Tribuna das Ilhas

O PSD/Açores acusou   o Governo Regional de ignorar os pareceres emitidos pelos diferentes Conselhos de Ilha", dando como exemplo "a requalificação necessária nas instalações desportivas da Escola Jerónimo Emiliano de Andrade e a reabilitação da Escola Básica Secundária Vitorino Nemésio - ambas na Ilha Terceira -, sobre as quais o PSD/Açores já se pronunciou muitas vezes", disse a deputada Judite Parreira.

"Tratam-se de edifícios escolares de construção mais antiga que, devido à sua idade, apresentam necessidade de intervenções, que já foram inclusivamente recomendadas pelo Conselho de Ilha", lembra a social democrata.

Segundo Judite Parreira, "já se tornou recorrente o Governo Regional pedir pareceres aos Conselhos de Ilha, e depois não acatar nenhuma das indicações dadas pelos mesmos Parecendo muito mais interessado em apenas perpetuar o seu poder do que, de facto, em resolver os problemas das populações", frisou.

Sobre a construção de novas escolas, Judite Parreira referiu que "nem vale a pena falar de casos como a Escola das Lajes do Pico, que já tem quase tantos anos como os governos socialistas e continua por cumprir. Ou a Escola da Calheta que, de forma intermitente, vai aparecendo e desaparecendo dos diversos Planos".

Na semana em que se discute o plano e orçamento da Região para o próximo ano, também o Bloco de Esquerda apresentou propostas de alteração ao documento.

Os bloquistas defendem a criação de uma linha de crédito bonificado de 50 milhões de euros para a reabilitação de imóveis particulares, com dois anos de carência e sem juros e o diferencial fiscal de 30% no 1.º escalão e 2.º escalão e 20% nos restantes escalões do IRS e 30% para o IVA.

A representação parlamentar representada por Zuraida Soares pretende ainda fazer aprovar uma proposta que visa a renegociação dos contratos das Parcerias Público-Privadas, bem como a suspensão das taxas moderadoras no Serviço Regional Saúde e um acréscimo intercalar de 30€ ao complemento regional ao salário mínimo nacional.

O BE defende a publicação dos benefícios fiscais atribuídos às empresas e um aumento de 15€ mensais ao complemento regional de pensão aos pensionistas com pensões de valor inferior ao salário mínimo.

Protocolarizar com as autarquias locais o início do processo de harmonização tarifária para os serviços de água e saneamento, de proteção dos utilizadores mais carenciados e de famílias numerosas, conforme recomendação da ERSARA é outra das medidas a apresentar.

Complemento regional ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pesca para compensação salarial aos pescadores, por paragem biológica; reforço do apoio ao desenvolvimento tripolar da universidade dos Açores (450.000€); reforço de 155.000,00€ destinado a protocolo de cooperação com a Associação de Consumidores da Região Açores (ACRA), também estão na mira do BE que pretende que se invista cinco milhões de euros no Rendimento Social de Inserção dos Açores - programa de apoio social, de caráter supletivo, aos agregados familiares e pessoas singulares, em carência económica, na consequência da perda de rendimentos ou apoios sociais.

Os Projetos de Reabilitação, Renovação Urbana e do Espaço Público; o Projeto e 1.ª fase das obras de reabilitação da zona habitacional do aeroporto de Santa Maria; a Variante à cidade da Horta; a redução, em 50%, do passe social (rodoviário e marítimo) e para a implementação do passe social intermodal e combinado; o aumento da comparticipação nos encargos dos tripulantes das viaturas SIV; o reforço de 350.000,00€ destinados ao início do processo de aquisição de viaturas adaptadas ao transporte não-urgente de doentes e a substituição de equipamentos (transmissores e retransmissores) da Estação Costeira Porto de Abrigo, são ainda temas que o BE defende. 

A Representação Parlamentar do PCP apresentou ontem mais de seis dezenas de propostas de alteração ao Plano e ao Orçamento da Região para o ano de 2016, com as quais pretende “minorar alguns dos aspetos mais negativos da política do PS e relançar projetos estruturantes para a Região.”

 Assim, os comunistas propõem o aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo, de 5% para 7,5%; a redução da taxa mais elevada do IVA, recuperando o diferencial fiscal de 30%, a eliminação das Taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde; o aumento do Complemento Regional de Pensão para os 60€ mensais; a limitação dos vencimentos dos gestores públicos regionais, a obrigação dos reembolsos devidos ao erário público por parte de empresas que receberam incentivos, uma alteração para impedir as alterações gravosas propostas pelo Governo às compensações devidas aos docentes contratados e ainda a garantia de que o futuro Centro Internacional de Ciências do Mar seja no Faial.

Em relação ao Plano Regional, o PCP defende um reforço de verbas para caminhos agrícolas, fornecimento de água e eletricidade às explorações; para potenciar o sector vinícola e para a cultura da vinha em paisagens tradicionais; para o Fundopesca, para a formação profissional dos pescadores, para ações de limpeza de ribeiras e prevenção de cheias.

