Tribuna das Ilhas

 1. No próximo mês de Novembro retoma-se aquilo que é um acontecimento político anual cada vez mais esvaziado: a discussão e aprovação do Plano e Orçamento da Região.

Com efeito, apesar do significado e da importância que é aprovar o documento orientador da política governativa e dos investimentos públicos para o ano seguinte, a verdade é que esse momento parlamentar está a resumir-se a um ritual, a uma encenação, onde se promete muito, mas cada vez se cumpre menos. Isto é: inscrevem-se verbas no Plano mas, depois, na prática, elas não são executadas, não são "gastas".

Se analisarmos a Execução dos Planos do Governo nos últimos cinco anos, e se exceptuarmos o ano de 2005 (que teve uma execução de 80%), em todos os outros anos até 2009 (que é o último que se conhece), a execução é medíocre, pouco ultrapassando a metade das verbas inscritas. Isto é: o Governo, na prática, investiu, "gastou", apenas pouco mais de metade daquilo que havia prometido fazer no Plano. Em 2006 a execução regional foi de 54,7%; em 2007, 58,3%; em 2008, 56,4% e em 2009, 57,3%.

Por isso, as palavras e as promessas inscritas nos planos já não enganam ninguém!

2. Mas, se o cenário regional é o que acima se retratou, igualmente preocupante é a execução dos planos no Faial. Nos últimos cinco anos, e exceptuando o referido ano de 2005 (que foi uma excepção no cumprimento das verbas inscritas no Plano), a execução tem vindo em declive acentuado, sobretudo nos anos de 2008 (com uma percentagem de execução de 57,4%) e de 2009 (49,5%). Isto é: por exemplo, para 2009, o Governo inscreveu no Plano para a ilha do Faial 54.945.570 euros, mas só "gastou" efectivamente 27.248.550 euros. Por outras palavras: o governo em 2009 investiu no Faial menos de metade das verbas a que se comprometera no Plano!

E se, no mesmo espaço de tempo, analisarmos comparativamente a execução do Plano nas várias ilhas, concluímos que, por exemplo, em S. Miguel, nos últimos cinco anos, as taxas de execução nunca baixam dos 65%, o que é naturalmente um indicador melhor que a média regional. Por isso, e também por esta forma, este Governo cava mais fundo o fosso no desenvolvimento entre ilhas pois investe, na prática, percentualmente mais onde o crescimento já é maior!

3.A remodelação e ampliação da Escola António José d'Ávila é bem o exemplo daquilo que se promete e não se cumpre. As obras naquela Escola foram há dois anos a desculpa do Governo para cancelar a construção do Estádio Mário Lino (que se tivesse sido iniciado no prazo previsto, já estaria concluído, enquanto as obras na Escola, ainda não arrancaram!). E não se discutiria essa opção governamental se ela se aplicasse a toda a Região. Mas, infelizmente, o que se viu foi que enquanto aqui se cancelou o Estádio Mário Lino, em S. Miguel continua previsto na anteproposta de Plano a cobertura do Estádio com mais de 3 milhões de euros!

4.Mas voltemos às obras na Escola Básica Integrada António José d’Ávila, em que se prevê a demolição do edifício do actual refeitório. Esse facto motivou, há cerca de um ano, algumas movimentações e tomadas de posição públicas que se mostravam contrárias a essa demolição. E a justificação tem fundamento e razão: o refeitório era a chamada “Casa das Baterias” e faz parte de um conjunto arquitectónico singular e único nos Açores: o das Companhias dos Cabos Submarinos. Nessa medida, é dele parte significante e não prescindível.

Quando se esperava que esse património que nos singulariza e individualiza fosse recuperado e/ou enquadrado em novas funcionalidades, a decisão governamental foi a mais radical: demolir o imóvel.

Mas demolir porquê? Porque, diz o Governo Regional, foi essa a solução apresentada pela equipa projectista para a entrada principal na Rua Cônsul Dabney e ela “responde aos requisitos programáticos, regulamentares e legais”. Portanto, o imóvel é demolido para permitir o acesso ao novo conjunto escolar pela Cônsul Dabney, quando já existe um acesso pela Rua Vasco da Gama e quando não se sabe se as implicações no trânsito dessa entrada pela Cônsul Dabney foram devidamente avaliadas!

