Tribuna das Ilhas

O CDS-PP, viu aprovada, por unanimidade, esta terça-feira, no último plenário da presente Legislatura, que está a decorrer na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a sua proposta que recomenda ao Governo “que reforce os quadros de pessoal das Unidades de Saúde de Ilha do Serviço Regional de Saúde com terapeutas da fala, dentro das possibilidades orçamentais, e podendo definir a partilha de serviços”.

Segundo o Grupo Parlamentar popular esta recomendação ao Governo pretende ver reforçados os quadros da Unidade de Saúde de São Miguel, nomeadamente nos Centros de Saúde de Vila Franca do Campo, do Nordeste, da Lagoa e de Ponta Delgada; na Unidade de Saúde da Ilha Terceira, nomeadamente nos Centros de Saúde da Praia da Vitoria e de Angra do Heroísmo; e nas Unidades de Saúde da Graciosa, São Jorge, Faial e Corvo.
No entender de Ana Espínola, “só com uma boa rede de cuidados primários de saúde se pode melhorar o Sistema Regional de Saúde e prestar melhores cuidados aos Açorianos”, defendendo ainda que “esta medida proporcionará, desde logo, um despiste precoce de problemas de saúde que podem trazer consequências negativas para muitos cidadãos açorianos ao longo da sua vida, nomeadamente ao nível social”, reforçou.
Para além disso proferiu, “reforçar os cuidados primários de saúde é investir na prevenção da saúde e, como o CDS, sempre disse, prevenir custa infinitamente menos do que cura”.

O Grupo Parlamentar do PS destacou, no decorrer do debate sobre as pescas, no primeiro dia da sessão plenária de setembro, que está a acontecer na Horta, “o trabalho que o Governo dos Açores do PS tem desenvolvido para valorizar o pescado Açoriano e melhorar o rendimento dos nossos pescadores”.
Esta posição foi defendida pelo deputado socialista, José Ávila, no âmbito uma interpelação do Bloco de Esquerda, referente à crise no setor.
José Ávila reconheceu que as pescas atravessam um “momento que nos deve preocupar”, no entanto criticou a oposição por assumir “discursos destrutivos”, que “em nada ajudam o setor”, lamentando que “o PSD nada propõe e depois vem pedir contas ao Governo Regional”.
O deputado socialista é contra a posição do PSD quando a afirma que a frota pesqueira dos Açores está “sobredimensionada”, alegando que “67% das embarcações de pesca Açorianas têm menos de nove metros de comprimento e usam artes de pesca à linha”.
O parlamentar do PS considera o caminho a seguir passa por “promover a imagem do pescado dos Açores através de uma marca própria, avaliar as potencialidades externas do pescado Açoriano, valorizar as espécies com pouco valor comercial através da transformação, valorizar a pesca dos pequenos pelágicos e implementar a venda eletrónica em todas as lotas de todas as ilhas dos Açores, processo que está a decorrer”, sublinha.
Concluindo que “o Governo dos Açores, juntamente com os parceiros sociais, tem encetado uma série de medidas para ultrapassar esta fase”, reconheceu que “é verdade que estamos a pescar menos, mas também é verdade que estamos a vender melhor”, afirmou José Ávila.

