Alerta
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O segundo dia de trabalhos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores começou com o debate de urgência proposto pelo CDS/PP sobre a contaminação dos aquíferos na Praia da Vitória que acabou por ocupar toda a manhã e ser alvo de trocas de acusações muito exaltadas entre deputados e governantes.
De acordo com Artur Lima, o CDS decidiu provocar este debate de urgência sobre a contaminação por hidrocarbonetos e metais pesados do solo, subsolo e aquíferos da Praia da Vitória na sequência da análise “exaustiva” que realizaram ao relatório do LNE, tornada pública a 4 de Fevereiro e das “perturbadoras reacções dos responsáveis políticos governamentais e municipais a uma conferência de imprensa do CDS”.
O líder dos populares considerou naquela câmara de irresponsável a postura do Governo face a todo este processo, acusando ainda os governantes de “manipular e omitir dados técnicos”.
O PSD/Açores requereu a audição parlamentar dos secretários regionais do Ambiente e da Presidência para prestarem esclarecimentos sobre a contaminação dos aquíferos da ilha Terceira. Solicitaram igualmente a audição do técnico do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que elaborou o relatório sobre a contaminação de águas e solos no concelho da Praia da Vitória.
O PSD/Açores considerou ainda, por intermédio da deputada Carla Bretão “preocupante e grave a inércia demonstrada pelo governo regional” no caso da contaminação de águas e solos na Praia da Vitória, “cuja confirmação está feita, sendo necessário iniciar já, para além da respectiva descontaminação, um processo de monitorização de todos os locais afectados e passíveis de contaminar os aquíferos da Terceira”, disse a deputada Carla Bretão.
“O que nós queremos, neste momento, é retomar aquele trabalho que o partido socialista barrou neste mesmo parlamento”, afirmou a social-democrata, que defende “não apenas a monitorização de todos os locais identificados pelo estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), mas também os que foram identificados no estudo norte-americano efectuado em 2005”, e que foi noticiado em 2008.
Álamo Menezes reiterou, por sua vez que a água consumida na Praia da Vitória “é segura e não está sob nenhuma ameaça imediata”.
De acordo com o governante, as análises feitas aos poços de abastecimento de água no âmbito do estudo realizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) permitem concluir que, fora de algumas zonas que estão identificadas, “não foi detectado qualquer sinal de contaminação
Coisa diferente, observou Álamo Meneses, é a existência de algumas zonas contaminadas em resultado dos múltiplos acidente e derrames que, ao longo de várias décadas, ocorreram na área do Ramo Grande.
É preciso não esquecer que, nessa zona, está instalada desde 1943 uma base militar cuja missão principal foi sempre o abastecimento de aviões, lembrou o governante.
Durante o debate de urgência o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou na Mesa do Parlamento um projecto de resolução com carácter de urgência e pedido de dispensa em comissão – que deverá ser votado na sexta-feira – que pretende recomendar ao Governo que cumpra de imediato todas as recomendações do Estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para a resolução do problema, e que exija aos Estados Unidos da América (EUA) que assuma as despesas de todos os trabalhos que sejam efectuados – seguindo o conceito de “poluidor-pagador”.
O deputado do Bloco de Esquerda José Cascalho referiu que o risco existe e que, portanto, é necessário avançar imediatamente com esforços no sentido de garantir a limpeza dos focos de poluição, a qualidade da água para consumo humano, e o reforço das estruturas de armazenamento existentes para evitar futuros derrames. “Esta tem que ser a exigência”, disse.
O projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda recomenda que seja estabelecido um protocolo com os forças militares norte-americanas estacionados na Base das Lajes, de forma a que seja realizada a contenção e reabilitação das áreas poluídas identificadas no relatório do LNEC, a remoção quer dos pipeline que ligam zonas dos antigos parques de combustível, quer dos antigos tanques de combustível, efectuando a respectiva descontaminação do solo e subsolo dessas zonas.
fevereiro
Açorianos desempregados vão ser apoiados no crédito à habitação
Escrito por Texto: Maria José Silva. Foto: Susana Garcia
O Partido Socialista vai apresentar ainda durante a sessão plenária de Fevereiro, que está a decorrer durante esta semana, uma proposta de Projecto de Resolução, visando apoiar os açorianos desempregados no que ao crédito à habitação diz respeito.