Mas o imóvel é também demolido porque, no entender do Governo, é “uma edificação secundária”. Se esta moda argumentativa pega, e salvas as devidas proporções, então porque não, um dia, em caso de necessidade, demolir o edifício do Museu da Horta – uma edificação secundária – desde que se preserve a Igreja Matriz?

Da mesma forma que, a seu modo, o edifício do Museu da Horta integra um conjunto arquitectónico onde adquire significado e importância, também o mesmo acontece, em proporções naturalmente diferentes, com a chamada “Casa das Baterias” em relação ao conjunto arquitectónico das Companhias dos Cabos Submarinos e à memória histórica desse momento irrepetível do nosso passado colectivo.

E quando se trata de um conjunto arquitectónico de indiscutível valor histórico, quem é que determina o critério do que é principal e do que é secundário, logo acessório, e logo susceptível de poder ser demolido?

Apesar da realização de um Colóquio sobre a temática dos Cabos Submarinos. Apesar da Exposição realizada e que provou o potencial e a importância deste período da nossa História. Apesar dos depoimentos e apelos públicos sobre o “crime” de ignorar o património dos Cabos Submarinos na Horta.

Apesar disso tudo, abateu-se sobre esta decisão de demolir aquele imóvel um tão incompreensível como suspeito manto de silêncio!

25.10.2010

 As questões tratadas pela União Europeia têm um peso enorme no nosso quotidiano e na nossa qualidade de vida e são cada vez mais determinantes para o desenvolvimento económico e social dos Açores, contudo este peso não se repercute, lamentavelmente, ao nível da opinião pública.

Do ponto de vista político, como não é uma pasta a que o público esteja atento, e a que os órgãos de comunicação social igualmente não dão muita cobertura, parece que anda na penumbra, e cria-se um efeito contrário ao pretendido, confirmando-se o velho ditado “Longe da vista, longe do coração”. Esta é uma das justificações da fraca adesão às urnas dos açorianos nas eleições europeias, o que não deixa de parecer uma grande injustiça de um povo que vive com grande dependência dos fundos comunitários e depois nem se digna expressar a sua participação.

Apesar da influência que é necessário exercer junto dos órgãos europeus em múltiplas áreas, seria de todo o interesse para os Açores que os dois eurodeputados regionais, embora sendo de quadrantes políticos distintos, fizessem um trabalho concertado e que estivessem ligados a setores distintos, tornando assim mais abrangente a sua atuação, com ganho evidente para a Região.

Mas temos políticos que, sabendo que a base económica ainda é a agricultura, pretendem que os eurodeputados falem quase exclusivamente destas questões, o que é muito redutor, apesar de todo o respeito que nos merece esta atividade, que é fundamental e cujo peso se manterá no futuro. Contudo, é falta de visão e pequenês política não haver concertação ao nível europeu, dada a importância destas matérias para o desenvolvimento dos Açores.

O arquipélago dos Açores está classificado como uma das regiões mais pobres da Europa, ficando nos objectivos de apoio mais elevados, pelo que os responsáveis políticos locais deveriam ter não a preocupação de denegrir o presidente da Comissão Europeia por estar conotado com determinado partido político ou pensar como desdizer este ou aquele eurodeputado, ou não colocar os seus melhores secretários na pasta dos assuntos europeus, por esta não ter visibilidade.

Deveriam ter todos os dias a consciência de que as transferências financeiras externas provenientes da União Europeia têm uma importância muito acima das questões partidárias.

E devem ter a consciência de que a gestão e utilização eficiente destes recursos deve constituir uma prioridade, para que os Açores cresçam e para que haja convergência efectiva com os níveis de rendimento da União, traduzindo-se igualmente no bem-estar das populações.

