O Partido Comunista Português concluiu esta manhã uma visita oficial ao Faial, no âmbito da qual reuniu com a Câmara Municipal da Horta, a União de Sindicatos e a Administração do hospital faialense. Destas reuniões resultaram um conjunto de preocupações que Aníbal Pires, representante dos comunistas na Assembleia Regional, promete transformar em propostas.
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Uma das principais preocupações do PCP com a autarquia faialense é comum a todas as autarquias da Região, e prende-se com a retenção, por parte do Governo Central, das verbas do IRS. Aníbal Pires recorda que a Lei das Finanças Regionais determina que 5% das verbas do IRS devem ser transferidas para as autarquias açorianas. José Decq Mota, que acompanhou Aníbal Pires nesta visita, considera que a atribuição destas verbas à autarquia está “determinada constitucionalmente”. Bem consciente da realidade autárquica faialense, já que exerceu as funções de vereador na Câmara Municipal da Horta no mandato anterior ao actual, Decq Mota salienta que esta deverá chegar ao final do ano “com um prejuízo de 1 milhão de euros”, pela falta das verbas referidas.
Aníbal Pires considera que esta realidade, comum ao todo regional, está “a estrangular a capacidade de investimento das câmaras municipais e a aumentar as dívidas a fornecedores o que, num contexto de retracção do consumo, vem acrescentar dificuldades à já debilitada economia local”.
Congratulando-se com as obras em curso na ilha, como o Bloco C do Hospital ou o novo Porto, o deputado do PCP lembra no entanto que há outras há muito prometidas que também precisam de sair do papel, dando como exemplo o Centro de Adictologia ou a segunda fase da Variante à cidade da Horta.
Saneamento básico "enrolado" na burocracia
Entre as obras que precisam de arrancar no Faial, Aníbal Pires destaca o Saneamento Básico, cuja “incompreensível demora burocrática” merece a preocupação dos comunistas. O parlamentar recordou que, para que o saneamento básico possa avançar na Horta, é necessário um visto do Tribunal de Contas, visto esse que, por sua vez, aguarda a garantia da vice-presidência do Governo Regional de que as verbas comunitárias destinadas à obra serão desbloqueadas.
Redução do número de freguesias não contribui para a resolução dos problemas
A ideia foi deixada por Aníbal Pires, que considera que a reforma administrativa proposta pelo Governo da República, e que prevê “a redução do número de freguesias e a transferência de competências entre os diferentes níveis de poder local”, “nada contribui” para solucionar os problemas económico-financeiros do país. Para os comunistas, essa reforma servirá apenas para motivar “menor participação das populações na vida pública local.
Salvaguardar o direito dos trabalhadores
A salvaguarda dos direitos dos trabalhadores foi um dos pontos em análise na reunião com a União de Sindicatos da Horta, num cenário em que o desemprego e o agravamento da situação social são cada vez mais preocupantes. Para o PCP, há que “garantir e actualizar as compensações ao rendimento dos trabalhadores açorianos”, através não só do aumento do salário mínimo e da remuneração complementar, mas também por via fiscal. Aníbal Pires lembra que “os trabalhadores açorianos continuam a auferir um salário médio inferior em cerca de 100 euros aos trabalhadores do continente”, e que a diferenciação salarial se justifica pelos chamados “custos da insularidade”.
Aníbal Pires defende mais flexibilidade na deslocação de doentes
As políticas públicas para a saúde foram um dos temas que mais atenção mereceu nesta visita do PCP ao Faial. Aníbal Pires entende que o sector da saúde sofre de um “sub-financiamento crónico” na Região, situação que se reflecte no Hospital da Horta, penalizado financeiramente pela “falta de uma classificação que tenha em conta os serviços diferenciados, como sejam a hemodiálise, a oncologia e os cuidados intensivos”.
Congratulando-se com a obra de ampliação da unidade hospitalar faialense, o parlamentar defendeu no entanto a ampliação do serviço de internamento e a instalação do serviço de infecciologia.
Aníbal Pires lembra também que, na Horta, o corpo médico tem uma elevada média etária, além de existirem algumas especialidades com apenas um médico. Por isso, aconselha que “a administração regional de saúde promova o recrutamento de novos médicos, antecipando rupturas na prestação de cuidados de saúde aos utentes”.
