Tribuna das Ilhas

A faialense Christina Madruga está a participar no concurso Secret Story. 

Christina Madruga protagonizou este domingo um dos momentos emotivos do programa ao casar-se com o namorado (também concorrente), Bruno, nos estúdios da Venda Pinheiro.

 

A Assembleia Legislativa aprovou, no último dia dos trabalhos parlamentares, do mês de setembro uma proposta apresentada pelo Governo dos Açores que visa a “criação de uma derrama regional”.

Segundo o Vice-Presidente do Governo, esta iniciativa visa a arrecadação por parte da Região da derrama estadual que é paga pelas empresas com sede nos Açores, assegurando-se, por outro lado, que essas empresas venham a pagar menos imposto sobre os lucros.

Sérgio Ávila esclareceu que “até agora, as empresas com lucro tributável acima de um milhão e meio de euros pagavam a derrama estadual à taxa nacional e com receita dos cofres do Estado, porque nunca tinha havido uma adaptação regional dessa mesma derrama.

No entender do governante, a proposta agora aprovada em plenário vem assegurar “que as empresas que pagam a derrama estadual tenham um desconto de 20% sobre a taxa que até agora pagavam”.

Para Sérgio Ávila esta iniciativa do Executivo visa ainda “exercer as competências legislativas definidas e enquadradas no âmbito da Lei das Finanças Regionais, nomeadamente assegurando um diferencial fiscal face ao enquadramento nacional dos impostos, neste caso concreto do IRC, imposto sobre o lucro das empresas”, frisou.

No decorrer da última sessão plenária desta legislatura que terminou esta manhã na Horta, o Vice-Presidente do Governo garantiu que a Marca Açores "tem tido uma enorme adesão por parte das empresas açorianas”, revelando que já existem mais de 1.400 produtos certificados.

O tema veio a debate por iniciativa do Governo e define o sistema de adesão ao selo da Marca Açores e o seu regime contra-ordenacional.

O diploma que foi aprovado pelo Parlamento, pretende segundo Sérgio Ávila,  definir  “as matérias essenciais e estruturais da classificação da Marca Açores e associar um regime de contraordenações a evitar, mas também para penalizar, o uso indevido ou abusivo desta marca”.

“É uma classificação extremamente importante porque nela assenta uma imagem identitária única dos produtos açorianos que cria uma mais-valia do ponto de vista de penetração em novos mercados, designadamente os nacionais”, sublinhou.

 Segundo o Vice-Presidente, globalmente, o grande objetivo é o de a Marca Açores não ser apenas “uma identificação de qualidade, um símbolo certificado pela Natureza e uma marca única, de referência, da qualidade dos produtos açorianos, mas também que os consumidores nacionais reconheçam essa marca e a incorporem nas suas decisões de aquisição”.

O PCP apresentou esta semana, no decorrer dos trabalhos parlamentares de setembro, uma proposta com vista a criar uma ligação marítima regular entre a ilha de São Miguel e a Ilha de Santa Maria.

Na sua intervenção, durante o debate Anibal Pires lembrou que esta é a quarta vez que o PCP traz esta proposta ao Parlamento. “Fizemo-lo em 2012, 2013 e 2015 e de todas as vezes, a maioria absoluta do PS a chumbou, comprovando, como temos dito, que se tornou o principal obstáculo ao desenvolvimento e ao progresso dos Açores”.

No entanto, o PCP não desiste desta luta. “Insistimos e insistiremos nesta proposta quantas vezes forem necessárias, não por teimosia, mas porque é uma medida útil para a economia das ilhas do Grupo Oriental, necessária e urgente para o desenvolvimento de Santa Maria e para quebrar o seu isolamento e porque é uma proposta que, inevitavelmente, se vai tornar realidade, seja ou não concretizada por um governo regional do PS”, afirmou convicto o líder do PCP.

A proposta acabou uma vez mais por ser chumbada, mas para Pires essa posição “só servirá para aumentar o vosso incómodo quando, no futuro próximo, chegar a altura de terem de a aprovar!”, referiu.

Segundo o deputado “esta ligação vai ser uma realidade”, a lamentar é “o tempo que estamos a desperdiçar”. Anibal Pires reconhece que a proposta tem custos, mas no seu ponto de vista, “muito maiores são os custos de não se criar esta ligação, mais caras para o erário público e para as empresas são as oportunidades de desenvolvimento quer se estão a perde”, disse.

A este respeito o deputado lembra, que foi criado “um grupo de trabalho, no âmbito da secretaria Regional do Turismo e Transportes, com a missão de realizar os estudos prévios necessários e formular recomendações para a definição da tipologia, dimensões e modelo de aquisição de um navio adequado para estabelecer esta ligação”, por isso entende que, “não estamos a tomar uma decisão sem fundamentação, não estamos acrescentar à despesa pública sem ponderação”. “Estamos a decidir, sim, que esta ligação é importante, que é útil e a dar o primeiro passo no sentido de a tornar realidade, compatibilizando-a não só com os serviços marítimos e aéreos que já existem, como também com a capacidade financeira da Região”, acrescenta Pires.

A concluir o deputado defendeu que a proposta apresentada pelo partido permite ver “quais são os partidos que acham que as duas ilhas, São Miguel e Santa Maria, devem desenvolver-se em estreita ligação, aproveitando as sinergias que a sua proximidade pode gerar, repartindo proporcionalmente os frutos do progresso e do desenvolvimento? E quais são os partidos que vêm Santa Maria apenas como uma ilha periférica, adjacente, mera colónia de férias que não vale a pena desenvolver e na qual não vale a pena investir e para a qual as ligações de verão são suficientes?”, disse.

Lembrando a aproximação do ato eleitoral, o deputado afirmou que: “quando forem em campanha eleitoral pedir o voto dos habitantes destas duas ilhas, não se esqueçam de lhes explicar porque é que acham que esta ligação não é necessária ou, se for esse o caso, que estão arrependidos e que na próxima legislatura vão mudar o vosso sentido de voto e aprovar a proposta que o PCP aqui irá trazer outra vez!”.