Mas para haver convergência, a aposta só pode ser na componente produtiva, através da aplicação dos recursos nas atividades económicas sólidas e competitivas, tendo a preocupação de serem apostas duradouras e geradoras de emprego sustentado, caso contrário será perder a maior oportunidade que alguma vez os Açores tiveram para o seu desenvolvimento económico e social.

Deste modo, era de todo o interesse que as politiquices a este nível ficassem de parte e se trabalhasse com os melhores nesta matéria, não para uma política dos media mas para a economia real, prática e efetiva. Uma vez mais tem de haver concertação dos agentes económicos e políticos, para maximizar as viagens a Bruxelas e o trabalho a desenvolver em prol da defesa dos Açores.

Neste panorama, o Faial não pode ficar alheado e também deverá procurar, junto dos representantes europeus, do governo, da secretaria da tutela, e dos agentes económicos saber o que se passa, reivindicar e agir a bem desta ilha.

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EFEMÉRIDE HISTÓRICA

Com a presença do Comandante do Porto de Santa Cruz das Flores, em representação do Comandante Naval dos Açores e de outras individualidade florentinas, no passado dia 8 do corrente mês, o Farol das Lajes das Flores comemorou o seu primeiro centenário. Neste momento o Farol é chefiado por João Orlando Soares, descendente de famílias de faroleiros, que há largos anos mantém a chefia dos seus serviços.

 A construção do Farol de Lajes das Flores, que estava prevista para a Ponta do Capitão, na então localidade da Fazenda, teve lugar na Ponta das Lajes, em meados da década de 1890, quase em simultâneo com a do Farol dos Capelinhos, do Faial, que, por ser de 1.ª Ordem, dispunha de dois pisos. O das Lajes das Flores era de 2.ª Ordem.

Foi edificado na sequência de um estudo feito pelo capitão-de-fragata, Xavier de Brito, nomeado para o efeito em 4 de Agosto de 1893, que, depois de ter percorrido localmente os terrenos da Fazenda e das Lajes, considerou que o melhor local para o seu bom funcionamento era na Ponta das Lajes onde ele viria a ser efectivamente edificado. Acho que escolheu o melhor local, até porque na ocasião já se previa a edificação de outro na ponta Norte da ilha, como veio a acontecer, na Ponta do Alvarnaz. Havia que servir, essencialmente, a importante linha da navegação que atravessa o Atlântico Norte, entre os continentes europeu e americano, que passa nas proximidades das Flores.   

O citado capitão-de-fragata, em 1894, depois de ter “percorrido todos os pontos ao sul da ilha das Flores, desde a Ponta do Capitão até à rocha Alta” fundamentou a sua escolha referindo que “as razões que nos levaram a escolher este ponto de preferência a qualquer outro foram a situação avançada para o Sul-E. que lhe faz abranger um sector de 208º, a sua pouca altura acima do nível do mar e a proximidade em que se acha da Villa das Lages que fica apenas a 1 ½ kilómetro do sítio escolhido para a collocação do pharol e as boas condições geológicas do terreno que devem simplificar a construção”. Refere ainda que “O pharol da Ponta S: E. illumina não só o Sul da Ilha, o que é de grande vantagem para a grande navegação que vinda da America procura esta luz, mas tambem o canal entre a Ilha das Flores e a do Fayal”. E termina mencionando que “O ponto escolhido está situado na extremidade do Sul, no caminho de serventia de terras que parte da estrada n.º 21, atravessa a Ribeira Seca e acaba na Ponta das Lajes no campo pertencente a António Francisco Castello, separando para a esquerda os terrenos dos herdeiros de Francisco António Carolo e para a direita os herdeiros de Francisco Boa Ventura (...)”.