Para rentabilizar os recursos na saúde, o deputado defende que seja “introduzida uma cultura de flexibilidade nas ‘fronteiras’ da área de influência dos hospitais”. Exemplificando, Aníbal Pires refere que o que se pretende é que um doente de São Jorge que precise de ser atendido em determinada especialidade em que a lista de espera seja menor no Hospital da Terceira do que no do Faial sela deslocado para essa ilha, para que o seu problema possa ser solucionado mais rapidamente. Para o parlamentar, esta lógica deve aplicar-se aos três hospitais da Região.
Em relação à especificidade das ilhas do Triângulo, Aníbal Pires aproveitou ainda a ocasião para chamar a atenção para necessidade urgente de “políticas públicas que fomentem a complementaridade” entre elas, e delas com o resto da Região. Nesse sentido, apelou a “um novo olhar do poder executivo” sobre as políticas de coesão, que dê uma nova tónica ao sector dos transportes, para que este passe a ter um “papel potenciador” da economia regional e não seja ao invés “um forte constrangimento ao desenvolvimento e à coesão”, como actualmente acontece.
Ao ler a notícia publicada no Tribuna das Ilhas notei que há um erro de interpretação das minhas palavras e não se deve inferir que a mortalidade na UCI do Hospital da Horta seja a menor do país.
A correcção que deve ser feita é a seguinte: nesta UCI, em 2010, para uma mortalidade esperada de 53% a observada foi somente de 40%, ou seja 13% menos. Isso é diferente de ser a menor do país.
A explicação é a seguinte: os doentes quando são internados têm um índice de gravidade, calculado através de vários parâmetros, ao qual corresponde uma mortalidade estimada. A escala internacional que utilizamos para esse cálculo chama-se APACHE II é a mais difundida entre as várias UCIs, permitindo assim a comparação entre serviços.
De resto, a mortalidade observada tem sido sempre menor que a esperada ao longo de 8 anos de existência da Unidade, isto é, mesmo variando aquela pontuação ela tem sido sempre entre 10 e 15% menor que a esperada. Ora como a percentagem de complicações não mortais ocorridas durante os internamentos é extremamente baixa e os custos por doente tratado reduzidos, a única interpretação possível das minhas afirmações é que, comparativamente a outros hospitais o serviço prestado não tem uma qualidade inferior nem um custo mais elevado.
Rui Suzano
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Foi inaugurada na passada terça-feira a primeira casa de passantes da Polícia de Segurança pública na Horta. Trata-se da segunda casa do género na Região, tendo a primeira sido inaugurada em Ponta Delgada. De acordo com o Comissário Eduardo Alberto, responsável pela área social dos Serviços Sociais da PSP, já existem várias casas deste tipo um pouco por todo o país, que servem para albergar provisoriamente agentes e familiares, por motivos de saúde, trabalho ou lazer.
Segundo o responsável, esta é uma forma de conferir utilidade a algumas casas que progressivamente vão sendo deixadas vagas por agentes da PSP, e que desta forma são preparadas para albergar agentes que se desloquem para fora da sua área de residência, por um período provisório de tempo. A prioridade vai para as deslocações por motivos de saúde, seguindo-se as viagens em serviço e, finalmente, viagens de turismo e lazer.
Eduardo Alberto explica que os objectivos da PSP no que diz respeito aos serviços sociais passam por alargar estas valências a outras ilhas do arquipélago. O Comissário frisa que “a capacidade hoteleira nas ilhas é cara e, por vezes, diminuta”. “O objectivo não é concorrer com o sector hoteleiro, mas permitir aos polícias, por exemplo, que possam ir de férias” a custos mais reduzidos.
CASA DE PASSANTES A valência ficou instalada no bloco de apartamentos da PSP

O grupo parlamentar do PSD/Açores organizou segunda-feira um seminário sobre políticas de saúde e cuidados paliativos, integrado nas jornadas parlamentares do partido, que se realizaram na Horta.