A informação foi avançada na manhã de quarta-feira, na cidade da Horta, numa conferência de imprensa.
Esta medida, apresentada na mesma semana em que o Banco de Portugal revelou que o crédito mal parado subiu nos Açores 0,4% em apenas um ano, destina-se a criar um programa para a bonificação dos juros do crédito à habitação para a residência permanente nos Açores e destinado a desempregados.
Com este Projecto de Resolução “pretende-se que os açorianos que estão em situação mais difícil tenham as condições para continuarem a manter os seus compromissos bancários, numa área tão importante como é o crédito à habitação”, explicou aos jornalistas o líder da bancada socialista, Berto Messias.
Poderão “beneficiar deste programa pessoas que já tenham crédito contratado com uma instituição bancária e que tenham visto alteradas, subitamente, as suas condições de rendimento por via da passagem a situação de desemprego”, disse.
De referir ainda que, a ser concretizado, este projecto será financiado pelo Fundo Social de Compensação, criado pelo Executivo açoriano como uma das medidas compensatórias para amenizar os efeitos da crise.
Este projecto de resolução recomenda ainda que seja criado um mecanismo de apoio ao arrendamento, nomeadamente com a implementação de uma medida que permita a dilatação no tempo do período de pagamento das rendas.
Ainda de acordo com Messias, este projecto pretende contribuir para evitar um eventual aumento de situações de crédito mal parado junto da banca e contribuir para uma estabilização social.
fevereiro
PSP da Horta recupera objectos roubados
Escrito por Nuno Avelar
No âmbito de investigações policiais relacionadas com a prática do crime de descaminho/destruição de objectos sob o poder público.
De acordo com uma nota enviada às redacções, os objectos foram recuperados e apreendidos a uma mulher de 35 anos, natural e residente na freguesia dos Flamengos.
O material recuperado tem um valor aproximado de 1500 euros.
fevereiro
O Parlamento açoriano aprovou por proposta do Governo, o diploma que cria o Parque Natural de Ilha de São Jorge, no qual se integram todas as áreas protegias daquela ilha do Grupo Central, qualquer que seja a sua categoria.
Na apresentação do diploma, o Secretário do Ambiente e do Mar explicou que o documento visa “dar continuidade à estruturação da rede de parques naturais dos Açores” e segue “a lógica de uma estrutura única em cada ilha, incluindo nessa estrutura todas as áreas protegidas já existentes”.
Coforme refere o preâmbulo do diploma, este parque natural constitui a unidade de gestão das áreas protegidas da ilha de São Jorge e insere-se no âmbito da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de Junho.
Este parque irá integrar ainda o Ecomuseu de São Jorge, o qual se organiza “como um sistema de redes multirrelacionais, numa perspectiva de desenvolvimento da comunidade e de conservação, valorização e gestão dos recursos patrimoniais naturais, culturais, históricas e paisagísticas”, uma proposta apresentada pelo deputado do CDS-PP, Luís Silveira.
O PP votou a favor do diploma, mas levantou algumas questões ao Secretário Regional do Ambiente e apresentou alterações à proposta inicial. Considerando que o novo enquadramento é “positivo”, por exemplo, porque classifica a Ponta dos Rosais como Monumento Natural passando a integrar a Rede Regional de Áreas Protegidas, Luís Silveira não deixou, porém, de tentar esclarecer dúvidas sobre salvaguardas e restrições impostas pela nova legislação.
fevereiro
Depois da manhã e início da tarde do primeiro dia dos trabalhos parlamentares da sessão plenária de Fevereiro terem sido preenchidos com um acesso debate sobre a educação, protagonizado em grande parte pelos deputados Catarina Furtado e Rui Ramos, e pela troca de galhardetes bem acessa, Clélio Menezes, social-democrata, subiu a púlpito para se pronunciar sobre a proposta do PSD relativamente ao serviço público de rádio e televisão nos Açores.