Em 1898, a imprensa florentina noticiava que o Farol das Lajes estava quase concluído. Assim, no jornal “O Ocidental” de 16 de Maio desse ano, transcrevia-se, da revista “Actualidade”, de S. Miguel a seguinte notícia: “O pharol em construção n’esta ilha [das Flores]: A ‘A Actualidade’, revista illustrada de Ponta Delgada no seu numero 25 reproduz uma photographia do pharol de 2.ª ordem, que se está construindo na villa das Lages d’esta ilha”. (...) “ Este pharol de 2.ª ordem, de luz scintillante de 3 clarões brancos, deverá ter o alcance de 25 milhas”. “O sector illuminante será de 208º”. “Fica na latitude de 35º, 22’ N. e na longitude de 31º, 10’ O., G.W”.  “A obra de alvenaria do pharol acha-se quasi concluida, estando completa a torre, deposito, casa da machina, semi-circulo para a sereia e dois compartimentos para pharoleiros”. “Falta construir outros dois compartimentos e pôr cobertura, que é de vigamento de ferro em 1, e tijolo ôco”. “É possivel que dentro em dois annos esteja prompto a funcionar”.

E concluía que “O pharol foi orçado em 40:000$000 reis, e fica sendo o segundo em importância dos Açores, sendo o primeiro o da Ponta do Arnel, em S. Miguel”....

Depois de ter visitado as obras em curso, o citado jornal escrevia ainda que “Tudo ali nos pareceu magnifico, mas a torre excitou-nos a admiração pelo bem lavrado da cantaria e pela sua bella escada de degraus, boleados a primor”. Concluía o mesmo jornal que “Merece os maiores encomios o director d’aquellas obras, nosso amigo exmo. Sr. Jeronymo Lino de Freitas, que mais uma vez evidencia o seu talento n’aquella construção de tanta utilidade para a navegação dos nossos mares e de reconhecida importancia e prosperidade para a ilha das Flores”.

Em 18 de Agosto de 1909 o jornal “O Telégrafo” noticiava que “Estão completos os trabalhos do pharol das Lages das Flores, aguardando-se desde Julho a respectiva lanterna”.

A inauguração do Farol das Lajes, apenas se pôde realizar em 10 de Outubro de 1910, quase sete anos depois da do Farol dos Capelinhos (1). Julga-se que terá havido dificuldades na aquisição da respectiva lanterna, tal como acontecera com o dos Capelinhos (inaugurado em 1903), para cuja aquisição foi essencial a intervenção de El Rei D. Carlos, depois de visitar a Horta em 1901, e que, como se sabe, viria a ser assassinado com o filho D. Luís em 1908.

A sua lanterna circular era constituída por aparelho iluminante dióptrico de 2.ª ordem, de rotação, mostrando grupos de três clarões brancos e rápidos de 20 em 20 segundos, compondo-se de dois grupos de lentes de 0m,70 de distância focal. Montada numa torre de alvenaria, de secção quadrada, de 10 metros de altura do solo, com horizonte marítimo iluminado que é de 208º 30’, compreendido entre os rumos 54º 30’ NE. Passando pela Ponta do Capitão, a Este, e 83º 00’ SO, e pela Ponta Grossa, a Oeste. O alcance luminoso em estado médio de transparência atmosférica era de 32 milhas, e o “Aviso aos Navegantes n.º 5”, foi feito em 29 de Agosto de 1910, segundo se escreve no livro “Onde a Terra Acaba - História dos Faróis Portugueses”, à margem referido.

O encarregado da referida construção foi Jerónimo Lino de Freitas, que já construíra outras obras importantes na ilha, nomeadamente pontes e estradas nas vilas florentinas, e que também se distinguiu como músico e dirigente de orquestra. Era filho ou neto do benemérito florentino, António de Freitas (1792-1864), que fundou em 1846 a igreja do Mosteiro das Flores, depois de ter feito fortuna em Macau.

A construção daquele e de outros faróis nos Açores havia sido proposta ao Gorverno do Reino pelo deputado florentino Theophilo Ferreira (falecido em 1894), pelo distrito da Horta, ao apresentar, em 1892 o projecto da “Iluminação das Costas Marítimas dos Açores”.         A partir de 1910, a iluminação de parte das costas da ilha era uma realidade que deverá ter evitado muitíssimos acidentes marítimos junto das costas das Flores e até no Corvo. No ano anterior à sua inauguração, encalhou nas Flores o paquete inglês “Slavonia”.

