Tribuna das Ilhas

À semelhança dos anos anteriores o Clube Naval da Horta (CNH), leva a efeito este ano mais uma edição do programa Férias Desportivas que têm como objetivo ocupar os mais pequenos no período de férias letivas com atividades náuticas.

As Férias Desportivas arrancaram esta segunda-feira, 4 de julho e prolongam-se até dia 29 de julho.

No programa de 2016, segundo nota do CNH enviada às redações estão inscritas 100 crianças, com idades compreendidas entre os 8 e os 12 anos, no entanto no primeiro dia de atividades apenas compareceram cerca de cinquenta.

“Serão quatro semanas de muitas brincadeiras, praia, piscinas, passeios a pé e de barco, visitas a instituições do Faial, assim como os esperados desportos náuticos que o CNH oferece”, lê-se na nota de divulgação.

Numa nota sindical emitida esta semana, o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, apelou à Região Autónoma dos Açores (RAA), que seguindo o exemplo da Região Autónoma da Madeira, restitua os 55 milhões de euros de contribuições indevidamente retidos aos beneficiários da ADSE.

“Esta verba resulta de descontos feitos na RAA aos trabalhadores da Administração Pública do arquipélago e que não foram entregues à ADSE”, revela o sindicato.

Segundo o SINTAP, os beneficiários (trabalhadores, aposentados e pensionistas da Administração Pública) são atualmente os únicos contribuintes líquidos deste subsistema de saúde, pelo que considera “incorreta e abusiva qualquer apropriação ou retenção de verbas cujo destino seria a ADSE, pese embora, neste caso em particular, não se tenham verificado prejuízos diretos para os beneficiários”, lê-se.

O SINTAP exige ainda “que sejam pagas todas as dívidas de entidades empregadoras públicas para com a ADSE, num valor que ascende atualmente a cerca de 40 milhões de euros” e que de acordo com o sindicato “são relevantes para garantir a manutenção da sustentabilidade da ADSE a curto prazo”.

Para o sindicato “numa altura em que está praticamente terminado o trabalho da comissão de reforma incumbida pelo Governo de analisar qual o caminho que a ADSE deve seguir tendo em vista a sua sustentabilidade futura, este terá sempre de passar por uma solução que a mantenha na esfera pública, envolvendo o Estado e os seus trabalhadores – uma vez que foi da relação de trabalho entre ambos que o sistema nasceu –, devendo ser aberto um processo negocial que permita uma análise aprofundada de como será esse grau de envolvimento, tanto ao nível das contribuições como da própria gestão”, entende este sindicato.

“Não é conhecida qualquer justificação plausível para que a ADSE abandone a esfera pública, tanto mais que nunca foram apontadas falhas na gestão que até aqui tem sido feita. Por outro lado, o SINTAP não vislumbra nenhuma razão para que ADSE se tenha tornado num sistema fechado, dificultando novas adesões”, refere ainda esta organização sindical na respetiva nota, reforçando ainda que “a ADSE se deve manter na esfera pública e voltar a ser um sistema aberto, que permita novas inscrições no seio da Administração Pública”, conclui.

Relativamente a este assunto o Vice-Presidente do Governo dos Açores reiterou que o procedimento relativo aos descontos dos funcionários públicos para a ADSE “é o mesmo que se faz há 39 anos”, em resultado de um protocolo assinado entre a Região e a República em maio de 1977.

Segundo o Gabinete de Imprensa do Governo (GACs), Sérgio Ávila sublinhou que os Açores “cumpriram integralmente”, ao longo destes 39 anos, o acordo estabelecido, o qual, na sua opinião, “é muito simples”. 

O governante adiantou ainda que “em relação aos funcionários públicos, cabe à Região a responsabilidade de assumir as comparticipações com os atos clínicos e terapêuticos dos funcionários da administração regional, ou seja, assume na região o papel da ADSE na componente dos descontos e na componente dos encargos e das comparticipações”.

Para o Governo dos Açores, segundo o Vice-Presidente, “esta matéria é muito clara” e o modelo que existe desde o protocolo celebrado em maio de 1977 “é o que melhor defende os funcionários públicos da Região”.

Sérgio Ávila esclareceu ainda a este respeito que a Madeira, que “tinha um protocolo exatamente igual”, assinou com a República, no ano passado, um outro protocolo, diferente, que o Tribunal de Contas veio depois a considerar ilegal.

Em relação aos Açores, revela ao GACs o vice-presidente “o procedimento mantém-se”, reafirmando que, por consequência, “não há nenhuma retenção de descontos de funcionários públicos”.

