A deputada do Bloco de Esquerda (BE), no decorrer do debate no parlamento açoriano, relativo ao FUNDOPESCAS, considerou “ser uma injustiça que os pescadores que não apresentem um comprovativo de seguro de trabalho sejam impedidos de aceder ao FundoPesca”.
Para a deputada Zuraida Soares, sendo esta “uma responsabilidade que é do patrão, ou seja, do armador” não se deve refletir “na atribuição da compensação salarial aos profissionais da pesca que sejam impedidos de trabalhar, por exemplo, devido a condições atmosféricas adversas”.
O BE, lembra que juntamente com todos os partidos da oposição, propôs que na falta de entrega destes documentos os pescadores, exepto os armadores “não fossem privados da compensação salarial consagrada no FundoPesca”, uma vez que esta regra pode constituir uma tripla penalização dos profissionais da pesca.
Zuraida Soares explicou que neste caso, os pescadores “ficam sem o dinheiro que descontaram do seu quinhão para o pagamento do seguro, ficam sem seguro, e sem a compensação salarial para a qual também descontaram”.
Esta alteração proposta pelo BE e restantes partidos da oposição e que o PS chumbou “garantia, não só justiça para os pescadores, como também iria permitir identificar fraudes eventualmente praticadas pelos armadores, que seriam fiscalizados casos os pescadores ao seu serviço não apresentassem o comprovativo do seguro”, referiu a deputada.