O evento foi presidido pela líder do PSD/Açores, Berta Cabral, e teve como oradores os médicos Teresa Flor de Lima, especialista em anestesiologia e medicina da dor, e Rui Suzano, especialista em medicina interna e responsável do serviço de Cuidados Intensivos do Hospital da Horta,
A líder do PSD/Açores afirmou, na ocasião, que o Serviço Regional de Saúde (SRS) pode melhorar os cuidados prestados aos utentes “gastando melhor” os recursos de que dispõe e garantiu que a primeira “grande tarefa” de um governo social-democrata é “sanear financeiramente” o sector.
“A primeira grande tarefa é sanear financeiramente o SRS, garantindo uma eficiente utilização dos recursos disponíveis e uma rigorosa contenção de gastos, combatendo a ineficiência e o despesismo descontrolado, promovendo a efectiva responsabilização dos gestores das unidades de saúde pelos seus orçamentos e assegurando transparência, certeza e previsibilidade na relação financeira da Região com as unidades de saúde”, afirmou Berta Cabral realçando que, este seminário se integra num vasto trabalho de périplo pelos vários sectores económicos e sociais da Região que permitirá elaborar o Manifesto Eleitoral às Regionais do próximo ano.
Berta Cabral referiu que outros dos objectivos do partido é “aumentar a cobertura” dos cuidados primários de saúde para que todos os açorianos tenham médico de família, o que será alcançado através de uma “nova contratualização” com os médicos de clínica geral e familiar do sector público “que aceitem aumentar as suas listas de utentes” ou do sector privado que “aceitem utentes do SRS, mediante um preço de consulta convencionado”.
Berta Cabral revelou que outra das tarefas de um governo social-democrata no sector é “humanizar a prestação dos cuidados de saúde”, garantindo que as pessoas sejam “tratadas com dignidade e estimulando um maior protagonismo dos cidadãos na utilização dos serviços de saúde, permitindo a liberdade de escolha, no quadro de novas regras de acesso a definir, do médico de família ou do centro de saúde ou do hospital”.

Rui Suzano, médico e responsável clínico pelo serviço de Cuidados Intensivos do Hospital da Horta foi um dos oradores do Seminário sobre políticas de saúde e cuidados paliativos que se realizou segunda-feira na cidade da Horta.
Enquanto profissional da área considera o sistema de saúde regional, comparativamente com o Continente, bastante bom. “Importa saber se efectivamente, para aquilo que as pessoas estão dispostas ou podem pagar é um sistema sustentável. A questão que se coloca hoje em dia prende-se, essencialmente, com a sustentabilidade do sistema” – referiu o médico ao Tribuna das Ilhas.
No que ao Hospital da Horta diz respeito, Rui Suzano afirma ser um hospital que, de uma maneira geral, funciona bem e acrescentou que “podia funcionar melhor em termos de eficiência mas os médicos não estão vocacionados para o problema de rentabilização de recursos.”
Sobre a hipótese de se encerrarem os serviços de cuidados intensivos da unidade hospitalar do Faial, Rui Suzano refere que “se não houver dinheiro alguma coisa tem que ser feita… antes de fechar um serviço é preciso estudar os custos, ou seja, “empurrar o lixo para o quarto do vizinho não limpa a casa”, isto porque, quando se fecha um serviço não se despedem pessoas, continuam-se a pagar salários… as únicas coisas em que eventualmente se poupa são nas horas extraordinárias porque vejamos, o material clínico, se não for gasto cá é gasto em qualquer outra unidade e ainda temos o custo dos transportes para as evacuações.”
A unidade de Cuidados Intensivos do Hospital da Horta gasta em média 500 mil euros por ano, sendo alguns dos gastos imputáveis a outros serviços, valor que Rui Suzano considera bastante aceitável tendo em conta que os médicos da UCI prestam assistência a outros serviços do Hospital e a que os enfermeiros são os enfermeiros do serviço de urgência e que o valor gasto em horas extras é bastante diminuto.
“Somos extremamente cautelosos no consumo de material clínico e medicamentos bem como no que diz respeito aos critérios de internamento e alta” – acrescenta.
Em 2010 os internamentos neste serviço foram superiores em 10% quando comparativamente a 2009.
