeroporto da Horta. Foi o Governo da República suportado por estes dois partidos que privatizou, a preço de saldo, a ANA – proprietária do aeroporto da Horta. O Bloco de Esquerda esteve sempre contra a venda desta empresa de um sector estratégico, e tentou minimizar as consequências gravosas da sua privatização, ao propor que se incluísse no caderno de encargos a obrigatoriedade de a empresa compradora não prejudicar os açorianos. PSD e CDS votaram contra este projeto de resolução.

O PSD veio agora tentar remediar o irremediável, ao propor, no Orçamento da Região para 2017, que sejam os açorianos a financiar uma obra de uma empresa privada. A ampliação da pista do aeroporto da Horta – uma justa reivindicação da população do Faial – é da responsabilidade da ANA/Vinci. O Governo Regional, o parlamento dos Açores e a Assembleia da República têm que fazer tudo o que estiver ao seu alcance para pressionar a empresa a cumprir esta necessidade do Faial.

O PSD já demonstrou no passado que não está interessado na ampliação da pista do Aeroporto da Horta, porque, não só não avançou quando teve oportunidade para o fazer, como impediu que o Estado o pudesse fazer no futuro, ao privatizar a ANA. A intenção do PSD com a proposta de incluir uma verba de 150 mil euros para o projeto do aumento da pista do Aeroporto da Horta é demagoga e teve como único objetivo enganar os faialenses e fazer caminho para preparar as eleições autárquicas.

O Bloco de Esquerda demonstrou estar sempre ao lado dos faialenses nesta matéria.

Em outubro de 2016 o Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República questionou o Governo da República sobre o aeroporto da Horta: “Está o governo disponível para fazer valer o interesse público na prestação do serviço público de transporte e convocar a ANA/Vinci para realizar os investimentos exigíveis no aeroporto da Horta a partir de 2017, a fim de dotar esta infraestrutura aeroportuária das condições necessárias para cumprir as normas ICAO e poder satisfazer a procura crescente de transporte aéreo?”.

Até hoje, o Governo da República, do PS, ainda não respondeu.

O Bloco de Esquerda denunciou hoje, num requerimento enviado ao Governo Regional, a negligência na conservação e limpeza dos trilhos pedestres da ilha das Flores, e exigiu que sejam clarificadas as competências de cada departamento do Governo nesta matéria.

Tendo em conta que a responsabilidade da manutenção dos trilhos pedestres compete à tutela do Ambiente e do Turismo, e que, nas Flores, existe apenas uma chefia permanente na área do Ambiente, o BE quer que o Governo esclareça de que forma estão ser desempenhadas estas competências.

O deputado Paulo Mendes pergunta para quando estão previstas ações de limpeza nos percursos pedestres na ilha das Flores, e salienta a sua relevância turística, alertando para o facto de a época de maior procura por atividades lúdicas ligadas à natureza estar a aproximar-