Os sociais-democratas defendem que o serviço público de rádio e televisão dos Açores deve ser garantido pelo Estado, assegurando também condições de eficácia e qualidade. Esta iniciativa surge, de acordo com Clélio Menezes, na sequência de notícias sobre dúvidas em relação à importância da existência de um serviço público de televisão e rádio nos Açores.
O social-democrata não se poupou a acusações ao Governo Regional quando falou da rádio e da televisão açoriana. Clélio Menezes denunciou no hemiciclo que o governo regional se aproveita das “graves situações de instabilidade e precariedade com que se debatem, quer a nível de instalações, equipamentos e recursos humanos” para condicionar o serviço da RTP e RDP Açores.
Para o deputado laranja, urge que seja aprovada a proposta apresentada para que “exista um serviço que sirva os açorianos e os seus interesses que afirme a autonomia das nove ilhas dos Açores”-
“As sucessivas mudanças de chefias, as demissões e o mal-estar propiciam instabilidade e isso é aproveitado pelo poder politico para impor a sua presença”, afirmou ainda Clélio Menezes que acrescentou que “prova inequívoca disso vem explícita no relatório da ERC sobre pluralismo político-partidário que, em linhas gerais, sublinha que o PSD não é tratado da mesma forma como o Partido Socialista”.
O CDS/PP, por intermédio de Luís Silveira e a este respeito reafirmou na ALRA a importância da emissão ser feita a partir dos Açores, defendendo uma autonomia do Serviço. O popular acusou ainda os jornalistas e o centro regional de difusão de falta de isenção.
Coube ao Secretário Regional da Presidência vir a terreiro defender a sua dama. Bradford começou por dizer que, na altura em que este projecto foi apresentado, “há dez meses atrás, havia um contexto e um timing, ou seja, os rumores que pareciam fazer crer que a RTP Açores ia deixar de existir para centralizar a emissão em Lisboa. Mas isso não aconteceu e a base de sustentação do projecto do PSD acabou por ser desmentida.”
André Bradford diz também que o Governo concorda que a RTP/RDP Açores seria mais bem gerida se tivesse autonomia, mas isso prende-se com uma gestão interna da empresa concessionária do serviço e não da responsabilidade do governo.
O Governante questionou ainda o PSD sobre se é ou não a favor da privatização deste serviço, questão a que Clélio Menezes se escusou a responder.
Já o Bloco de Esquerda, através de Zuraida Soares, afirmou votar a favor desta proposta, enquantoque o PPM se absteve.
A votação aconteceu passadas duas horas e meia de debate e a proposta de substituição integral do projecto foi aprovada por unanimidade.
fevereiro
Plenário Fevereiro - Educação preenche manhã do primeiro dia
Escrito por Texto Maria José Silva/Foto DR.jpg)
Os trabalhos parlamentares arrancaram esta manhã com a interpelação do PPM ao Governo sobre Educação.
O deputado Paulo Estevão não chegou a realizar o debate de urgência no mês passado, mas desta vez promete não dar tréguas à nova secretária da educação.
Paulo Estevão começou a sua interpelação salientando que o sucesso da educação só se medirá pelo sucesso que os alunos açorianos possam vir a ter e defende a criação de um sistema educativo centrado no aluno e só no aluno.
Os resultados dos testes nacionais nos Açores, o modelo de avaliação dos professores, o estatuto do aluno e o currículo regional, foram alguns dos temas que justificaram a interpelação do PPM à nova Secretária Regional da Educação, Cláudia Cardoso.