A taxa de mortalidade esperada nas UCIs nacionais é de 53%, no Faial a mortalidade observada é de 13%. “Para além da menor mortalidade observada em relação à esperada, temos índice muito baixo de complicações e, o que muito nos apraz, o nível de satisfação dos utentes é muito elevado bem como o reconhecimento dos nossos serviços por parte dos profissionais do hospital” – remata Rui Suzano.
Esta manhã, a líder do PSD/Açores esteve reunida com o Conselho de Administração do Hospital da Horta. Berta Cabral veio ao Faial para presidir ao seminário sobre políticas de saúde e cuidados paliativos organizado pelo PSD, no âmbito das jornadas parlamentares do partido, e aproveitou a ocasião para visitar a unidade hospitalar faialense.
À saída, a líder social-democrata destacou o que considera ser “o bom trabalho” desenvolvido pelo corpo clínico do Hospital da Horta, no entanto mostrou-se apreensiva em relação ao futuro dos hospitais na Região. Berta Cabral salientou as dificuldades financeiras que o Hospital da Horta atravessa, comuns às restantes unidades de saúde nos Açores: “os recursos financeiros são escassos, e esta situação financeira muito delicada carece de grande atenção, e é motivo de grande preocupação para os seus gestores”, referiu. Berta Cabral considera que “efectivamente, neste momento a banca tem muita dificuldade na concessão de crédito, e os hospitais têm vivido do financiamento bancário, e de outros mecanismos de financiamento, através da Saudaçor”, situação que, na óptica social-democrata, precisa de ser reequacionada.
Para a líder do PSD/Açores, é importante também salvaguardar o papel do Hospital da Horta no contexto regional, garantindo “a manutenção de um conjunto de valências essenciais para a prestação de bons cuidados de saúde às pessoas que residem na sua área de influência”, disse.
Em Junho passado, altura em que a situação financeira do Hospital da Horta se tornou um dos temas em análise na campanha para as legislativas nacionais, o passivo financeiro daquela unidade hospitalar era de cerca de 40 milhões de euros.
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No passado dia 1 de Outubro passaram três meses desde a implementação das taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde. Com esta medida, que já era aplicada no Continente e na Madeira, o utente passou a comparticipar o preço dos serviços prestados pelas unidades de saúde da Região. De acordo com o Decreto que regulamenta a aplicação das taxas moderadoras nos Açores, esta medida do Governo Regional tinha por objectivo “moderar a procura pelos serviços de saúde, combatendo a sua má utilização e promovendo a optimização dos recursos”.
Para já, as taxas moderadoras na Região são aplicadas nas idas às urgências, nas consultas, nas sessões de fisioterapia e nas análises clínicas. Os utentes com idade igual ou superior a 65 anos têm direito a uma redução de 50% no valor das taxas moderadoras. Para tal, terão de apresentar um documento de identificação.
No que diz respeito aos utentes que ficam totalmente isentos do pagamento, as condições para a isenção são as mesmas estabelecidas na legislação nacional. Trata-se de uma faixa considerável da população, que engloba grávidas e parturientes, crianças até aos 12 anos, pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo, beneficiários do Rendimento Social de Inserção, desempregados, dadores de sangue, bombeiros, entre outros.
Três meses passados da sua entrada em vigor, Tribuna das Ilhas foi tentar perceber, junto das unidades de saúde da ilha, se é possível notar alguma alteração no fluxo de utentes.
No Centro de Saúde da Horta, de acordo com Conceição Marques, as taxas moderadoras não tiveram qualquer impacto no fluxo de pacientes a procurar aquele serviço: “não notamos diferença na procura das nossas consultas, nem temos tipo um número anormal de pacientes a falar às consultas programadas”, explica.
No entanto, no Hospital da Horta a situação é bem diferente: desde a entrada em vigor das taxas moderadoras, em Julho passado, é possível notar uma diminuição significativa no número de urgências.
