O PS/Açores deu parecer desfavorável às propostas de clarificação apresentadas pelo PSD/Açores, no âmbito do debate do Orçamento de Estado para 2019, sobre o aeroporto e cadeia da Horta. Segundo o PSD/Açores, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) emitiu parecer desfavorável apesar do voto favorável do PSD, do CDS e do BE porque o PS detém maioria absoluta.
Num comunicado enviado às redações, no final da passada semana, o PSD/Açores dá a conhecer que o âmbito do debate do Orçamento de Estado para 2019 os deputados do partido na Assembleia da República “propuseram a clarificação do texto contido no artigo 59º referente ao Aeroporto da Horta, bem como, obras de requalificação da Cadeia da Horta”.
No documento o partido explica que normalmente “as propostas de alteração ao Orçamento de Estado com implicações nos Açores são remetidas à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para emissão de parecer”.
Neste contexto adiantam que a proposta de Orçamento de Estado para 2019 prevê no seu artigo 59º: “O Governo promove os procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta, de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional, de acordo com as normas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação”.
De acordo com o PSD/Açores esta redação tem-se apresentado para muitos como “dúbia e confusa” e por isso entenderam ser necessário “clarificá-la”.
Assim o PSD na Assembleia da República propôs que a redação do artigo 59ª passasse a ser a seguinte: “O Governo promove os procedimentos necessários para a ampliação da pista do aeroporto da Horta para no mínimo 2050 metros e a criação de infraestruturas que melhorem a operacionalidade e a segurança daquela infraestrutura, designadamente “Runway and Safety Area (RESA), consideradas obrigatórias pela normas internacionais, de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional, de acordo com as normas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação”.
No entanto, lamentam os social democratas, a ALRAA emitiu parecer “desfavorável quer à proposta de clarificação do artigo relativo ao Aeroporto da Horta, quer à proposta de obras na
Cadeia da Horta”, porque apesar do voto favorável do PSD, do CDS e do BE, “o Grupo Parlamentar do PS/Açores, que tem maioria absoluta e onde se incluem dois deputados faialenses, deu parecer desfavorável”, avançam.