Estevão considerou fundamental que se proceda a uma revisão do modelo da avaliação docente, assente em outros moldes e, sobretudo, com menos burocracia.
Cláudia Cardoso respondeu a Paulo Estevão com algumas novidades que, no seu entender não são assim tão novas porque já faziam parte do documento orientador do Governo, e que foram apenas esmiuçadas.
A nova secretária, que interveio pela primeira vez em Plenário nessa condição, antes de responder à interpelação monárquica, destacou alguns aspectos que considera fundamentais, como a educação como um dos motores de desenvolvimento de um país e de uma região.
A governante adiantou que é intenção do Governo Regional intervir em duas medidas concretas que passam por um claro reforço da autoridade do pessoal docente no contexto da sala de aula e fora dela. Entende ainda que os professores devem ser libertos do trabalho burocrático e devem focar as suas forças no trabalho efectivo junto dos alunos.
O Governo anunciou ainda que vai levar a cabo um conjunto de normativos que passam pela alteração do estatuto do aluno e do diploma que regula a autonomia das unidades orgânicas.
De acordo com a governante, os docentes terão estatuto de entidades públicas de forma a salvaguardar a sua figura enquanto mentores. Casos de desacato serão considerados crime público.
Cláudia Cardoso enviou ainda um recado aos pais e encarregados de educação que acusou de “despidos de responsabilidade” no que concerne à educação dos filhos. O Governo Regional vai encetar diligências no sentido de envolver os pais nessa tarefa.
Artur Lima, líder da bancada do CDS-PP usou da palavra para se manifestar contra a excessiva burocracia que está implícita à tarefa dos docentes que impedem, no seu entender, que “as traves mestras para a educação e para o sucesso escolar se concretizem: professores a ensinar e alunos a aprender.”
Já a bloquista Zuraida Soares veio mostrar a sua preocupação face à crescente diminuição do número de alunos nas escolas açorianas e questionou Claúdia Cardoso sobre a implementação ou não do 12.º ano como escolaridade obrigatória a partir do próximo ano lectivo, preocupação partilhada pelo social-democrata Jorge Costa Pereira.
O Bloco de Esquerda quer ainda ver implementadas nas escolas equipas multidisciplinares, o que, de acordo da Secretária, já acontece, pelo que não há que “mexer neste ponto”.
A questão dos manuais escolares gratuitos, anunciados pelo Executivo em 2007 e ainda não posta em prática, veio a plenário por intermédio do deputado do PSD Cláudio Almeida, que questionou o Governo relativamente à data de implantação dessa medida.
No final desta interpelação, uma das certezas que ficou no ar é de que o sistema de avaliação dos professores não vai ser abolido, apenas reajustado.
fevereiro
Plenário de Fevereiro já começou
Escrito por Nuno Avelar
Os trabalhos parlamentares arrancaram esta manhã com a interpelação do PPM ao Governo sobre Educação.
O deputado Paulo Estevão não chegou a realizar o debate de urgência no mês passado, mas desta vez promete não dar tréguas à nova secretária da educação.
Os resultados dos testes nacionais nos Açores, o modelo de avaliação dos professores, o estatuto do aluno e o currículo regional, são alguns dos temas que justificam a interpelação do PPM.
Para amanhã está agendado o debate de urgência proposto pelo CDS/PP sobre a contaminação dos aquíferos na Praia da Vitória.
A bancada dos populares pretende com isto tentar obter os dados recolhidos pelo LNEC sobre a poluição dos solos junto à Base das Lajes.
Dados que, segundo o CDS/PP, o Governo estará a esconder.
Entretanto, o Parlamento vai também pronunciar-se sobre a proposta do PSD relativamente ao serviço público de rádio e televisão nos Açores.
Uma proposta requentada, apresentada em Abril do ano passado, há precisamente dez meses, mas que só agora sobe a plenário.
Os sociais-democratas defendem que o serviço público de rádio e televisão dos Açores deve ser garantido pelo Estado, assegurando também condições de eficácia e qualidade.