No âmbito do debate parlamentar sobre as pescas, que decorreu no primeiro dia dos trabalhos parlamentares na Horta, o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia garantiu que a implementação dos contratos de trabalho nas pescas “é uma das prioridades do Governo dos Açores para o setor”, adiantando que “têm sido realizadas sessões de esclarecimento em várias ilhas com pescadores e armadores”.
Neste contexto e em resposta à interpelação do Bloco de Esquerda sobre esta matéria, Fausto Brito e Abreu referiu, que a Campanha de Sensibilização para Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca, promovida pela Secretaria Regional do Mar, em colaboração com o Instituto de Segurança Social dos Açores, já permitiu a realização de ações nas ilhas de São Miguel, Faial, Terceira e Pico, “estando agendada para a próxima semana uma ação na ilha das Flores”.
Na ocasião, o Secretário Regional do Mar, explicou que este “é um trabalho gradual que está a dar bons resultados”, salientando ainda que “o Governo Regional está também a estudar a possibilidade da celebração de acordos coletivos de trabalho, junto da Federação das Pescas dos Açores”, que poderão funcionar como um contrato coletivo, estendendo aos pescadores os mesmos benefícios de um contrato de trabalho.
Brito e Abreu avançou, que no que diz respeito às pescas o Governo dos Açores, “durante esta legislatura, investiu na formação dos profissionais do setor através da realização em todas as ilhas de cursos de pescador ou de arrais de pesca”.
Em jeito de balanço da ação do Executivo açoriano nos últimos quatro anos, o titular da pasta das Pescas, sustentou que “hoje o setor das pescas estaria pior sem a ação do Governo dos Açores”, recordando que, “durante as negociações sobre o corte da quota do goraz, em 2014, foi o esforço do Governo dos Açores que permitiu que a quota em 2015 fosse de 678 toneladas, em vez de 600 toneladas, como proposto pela Comissão Europeia, e que, em 2016, fosse de 507 toneladas, quando a proposta da Comissão Europeia era de 392 toneladas”, frisou.
No decorrer do debate, o governante destacou as iniciativas do governo na melhoria das infraestuturas de apoio às pescas afirmando que, “sem rede de frio requalificada, sem lotas e entrepostos frigoríficos estaríamos seguramente piores”, recordando ainda “o apoio do Executivo para as associações do setor procederem à transformação do pescado através de salas de filetagem e pequenas unidades de transformação”.
Questionado sobre o motivo pelo qual o Governo dos Açores não compensou os pescadores pela paragem na pesca de goraz, Brito e Abreu esclareceu que “não é legalmente possível a não ser que seja identificada uma situação de extrema urgência de delapidação de recursos”, o que não o que se verifica com esta espécie.
Confrontado ainda sobre uma alegada falta de dados científicos sobre o estado dos recursos piscícolas no Mar dos Açores, Brito e Abreu apontou o Plano Nacional de Recolhas de Dados, financiado pela Direção Regional das Pescas, bem como o Cruzeiro de Demersais, que se realiza há duas décadas, referindo vários protocolos firmados com o Departamento de Oceanografia e Pescas para acompanhamento das pescas.

No primeiro dia dos trabalhos da sessão plenária que teve inicio ontem na Horta e no âmbito de um debate sobre a crise nas pescas, levantado pelo Bloco de Esquerda o PSD/Açores responsabilizou o Governo Regional pela situação em que se encontra o setor na Região, considerando que “isso se deve aos 20 anos de governação socialista”.

“O setor atravessa um dos seus piores momentos de sempre”, disse o deputado Luís Garcia, sublinhando que “este devia ser o momento do Governo Regional prestar contas ao setor e o momento de avaliarmos os resultados”, no entanto o que constata, nesta matéria é que “estes são negativos para as pescas açorianas, devido a 20 anos de políticas e opções erradas”, referiu.

Garcia criticou a tutela por “continuar a anunciar mais planos e mais grupos de trabalho”, numa altura “em que são precisas soluções. E foi este Governo Regional do PS que não soube encontrar essas soluções, pelo que não pode agora esconder as suas responsabilidades”.

No entender do deputado laranja, os pescadores do arquipélago “têm hoje piores rendimentos, com profissionais a ganhar menos de 100 euros por mês”, ao mesmo tempo que se confirmam “graves problemas de sustentabilidade nos recursos piscícolas, que o Governo finge não ver”, disse.

Garcia alertou ainda para a realidade da frota pesqueira nos Açores. A este respeito, considerou que esta “está sobredimensionada”, uma vez mais em “resultado direto das opções erradas dos governantes, que também não se preocuparam em aumentar o nível de formação para os pescadores, nem tão pouco foram capazes de valorizar o pescado açoriano”, salientou.

Por outro lado, o deputado do PSD/Açores acusou ainda o Governo Regional de estar “a adotar paliativos para ver se passa o dia das eleições. Isso mostra a aflição no fim da legislatura e é a confirmação de que tanto está por fazer num setor essencial para a nossa economia”, concluiu.