De acordo com as estatísticas daquela unidade hospitalar, nos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2011 foram registadas 5170 urgências, menos 1013 que em igual período de 2010, em que as taxas ainda não estavam em vigor. Estes números representam uma diminuição de cerca de 16% na procura daquele serviço do Hospital da Horta. Segundo António Goulart, director clínico, uma tão significativa redução no número de urgências registadas desde a implementação das taxas moderadoras é um sinal de que o serviço estaria realmente a ser utilizado para situações não urgentes.


Depois de ter entrado em vigor no resto do país no início de Agosto, a obrigatoriedade da prescrição electrónica de medicamentos passou a ser uma realidade também nos Açores desde o passado dia 1 de Outubro.
Recorde-se que a generalização da prescrição electrónica surgiu como uma das directivas a seguir para um melhor controlo das despesas com medicamentos, de acordo com o memorando de entendimento da Troika.
Nos Açores, o Governo Regional solicitou o adiamento da entrada em vigor desta obrigatoriedade até 1 de Setembro, tendo depois o prazo sido prorrogado pela Secretaria Regional da Saúde por mais um mês. Na ocasião, a decisão foi justificada pela necessidade de dar tempo aos serviços para que estes pudessem “instalar e confirmar o funcionamento dos respectivos sistemas, garantindo as comparticipações de medicamentos aos cidadãos”.
Estima-se que por mês sejam aviadas 6,5 milhões de receitas em Portugal, 75% das quais já processadas por computador.
De acordo com a portaria da Secretaria Regional da Saúde que regula a obrigatoriedade da prescrição electrónica nos Açores, “apenas são comparticipados os medicamentos prescritos em receitas electrónicas”. Existem no entanto situações em que a prescrição electrónica não será obrigatória. É o caso da prescrição no domicílio e dos profissionais com um volume de prescrição igual ou inferior a 50 receitas por mês. Em caso de falência do sistema electrónico pode recorrer-se à prescrição manual.
No Hospital da Horta a obrigatoriedade da prescrição electrónica não veio trazer mudanças, uma vez que estas já eram utilizadas na unidade hospitalar faialense. De acordo com António Goulart, director clínico, o Hospital da Horta recorre às receitas electrónicas há vários anos. Para o responsável, a generalização das receitas electrónicas ao sistema de saúde nacional e regional representa “um salto qualitativo”. António Goulart destaca as vantagens das receitas electrónicas, tanto para clínicos como para pacientes, uma vez que, entre outras coisas, permite ao médico verificar todas as marcas existentes no mercado, e saber os preços dos vários fármacos.
Já no Centro de Saúde da Horta a situação é diferente: até agora, as receitas eram todas de prescrição manual. Com a obrigatoriedade da prescrição electrónica, foi necessário instalar um software próprio, adquirido pela Secretaria Regional da tutela para as unidades de saúde da Região. Como explicou ao Tribuna Conceição Marques, vogal administrativa do Centro de Saúde da Horta, o sistema começou a ser utilizado na passada segunda-feira. Para já, aquela unidade de saúde encontra-se em fase de adaptação, utilizando em simultâneo as receitas electrónicas e as manuais.
Tem lugar amanhã, dia 8, mais uma reunião do Grupo de Apoio ao Aleitamento Materno – SOS Alimentação, no Hospital da Horta. Desta feita, a reunião serve para comemorar a Semana Mundial da Amamentação, e será discutido o tema: “Aleitamento Materno – Experiência 3-D”.
A reunião decorre a partir das 15h00, na Unidade de Obstetrícia do Hospital da Horta, e é organizada pelo Núcleo do SOS Amamentação do Faial.
“Uma arca do tesouro”, é como Joana Gaspar Freitas se refere ao espólio de Manuel de Arriaga, faialense que fica na história do país como o primeiro presidente eleito da República Portuguesa. Depois de várias obras de cariz mais académico sobre Arriaga, a investigadora dedicou-se a uma incursão sobre essa “arca do tesouro”, reunindo fotografias, cartas, documentos, jornais e imagens de objectos pessoais do ilustre faialense para compilar a obra Fotobiografia de Manuel de Arriaga. Com a chancela da Câmara Municipal da Horta, a obra foi lançada na passada terça-feira, véspera da comemoração do 101.º aniversário da implantação da República em Portugal.