No Farol das Lajes, desde 1 de Junho 1938 e até ao início da década de 1950, funcionou a Rádio Farol que constituiu o primeiro embrião da Radionaval das Flores, inaugurada em 25 de Agosto de 1951, em edifícios próprios construídos nas proximidades.

A este propósito refira-se que, em 8 de Agosto de 1937 – quando Adolfo Hitler se preparava para invadir a Europa e se apoderar do Mundo, antes de ter iniciado a II Guerra Mundial – o referido Farol foi visitado por dois alemães. Instalaram-se a seguir, com meios de comunicação, nas suas proximidades onde se mantiveram durante alguns meses. Consta que seriam técnicos especializados em espionagem, que Salazar deixava andarem livremente pelo País e que se retiraram da ilha um pouco antes da chegada da mencionada Rádio Farol, em 1938 (2).

O Farol das Lajes das Flores, durante o século XX passou por várias obras de conservação, nomeadamente em 1938 e em 1956, melhorando então a sua fonte luminosa para um alcance de 29 milhas, com relâmpagos brancos de 28 segundos.

Mais recentemente, depois de significativas obras de remodelação inauguradas em 9 de Outubro de 2001, o referido Farol é uma das estruturas do género mais modernas do País. Hoje é o segundo dos Açores em potência – só superado numa milha pelo da Ferraria, em S. Miguel – e tem as seguintes características: projecção 26 milhas; Latitude - 39º 25’ 46’’ Norte; Longitude - 31º 10’ 35’’ Oeste; altura da torre 16m; altitude da base 99 m; 3 relâmpagos brancos de 28 segundos.

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Bibl: Aguiar, J. Teixeira de, José Carlos Nascimento e Roberto Santandreu, “Onde a Terra Acaba – História dos Faróis Portugueses”, (2005), p. 298 e 304 a 307, Edições Pandora; Ferreira, Theophilo - “O Futuro do Archipelago Açoriano – O Telegrapho Submarino e a Iluminação das Costas Insulares”, (1892), ed. Lisboa Imprensa Nacional (várias páginas): . Jornal “O Ocidental”, Santa Cruz das Flores, N.º 68, de 16-5-1898, que citava a revista “A Actualidade”, que no tempo se publicava em S. Miguel; (1) - Gomes, Francisco António Nunes Pimentel, (2003), “A Ilha das Flores: da redescoberta à actualidade  -  (Subsídios para as sua História)”, pág. 350, edição da Câmara Municipal das Lajes das Flores; (2). Segundo informações gentilmente cedidas pelo chefe do Farol, João Soares, em 12-2-2005, foi em 8-8-1937 que dois cidadãos alemães visitaram aqueles serviços e, em 16-4-1938, era a vez do chefe da Rádio Naval da Horta também lá ter estado, certamente para estudar a viabilização da instalação da referida Rádio Farol. Quanto aos alemães, José da Silva (falecido), residente na Fazenda das Lajes, lembrava-se que estes  estiveram instalados alguns meses numa barraca de madeira coberta de zinco que instalaram num terreno junto ao muro do Farol, onde tinham diversos equipamentos de estudos e de comunicação, conforme informação que me deu em 2004. Esta informação foi-me confirmada por Monsenhor Dr. Francisco Caetano Tomás, em 12-5-2005.

 1. Já há anos que muitos especialistas vinham avisando para o iminente colapso das finanças públicas portuguesas. Já há anos muitas vozes vinham alertando que os gastos do Estado central, das Regiões e das Autarquias eram incomportáveis com a nossa realidade económico-financeira. Já há anos que se percebia que a deriva despesista que assaltou governos, autarquias, empresas públicas, institutos públicos, empresas municipais e toda a panóplia de similares que se foram criando por esse País, iria um dia ter um mau fim!

A todos os avisos a maioria dos governantes, gestores públicos e autarcas fez ouvidos moucos, persistiu em manter um rumo inconsciente e suicida, deixou de lado as preocupações da boa gestão e do criterioso investimento e deslumbrou-se, à boa maneira dos imperadores da decadente Roma, com o pão e o circo que foram oferecendo à população. Para muitos deles, um bom governo e uma boa gestão medem-se não pelas medidas de investimento reprodutivo, mas pelos artistas que se contratam nas festas que pululam em tudo o que é sítio, pela duração dos fogos de artifício, pelas comezainas que se oferecem e pelos amigos que se protege e com quem se repartem os dinheiros públicos.