Neste contexto, salienta também, que “o que há é que, nos Açores, a Região assume as comparticipações aos funcionários públicos dos seus atos clínicos e, em contrapartida, obviamente, tem os descontos correspondentes”, lê-se.

O preço dos combustíveis na Região Autónoma dos Açores aumentou três cêntimos por litro, informou  o Governo Regional, justificando esta atualização com as "recentes alterações das cotações de referência dos produtos petrolíferos registadas” nos mercados internacionais.

Segundo nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social, a atualização teve efeito a partir das 00h00 desta sexta feira e consistiu na subida em três cêntimos por litro no preço máximo da gasolina de 95 octanas e do gasóleo rodoviário e em dois cêntimos por litro no preço máximo do gasóleo consumido na agricultura e nas pescas.

Já o preço máximo por quilo de fuel industrial registou uma subida de três cêntimos.

Também a gasolina de 95 octanas sofreu um aumento, passando o consumidor a pagar 1,31 euros por litro e no caso do gasóleo rodoviário 1,08 euros por litro.

Já o gasóleo consumido na agricultura custa agora 0,58 euros por litro, enquanto o preço do gasóleo consumido nas pescas passou a ser de 0,38 euros por litro. Quanto ao fuel industrial passou a custar 0,43 euros por quilo.

A Câmara Municipal da Horta (CMH) e a Junta de Freguesia das Angústias inauguraram na manhã da passada quarta feira, dia 6 de julho as obras de reabilitação da rede de abastecimento de água, recolha de águas pluviais, infraestruturas de saneamento básico e requalificação da rede viária do Bairro Mouzinho de Albuquerque, obra esta adjudicada à empresa Tecnovia, que representa um investimento na ordem dos 700 mil euros.

José Leonardo Silva, Presidente da CMH, começou por afirmar que esta inauguração pretende ser, acima de tudo, um prestar de contas à população. “O compromisso foi assumido, agora em altura de obra concluída, chegou a hora de prestarmos contas às pessoas”, disse.

A este respeito o autarca reforçou a importância de dignificar a classe política, afirmando que “temos de fazer um trabalho que dignifique a política e os políticos”, adiantando a este respeito que “não se deve prometer aquilo que não se consegue fazer”, referiu.

Segundo o edil as melhorias agora efetuadas representam “uma extensão 1300 metros, em que foram pavimentados 4115m2 de estrada, colocados 748m2 em passeios e em ramais domiciliários foram intervencionados 30m2”. O edil avançou também que em relação ao abastecimento de água, foram ainda requalificados 812 metros lineares, mais de um quilometro em águas residuais e 930 m em águas pluviais.

Para o autarca esta intervenção representa uma melhoria significativa na qualidade de vida da população residente, quer ao nível da rede de saneamento quer das "próprias acessibilidades dentro do bairro", afirmou.

A finalizar o presidente CMH lembrou, mais uma vez, que o novo quadro comunitário de apoio não contempla investimentos na rede viária e neste contexo, adiantou que “o município deitou mão a outra área no sentido de fazer alguns investimentos com meios próprios”, dando a conhecer que “só neste ano a autarquia já investiu na central de asfaltagem cerca de 75 mil euros” com o objetivo de dar resposta aos problemas existentes ao nível da rede viária no município.

Também o presidente da Junta de Freguesia das Angústias, reforçou a importância deste investimento para a freguesia. José Costa salientou que esta obra “há alguns anos revindicada” foi um compromisso assumido pelo Presidente da Câmara, José Leonardo e si próprio quando das eleições Autárquicas 2013, “fazendo parte dos nossos manifestos eleitorais”, disse.

Costa lembrou que os constrangimentos financeiros “existentes”, levaram a que o executivo camarário “tivesse que tomar opções e definir prioridades”. Assim no seu entender a realização desta obra “foi uma decisão justa, para com as pessoas que aqui residem, uma vez que o bairro já carecia de uma solução há muitos anos”, disse.

Segundo o autarca, “obras desta dimensão causam sempre transtornos à população residente” e neste sentido deixou uma palavra de apreço aos moradores do Bairro Mouzinho de Albuquerque “pela compreensão e colaboração para com a CMH, promotora desta grande obra”.

No entender do presidente da Junta “esta era uma obra estruturante e necessária para o Bairro Mouzinho de Albuquerque e para a Freguesia das Angústia que veio proporcionar melhores condições de vida à população aqui residente”, registando ainda que “este foi um compromisso assumido, compromisso cumprido”, concluiu.