Também da autoria do PSD é a proposta que pretende contrariar a concentração da frota da SATA em apenas uma ilha.
O Bloco de Esquerda leva, por outro lado, a plenário uma proposta, para que seja feito um levantamento do número de docentes necessário no sistema educativo regional.
Tribuna das Ilhas está a acompanhar os trabalhos.
fevereiro
Vento muito forte no Grupo Ocidental e agitação marítima nos grupos Ocidental e Central
Escrito por Nuno Avelar
O Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores informa que, segundo o Instituto de Meteorologia, uma superfície frontal fria com ondulações provocará vento MUITO FORTE no grupo Ocidental e um aumento da agitação marítima nos grupos Ocidental e Central.
Para o Grupo Ocidental
No período entre as 11 horas locais de 2011-02-21 e as 11 horas locais de 2011-02-24
Ondas de Sudoeste de
No período entre as 23 horas locais de 2011-02-21 e as 08 horas locais 2011-02-22
Direcção de Sul com velocidade média entre os 65 e
Para o Grupo Central
No período entre as 23 horas locais de 2011-02-21 e as 23 horas locais de 2011-02-22
Ondas de Sudoeste de
O SRPCBA recomenda que sejam tomadas as precauções habituais em situações desta natureza.
Recomenda-se particularmente aos pescadores que redobrem os cuidados e atenção na sua faina diária.
Mais informação em, www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srcte-srpcba
fevereiro
A última reunião da Assembleia Municipal, que decorreu na passada sexta-feira, ficou marcada pela intervenção de alguns munícipes, moradores na Rua Advogado Graça, freguesia da Matriz, descontentes com o processo de construção de um prédio de apartamentos naquela rua, que receiam não estar a respeitar algumas directrizes do PDM.
Falando pelos moradores, Teresa Simas frisou que estes se sentem “prejudicados”, tanto em termos da sua qualidade de vida como no valor das suas propriedades, pela construção iniciada em 2003 pelas empresas Ensul e CVF, e que, mais de 7 anos depois, ainda não está terminada.
Os moradores querem saber se a área de implantação dos prédios está de acordo com o estabelecido no PDM, e também se a altura dos mesmos não ultrapassa a altura máxima aí definida. Os moradores duvidam também se a obra prevê o número de parques de estacionamento legalmente impostos por moradia, e querem saber onde vão ser construídas as fossas cépticas.
Teresa Simas lembrou ainda os deputados municipais e os membros da vereação presentes de que a obra começou sem estar afixada placa de licenciamento.
Em resposta, a vereadora Alzira Silva garantiu apenas que “todas as construções são fiscalizadas e obedecem à legislação”. No entanto, na impossibilidade de responder à maioria das questões colocadas pela munícipe, Alzira Silva informou-a de que a autarquia irá responder por escrito às suas dúvidas.
Laurénio Tavares, presidente da Junta de Freguesia da Matriz, lembrou que esta obra tem sido “um processo atribulado”, e sugeriu que a autarquia fizesse uma vistoria actual à obra, “para assegurar que o empreiteiro não está a desvirtuar o que a CMH aprovou”.
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fevereiro
Assembleia Municipal - Distribuição de campos sintéticos na ilha preocupa deputados municipais
Escrito porA reunião da Assembleia Municipal da passada sexta-feira ficou marcada, com já vem sendo habitual, pela sucessão de votos e intervenções políticas, que acabaram por sobrepor-se ao período da ordem do dia. Dos temas trazidos a debate, destaque para a questão da distribuição geográfica dos novos pisos sintéticos a construir no Faial, com o PSD a reivindicar a dotação do lado Norte da ilha com uma dessas infra-estruturas, e também para os cancelamentos e adiamentos de investimentos públicos no Faial, que despoletou interpretações díspares das diferentes bancadas municipais.