2. Medina Carreira, no programa “Plano Inclinado”, já havia afirmado que o colapso nacional, a manter-se o rumo, era uma questão de tempo. E reconhecia que poucos lhe davam especial atenção. Era preferível ouvir as promessas douradas de José Sócrates e dos seus discípulos do que acreditar no pessimismo duro de quem fala a verdade! E Medina Carreira sabia que muitos portugueses comuns, da chamada classe média, o viam como um exagerado e um catastrofista. Por isso, afirmou que os funcionários públicos (que seriam das primeiras vítimas) só o iam entender quando um Ministro lhes dissesse que não tinha dinheiro para lhes pagar os ordenados no fim do mês.

3.Por responsabilidade exclusiva de sucessivos governos, estamos, portanto, imersos em mais uma profunda e grave crise que se abate sobre todos nós, mas de forma mais especialmente dura e injusta sobre aqueles que menos possibilidades têm. E, particularmente em períodos difíceis, exigem-se lideranças capazes, que se imponham pela justeza das medidas, pela verdade do discurso, pela coerência dos princípios e pelo exemplo que se tem de dar junto de todos aqueles a quem se está a pedir sacrifícios acrescidos.

4.Mas infelizmente são estes mesmos governantes que a todos nós agora exigem sacrifícios, que se constituem em exemplo negativo e pernicioso pela forma como continuam a usar os dinheiros públicos em gastos supérfluos, desnecessários, desmedidos e até, nas circunstâncias actuais, profundamente imorais.

E para exemplificar isto nem precisamos de recorrer aos casos nacionais como o jantar de 150 mil euros da ANACOM, ou o dos 220 mil euros da Direcção Geral de Contribuições e Impostos.

Aqui, bem perto de nós, o Governo Regional é cada vez mais pródigo em exemplos do pouco rigor que se verifica na boa gestão dos dinheiros públicos, especialmente se tivermos em conta as dificuldades do tempo presente.

Com que moral se exige profundos sacrifícios aos cidadãos e o Governo Regional paga 1,550 milhões de euros pela festa das “maravilhas de Portugal”?

Com que moral se exige profundos sacrifícios aos cidadãos e o Governo Regional faz um ajuste directo com a empresa de um ex-deputado seu no valor de 74.900 euros para “promoção das 5 maravilhas dos Açores”?

Com que moral se exige profundos sacrifícios aos cidadãos e as Pousadas de Juventude dos Açores (isto é, o governo) faz um ajuste directo com aquela mesma empresa no valor de 16.650 euros para “vídeos de promoção turística e Guia de Boas Práticas Online 2009-2010”?

Com que moral se exige profundos sacrifícios aos cidadãos e o IAMA (isto é, o governo) ajusta com a mesma empresa por 19.000 euros a “prestação de serviços para o spot promocional dos Açores na TVNet”?

Com que moral se exige profundos sacrifícios aos cidadãos e a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos faz um ajuste directo ainda com a mesma empresa do ex-deputado no valor de 16.500 euros para a “elaboração do filme de animação em 3D de apresentação do Jardim dos Maroiços, na Madalena”?

Com que moral se exige profundos sacrifícios aos cidadãos e a Associação de Turismo dos Açores (isto é, o governo) faz um ajuste directo com uma outra empresa, no valor de 196.000 euros, para esta organizar em Lisboa, durante a BTL “uma disco party” para 750 pessoas, com “welcome drink, coktail, dinattoire e bar aberto”?

Com que moral se exige profundos sacrifícios aos cidadãos e a Secretaria Regional da Presidência faz um ajuste directo por 19.242,40 euros para 20 fotografias sobre “as belezas subaquáticas da Região”?