A Fotobiografia de Manuel de Arriaga reúne inúmeras imagens, que apresentam o primeiro presidente da República tanto na sua faceta mais pública como no seu lado mais íntimo. Dividida em três partes, a obra foca a juventude de Arriaga, destacando a Horta, sua terra natal, e os seus dias de Coimbra, a sua actividade no Partido Republicano e, finalmente, os dias da presidência da República. A estas juntam-se dois anexos: no primeiro, Arriaga surge visto pelos olhos dos seus contemporâneos, enquanto que o segundo se trata de uma cronologia que pretende contextualizar toda a obra.
Fotografias, papéis, cartas, jornais e imagens de alguns objectos que faziam o dia-a-dia do faialense que ficou na história preenchem as páginas desta obra, que, de acordo com a autora, pretende precisamente privilegiar a imagem sobre o texto. Em declarações à comunicação social, Joana Gaspar Freitas explica que “esta fotobiografia teve a preocupação de ser direccionada para o público em geral”. “A imagem, que é muito utilizada, serve para aproximar o leitor do biografado. Os textos são bastante simples e servem sobretudo para enquadrar e contextualizar as imagens”, revela.
Deveras familiarizada com a vida e a obra de Manuel de Arriaga, a quem dedicou já grande parte do seu trabalho de investigação, Joana Gaspar Freitas quis, nesta obra, dar a conhecer o homem sob outra perspectiva, através do seu espólio, ao qual se referiu como “uma verdadeira arca do tesouro”. “Este espólio é interessante não só para qualquer investigador mas também para qualquer pessoa, pois todos nós temos aquela curiosidade pelas fotografias, pelas cartas, pelos documentos antigos. Todos temos esse fascínio, e esta fotobiografia vai mostrar toda essa riqueza, que esteve guardada durante tanto tempo”, entende.
Na apresentação da obra, a investigadora agradeceu aos descentes de Manuel de Arriaga pela colaboração prestada ao longo dos anos, na pessoa da sua neta, Tereza Arriaga, que marcou presença nesta sessão solene. Joana Gaspar Freitas salientou também o esforço desenvolvido no Faial para que Arriaga não fique no esquecimento, e não escondeu a emoção e a admiração ao referir-se ao primeiro presidente eleito da República Portuguesa, com um homem “com virtudes éticas e morais difíceis de encontrar”.
Para a Câmara Municipal da Horta, o lançamento desta fotobiografia representa o encerramento de vários momentos que marcaram a comemoração do centenário da República, ao longo do último ano. No concelho que viu nascer Arriaga, esta efeméride fica ainda marcada por uma homenagem póstuma ao primeiro presidente da República, pela comemoração do 170.º aniversário do seu nascimento e pela inauguração do Centro Associativo com o seu nome.
Durante o lançamento da fotobiografia, o presidente da autarquia, João Castro, congratulou-se com mais este momento de homenagem ao ilustre faialense, reiterou o orgulho da terra neste seu filho e aproveitou a ocasião para fazer referência às pessoas e instituições que, no Faial, se têm batido para resgatar do esquecimento a memória de Manuel de Arriaga.
Recorde-se que, na Horta, aguarda-se a inauguração da recuperação da casa onde nasceu o primeiro presidente da República Portuguesa, agora transformada em museu. Depois da anterior directora regional da Cultura ter garantido que a obra estaria concluída a tempo de comemorar a primeiro centenário da República, foram surgindo adiamentos, de tal modo que, actualmente, mais de um ano depois de assinalados os cem anos do regime republicano em Portugal, os faialenses ainda aguardam a sua inauguração. Já em Julho de 2010, o actual director regional, Jorge Bruno, apontou o final de 2011 como a altura prevista para a abertura ao público deste espaço.
A transformação da casa onde nasceu Arriaga num museu dedicado à República será, desta forma, mais uma forma de manter viva a memória do homem que nunca perdeu a fidelidade aos seus ideais e princípios, e que ocupou pela primeira vez o mais alto cargo da República, numa altura em que não existiam assessores, nem viaturas oficiais; numa época em que o presidente de todos os portugueses se deslocava no seu próprio carro, e vivia num anexo ao Palácio de Belém, do qual pagava renda.