Desde que a Comissão Europeia nos apresentou a sua proposta de orçamento para o próximo quadro 2021-2027 que nos temos defrontado com novos dados e com habilidades que sucessivamente alteram os valores iniciais e que dificultam o processo negocial.
Para começar, a Comissão não está a ser absolutamente transparente neste processo, tendo vindo a alterar reiteradamente as margens de corte em determinadas políticas. A título de exemplo, no que concerne à política de coesão, começou por afirmar que o corte seria de 5%, imediatamente avançou para 7% e agora já admite que seja de 10%. A acrescer a esta indefinição, ter-se-á “esquecido?” de mencionar que o fundo de coesão, o seu principal instrumento, sofre um corte de 45%, o que é dramático para Portugal e, em especial, para os Açores. Já no que concerne à Agricultura, para além de agora percebermos que se propõe um corte de 25% no desenvolvimento rural, constatamos que lhe está associado um aumento no co-financiamento pelos Estados-Membros, aumentando as responsabilidades dos Governos Nacionais, como se todos tivessem capacidade financeira para tal. E, pasme-se, ainda ouvimos o argumento de que os cortes podem ser minimizados, transferindo fundos dos pagamentos directos aos Agricultores para o Desenvolvimento Rural, o que para além de prejudicar aqueles, manteria o corte total que se perspectiva para este sector.
Depois, e tendo o próximo quadro a mesma duração que o actual (2014-2020), apresentou-nos valores directamente comparados ao corrente quadro, como se um milhão de euros em 2014 tivesse o mesmo valor que um milhão de euros em 2021. Com esta astúcia, a Comissão peca por excesso quando anuncia aumentos e por defeito quando reduz apoios, apresentando dados mais aliciantes do que a realidade demonstra.
Uma outra habilidade estratégica consistiu no anúncio de como esta partição vai ser feita pelos Estados-Membros, em que alguns perdem (como Portugal, que perde, nas contas da Comissão, 7%) e outros ganham (como Espanha, em que os fundos anunciados aumentam 5%). Em orçamentos plurianuais anteriores negociou-se primeiro o bolo total, dividido pelas respectivas rúbricas orçamentais e só depois se passou à divisão por país. Desta feita, por alegado interesse de conclusão do processo neste mandato, anunciou-se à cabeça a partição, o que, no meu entender, nada tem de inocente, porque vai condicionar fortemente possíveis alterações à proposta inicial ao longo do processo negocial. Será que alguém crê que um Estado Membro possa anuir perder fundos relativamente à proposta inicial da Comissão para que outro, que está neste momento em perda, possa vir a ganhar ou, até, não perder tanto? Nos actuais tempos em que enfrentamos níveis preocupantes de nacionalismos e eurocepticismos, seria um suicídio político, a menos que esses Estados fossem compensados de outra forma, e tal seria, igualmente, discriminatório relativamente aos países que estão a perder.
Uma outra habilidade passa por comparar fundos antigos com fundos renovados (cujas propostas têm saído quase diariamente e que vão dar lugar a negociação), anunciando aumentos de verbas ao mesmo tempo que se omite que os novos fundos passam a aglutinar vários fundos e programas anteriores. E isto já para não fazer referência ao facto de estarem a ser anunciados montantes que dependem da negociação de outras políticas, cujo resultado ainda está longe de ser conhecido.
São habilidades no mínimo dúbias, que lançam a desconfiança no processo negocial. Mas o Parlamento Europeu está atento. Lá estamos, a defender os interesses da nossa terra e das nossas gentes.
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