Com que moral se exige profundos sacrifícios aos cidadãos e a Secretaria Regional da Presidência faz um ajuste directo para a apresentação de um espectáculo com a artista Lisa Ekdhal no Teatro Micaelense por 66.508 euros?

Com que moral se exige profundos sacrifícios aos cidadãos e o IAMA (isto é, o governo) faz um ajuste directo em que para flores em 6 eventos se paga a quantia de 17.000 euros?

Estes são só alguns exemplos mais recentes desta imoralidade instituída que obriga os cidadãos a pagar os excessos e o novo-riquismo desfasado de quem nos governa. Até quando?

                                                                                                  11.10.2010

 Ao analisar-se os assuntos sócio-laborais, merece especial relevo os sindicatos e as intervenções por eles levadas a efeito, sendo de considerar também as disparidades na política de rendimentos e salários.

Ao nível da intervenção dos sindicatos, o que se exige é que tenham estruturas associativas locais nas áreas em que o número de trabalhadores assim o justifique e que a sua acção seja de intervenção no âmbito regional e ao nível de ilha, pois são realidades bem diferentes. Isto é, caso haja uma área de trabalho que não tenha sindicato local poder-se-á justificar obter informação de uma estrutura sindical nacional mas esta situação deverá ser evitada.

Os sindicatos locais devem ser capazes de interpretar a globalização, a flexibilização e a conjuntura económica europeia e nacional e fazer a ponte com a nossa realidade local, não podem sentir-se tentados a simplesmente aplicar as medidas de atuação nacionais sem a devida adaptação. Se o fazem, estão a prestar um serviço menos positivo, pois em muitos casos as medidas externas à Região chocam com a nossa realidade. A título de exemplo, não faz sentido apelar à solidariedade e tentar mobilizar os seus associados no Faial para aderirem a uma greve que foi convocada a nível nacional e cuja causa não tem efeito na Região, o que só prejudica o próprio associado e a economia regional.

Nesta linha de raciocínio, deverão as estruturas sindicais locais trabalhar no sentido de evitar a extensão das convenções nacionais e de adequá-las ao tecido empresarial regional e local.

Em muitos casos, essa adequação não pode ser regional, tem ser de âmbito local, designadamente de ilha, noutros ao nível de empresa.

Esta permanente ligação ao mundo real atual é fundamental. Com as indicações do último relatório da OCDE quase autorizando mudanças nas questões laborais e com as brutais medidas de redução salarial impostas pelo PEC 3 para a função pública, mas dando um sério aviso ao setor privado,  com a queda da meta de, a curto prazo, atingir o salário mínimo nacional de 500 euros mensais, as estruturas sindicais não podem continuar a chegar às mesas de negociação sempre com a ambição de aumento da base de direitos.

O mercado global onde vivemos, a situação de crise económica e financeira, as questões de negociações colectivas deveriam ser não anuais mas sim semestrais, tal a velocidade dos acontecimentos. Do mesmo modo, este Código do Trabalho deve ir à base zero e ser reerguido para a realidade e a Região deverá ter peso na sua área, senão será a continuação do santo evangelho.

No âmbito dos assuntos sócio-laborais e não entrando na questão social pura, é necessário colocar o dedo na ferida no respeitante ao rendimento social de inserção (ex-rendimento mínimo), pois tem sido um elemento verdadeiramente deturpador do mercado de trabalho, para além de estar a contribuir para um clima de subsídio- dependência que em nada ajuda a nossa economia e a justiça laboral.

Estas políticas sociais com rendimentos/salários para trabalho inexistente e em alguns casos com habitação associada, não podem nem devem servir para que se crie grupos sociais diferenciados, para não dizer marginalizados, que originam a ideia de que a vida pode ser feita sem trabalho, tal é a ajuda permanente.

Com todas estas questões relacionadas com os assuntos laborais que se aproximam do impasse e da ruptura, sabendo que existem exemplos noutras zonas do nosso planeta que resultaram em desfechos muito graves, isto é, pervertendo o modelo e originando o declínio sócio-económico, leva-nos a concluir que este modelo sócio-laboral necessita de ser reformado.

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