Da ordem do dia da última reunião da Assembleia Municipal constava a informação de actividades do Município, que foi feita pela vereadora Alzira Silva, e a eleição do representante faialense no Congresso da Associação de Municípios Portugueses, cuja escolha recaiu sobre o socialista Luís Botelho, presidente da Junta de Freguesia de Castelo Branco. No entanto, aquilo que consumiu a maior parte do tempo dos trabalhos acabou por ser o período prévio à ordem do dia, reservado à apresentação de votos e às intervenções políticas.
Um dos principais temas trazidos à discussão veio do grupo municipal do PSD, que apresentou um voto de recomendação, no sentido de tornar prioritária a construção de um campo sintético no lado Norte da ilha.
A questão surge no seguimento do anúncio, por parte do presidente do Governo Regional, da disponibilidade de avançar, em parceria com o Município, para o arrelvamento sintético de um ou dois campos na cidade da Horta. A ideia foi deixada por Carlos César após o último Conselho de Governo realizado no Faial, no passado mês de Janeiro, e levantou algumas preocupações junto da bancada do PSD, que entende que a prioridade deverá ser dotar o lado Norte da ilha de um campo sintético, que sirva o Grupo Desportivo do Salão e o Grupo Desportivo Cedrense. Os social-democratas alertaram para as “condições muito desfavoráveis” em que os atletas dos referidos clubes treinam: “o piso transforma-se frequentemente num lamaçal em que o futebol é impraticável, além de colocar em risco a saúde física dos atletas”, pode ler-se no voto apresentado pelo PSD, que destaca ainda o facto de, quando se trata de jogos regionais ou nacionais, os atletas terem de jogar no campo dos Flamengos ou no estádio da Alagoa. Tendo isto em conta, a bancada municipal do PSD considera que este anúncio do Governo “não responde às necessidades estratégicas da ilha, e demonstra falta de visão estratégica”.
O presidente da Junta de Freguesia da Praia do Norte, Estevão Gomes, interveio para reforçar a pertinência do voto, referindo-se à sua experiência enquanto atleta, e também Luís Rodrigues, presidente da Junta de Freguesia do Salão, frisou a importância da melhoria das condições de trabalho para cativar os atletas.
A bancada da CDU associou-se ao voto do PSD, assim como José Agostinho, da bancada socialista, o que levou à sua aprovação por maioria. O presidente da Junta de Freguesia dos Cedros reiterou a necessidade que os atletas da sua freguesia têm de um piso sintético e, por considerar a proposta dos social-democratas “coerente”, votou-a favoravelmente. Os restantes elementos da bancada socialista, no entanto, preferiram abster-se. De acordo com Luís Botelho, o grupo municipal do PS reconhece a necessidade de um sintético no lado norte, no entanto “é legítima” a proposta deixada pelo presidente do Governo. Também Bruno Leonardo interveio pelos socialistas, entendendo que o voto do PSD carecia de alguns dados importantes.
Neste voto, o PSD defende também que se inicie a construção do piso sintético e da pista de atletismo do Estádio Mário Lino. De resto, Estevão Gomes considerou que a dotação da cidade da Horta com mais um sintético poderá ser precisamente uma forma de, posteriormente, voltar a adiar-se a obra do estádio.
A discussão deste voto motivou alguma troca de acusações em tons exaltados, protagonizada pelos deputados Terra Carlos e Luís Botelho, acusações essas que extravasaram o tema em análise e obrigaram à intervenção do presidente da Assembleia Municipal para acalmar os ânimos. De resto, ao longo desta reunião, foram vários os momentos em que a discussão se desviou da objectividade dos temas em análise para se centrar em troca de acusações e “lavagem de roupa suja” entre as bancadas socialista e social-democrata.
A determinada altura, o deputado municipal da CDU Mário Frayão interveio mesmo para pôr a água na fervura, lembrando os deputados municipais da sua verdadeira missão, que parecia esquecida no meio das picardias político-partidárias que acabaram por dominar o debate em alguns momentos: “todos aqui foram eleitos para defender os interesses do Faial, mas digladiam-se com inimigos. Estamos todos na mesma bancada; a da defesa dos interesses do concelho”, lembrou.
