Tribuna das Ilhas

A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia regulamentou o funcionamento das lotas, entrepostos frigoríficos, postos e veículos de recolha de pescado nos Açores com a publicação em Jornal Oficial de uma portaria que estabelece os procedimentos e os meios envolvidos inerentes à venda, recolha e transporte de pescado.Este regulamento entrou em vigor no passado dia 20 de março. Após audição dos parceiros do setor, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia procedeu à regulamentação do funcionamento das lotas, entrepostos frigoríficos,...

A Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, anunciou esta semana que o Governo dos Açores vai implementar um sistema de gestão de vagas, em cooperação com as instituições, que pretende “introduzir critérios que garantam uma maior equidade no acesso dos cidadãos aos lares de idosos e também aos lares para pessoas portadoras de deficiência”. Segundo a governante, “para além do critério do grau de dependência”, o sistema...

Foi publicado esta semana, em jornal oficial, o Decreto Legislativo Regional, que estabelece o regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de Ama nos Açores. Segundo informação do Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACS), “o exercício desta atividade é sujeito a licenciamento e pode ocorrer no âmbito de uma instituição de enquadramento de amas ou através da contratualização...

Após uma audição com os parceiros do setor, que decorreu na passada semana, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, decidiu regulamentar a atribuição de pescado destinado à alimentação dos armadores e pescadores, vulgarmente designada por 'caldeirada'.Esta portaria já se encontra publicada em Jornal Oficial, define os limites e as regras para a atribuição do pescado pelo armador ao pescador a título de 'caldeirada' cuja quantidade máxima, que pode...

A proposta do Governo dos Açores para regulamentar o Regime jurídico da primeira venda de pescado fresco na Região Autónoma dos Açores foi aprovada esta quinta feira, na sessão parlamentar de junho que está a decorrer desde terça feira, na Horta. Este diploma possibilita aos pescadores venderem diretamente algum do peixe capturado ao consumidor final em locais específicos, assim como “lançar as bases para uma mudança de paradigma” no setor das pescas, uma vez que permite...