O presidente do PSD/Açores anunciou no inicio da semana, na abertura das jornadas parlamentares do partido, que será apresentada na Assembleia da República por parte do PSD/Açores uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, com o intuito de evitar o aumento da taxa máxima do imposto sobre os combustíveis na Região.
Na abertura das jornadas parlamentares do PSD/Açores, que decorreram em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, entre segunda e quarta-feira, o líder do PSD/Açores Alexandre Gaudêncio alertou para o facto de o Orçamento do Estado prever um aumento da taxa máxima do imposto sobre os combustíveis dos atuais 65 para 75 cêntimos por litro e que o referido aumento está a ser feito “nas costas dos açorianos”.
“Atualmente, a taxa máxima de imposto sobre a gasolina e gasóleo nos Açores é de 65 cêntimos por litro. O Orçamento do Estado aumenta o teto máximo do imposto para 75 cêntimos por litro. É um aumento feito nas costas dos açorianos e que consideramos inaceitável”, afirmou Gaudêncio.
O líder social-democrata revelou que expôs a questão ao líder nacional do partido, Rui Rio, “que imediatamente acolheu as preocupações do PSD/Açores”, tendo a proposta de alteração sido entregue na passada sexta-feira.
“Nesse sentido, dei instruções aos deputados do PSD/Açores na Assembleia da República para que apresentassem uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, com vista a eliminar esse aumento do imposto sobre os combustíveis na Região. Como vêm, temos propostas e soluções para os problemas dos açorianos”, disse.
Gaudêncio lembrou ainda que a despesa pública “que está no Orçamento Regional é paga com o dinheiro dos impostos dos açorianos”, pois “trata-se de dinheiro que não fica na economia privada, diminuindo assim a capacidade de investimento das famílias e empresas, tão necessária à criação de emprego”.
A 28 de outubro, o líder do PSD/Açores, no seu primeiro congresso como presidente, já havia anunciado uma iniciativa legislativa destinada a corrigir o facto de os açorianos estarem a “pagar demasiado pelos combustíveis”, no âmbito de uma “austeridade encapotada”.
Nestas jornadas parlamentares destinadas a analisar as propostas de Plano e Orçamento da Região para o próximo ano, o presidente do PSD/Açores anunciou também que o partido vai apresentar propostas em áreas como a Saúde ou a Educação.
Nesse sentido, considerou que “é obrigatório assegurar uma alternativa de escolha aos doentes cujo ‘Tempo Máximo de Resposta Garantido’ foi ultrapassado”.
“Vamos, por isso, propor, no debate do Plano e Orçamento para 2019, que estes utentes recebam um Cheque-Consulta, com o valor correspondente ao custo da consulta. Deste modo, o doente pode livremente optar por ter a consulta no sector privado”, revelou.
Outra das medidas que o dirigente pretende implementar é o reforço de 200 mil euros para a Acão Social Escolar, referindo que dois terços dos alunos matriculados nas escolas públicas beneficiam deste instrumento.
“Queremos uma autonomia com resultados práticos na vida dos açorianos. Temos um projeto em nome das famílias açorianas que vivem no limiar da pobreza”, declarou o presidente dos sociais democratas açorianos.