Cancelamentos e adiamentos de investimentos públicos no Faial voltam a levantar fervura na AM
Nesta reunião da Assembleia Municipal foram pintados dois cenários bastante diferentes da realidade faialense. O primeiro surgiu do lado do PS, pelo pincel de Ana Luís, que, proferiu uma intervenção onde se congratulou pela série de investimentos anunciados por Carlos César para o Faial após a reunião do Conselho de Governo na Horta, no passado mês de Janeiro. O segundo veio de um voto de protesto social-democrata, pelo sucessivo cancelamento e adiamento de investimentos públicos na ilha.
Para a deputada municipal socialista, os investimentos anunciados são motivo de satisfação, no entanto os faialenses devem continuar a bater-se por outras obras estruturantes, com destaque para a ampliação da pista do aeroporto. Em resposta, os social-democratas, nas palavras de Carlos Faria, lamentaram que, na reunião entre o Executivo Regional e a Câmara Municipal da Horta, tivessem sido deixados de fora os vereadores do PSD: “quem quer ouvir os faialenses deve ouvir todos os representantes dos faialenses na CMH”, salientou. Para Carlos Faria, no anúncio de César surgiram algumas reprogramações de coisas antigas em tom de promessas novas, como a primeira fase das obras da Escola Básica da Horta, ou o Centro de Adictologia.
Para o PSD, a actuação do Executivo Regional pauta-se por dois pesos e duas medidas em relação à totalidade do arquipélago: no seu voto de protesto, os social-democratas reconhecem que a actual conjuntura económica exige muita selectividade na escolha dos investimentos públicos, no sentido de se privilegiarem aqueles que potenciam o emprego e o desenvolvimento económico, no entanto não aceitam que se cancelem ou adiem obras no Faial, “por não serem economicamente reprodutivas”, mas ao mesmo tempo se avancem com outras, noutras ilhas, onde não se vislumbra “qualquer efeito reprodutivo no emprego ou na economia”. A não aquisição do equipamento para o Aquário Virtual, o adiamento da segunda fase da Variante , o cancelamento da construção do Estádio Mário Lino, do Campo de Golfe e das termas do Varadouro são alguns exemplos que levaram o PSD a pedir à Assembleia Municipal que alertasse o Executivo Regional para os efeitos negativos dos cancelamentos e adiamentos de investimentos públicos no Faial, e para que a aplicação dos critérios que definem esse tipo de investimentos seja igual em todas as ilhas.
Da bancada do PS, Ana Luís acusou o PSD de “ver sempre o copo meio vazio”, e de passar a sua mensagem de forma “enviesada”. A deputada municipal disse que, em relação ao Aquário Virtual, irá ser utilizado equipamento disponibilizado pelo DOP, e chamou a atenção para o Porto da Horta, que considerou “a maior obra marítima” a decorrer na Região. Ana Luís reiterou a importância da execução da Escola Básica em vez do Estádio Mário Lino, manifestando total concordância com o facto desta arrancar de forma faseada, privilegiando a execução das salas de aula, relegando-se a componente desportiva para depois.
Os socialistas condenaram o facto do PSD insistir em análises comparativas entre as ilhas, entendendo que tal não deve ser critério de reivindicação de investimento público para o Faial.
Já a bancada comunista, nas palavras de Luís Bruno, considera evidente que o Faial sofre atrasos em relação a outras parcelas da Região, por isso se associou ao voto social-democrata, que acabou por ser aprovado com os votos favoráveis do PSD e da CDU, apesar do PS ter votado contra.
Nesta Assembleia Municipal, o PSD apresentou ainda um voto de protesto contra o encerramento da loja dos CTT da Horta aos sábados à tarde, que foi aprovado por unanimidade.
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