Aníbal Pires vai ainda reivindicar estudos e projetos com vista à substituição do navio oceanográfico da Região, o  NI “Arquipélago”; reforço de meios humanos e técnicos para os serviços de Acão Social; verbas para o Plano da Zona Envolvente do Aeroporto de Santa Maria, a requalificação urbana da zona costeira de Santa Clara, em Ponta Delgada; e a requalificação do porto e zona balnear de Pedro Miguel, na ilha do Faial.

A construção de novas instalações para a Escola da Povoação; a construção da Marina da Barra na ilha Graciosa; um programa alargado de reabilitação urbana da zona Património Mundial da Cidade de Angra do Heroísmo; a beneficiação das instalações do Clube Náutico das Lajes do Pico; e a aquisição de uma barco-ambulância para transporte de doentes entre as ilhas do Pico, Faial e São Jorge a par da criação de centros de recuperação da fauna selvagem em várias ilhas; “permitirão fazer face a algumas das dificuldades sentidas pelos açorianos, bem como transmitir um sinal de esperança e recuperação da economia regional, bem como contribuir para ultrapassar défices estruturais e atrasos no desenvolvimento das nossas ilhas.”

O aumento de receitas da Região em relação ao ano passado – mais 30 milhões de euros provenientes de impostos, e mais 24 milhões de euros da República e da União Europeia – deve ser direccionado para “aliviar de forma séria os trabalhadores e trabalhadoras e os pensionistas do sufoco a que têm sido sujeitos nos últimos anos”, disse a deputada do Bloco de Esquerda, defendendo uma série de medidas de dinamização da economia para o orçamento dos Açores para 2016, que está em debate no parlamento açoriano.

“O Governo Regional acha que está tudo bem na nossa Região”, mas a verdade é que “a pobreza estrutural, o empobrecimento de largas camadas da população, os baixos salários, a precariedade, a emigração, e o desemprego jovem permanecem”, criticou a deputada Zuraida Soares.

Para inverter esta situação, o BE vai propor medidas como a redução de impostos – através da implementação do diferencial fiscal de 30% também no segundo escalão do IRS, assim como no escalão máximo do IVA –, o aumento intercalar do salário mínimo regional em 30 euros mensais, e o aumento de 15 euros mensais das pensões inferiores ao salário mínimo regional.

“Porque é que o Governo Regional não aumenta em 15 euros por mês, as pensões inferiores ao salário mínimo regional? Este dinheiro não iria para a banca nem para os ‘off-shores’, seria todo investido no mercado interno, em leite, pão, medicamentos, e em tudo aquilo que os pensionistas precisam, mas não têm dinheiro para comprar”, disse Zuraida Soares.

O Governo Regional vai proceder ao ajustamento do valor padrão da valência de Ama e introduzir descontos idênticos à comparticipação das creches e jardins-de-infância.

Andreia Cardoso, que falava na Assembleia Legislativa no âmbito da discussão do Plano e Orçamento da Região para 2016, salientou que “os descontos introduzidos visam garantir a equidade no tratamento daqueles que frequentam uma creche ou uma ama”.

Em concreto, as famílias que tenham dois filhos a frequentar a valência de ama, creche ou jardim-de-infância na Região passam a beneficiar de um desconto de 30 por cento nas mensalidades, enquanto as que tiverem três ou mais filhos nessas condições beneficiarão, para esses filhos, de um desconto de 50 por cento nas mensalidades.

Andreia Cardoso adiantou ainda que o Executivo pretende criar uma estrutura regional de apoio ao trabalho das 19 comissões de proteção de crianças e jovens a operar na Região.

“O Governo dos Açores entende que a relevância desta questão impõe a criação de uma estrutura regional de apoio ao trabalho das várias comissões de proteção de crianças e jovens”, afirmou a Secretária Regional, frisando que são estratégias “absolutamente prioritárias” a conceção de práticas que “estimulem e potenciem a prevenção e proteção das crianças e jovens de toda a Região”.

O Plano e Orçamento da Região para 2016 prevê, na área da Solidariedade Social, uma verba que ascende a 59 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 20% face ao Plano do ano anterior.

Andreia Cardoso considerou que a abordagem do Governo dos Açores “tem sido clara e consistente”, assentando no desenvolvimento de “políticas concertadas de combate às desigualdades sociais” e no aumento do rendimento disponível das famílias.

“Aumentámos os descontos nas mensalidades das creches, mantivemos e reforçámos o Complemento Regional ao Abono de Família, alargámos a Rede Regional de Equipamentos Sociais dirigidos à Infância”, frisou.

Numa lógica de capacitação dos recursos disponíveis, e além da especialização das várias respostas sociais, o ano de 2016 passará igualmente pelo desenvolvimento de planos formativos para colaboradores e dirigentes das Instituições Particulares de Solidariedade Social.